Execução Fiscal 7004405-44.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 212.054,76

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

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PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

GIAN DOUGLAS VIANA DE SOUZA

OAB/RO 5939·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JOSE DAMIAO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/01/2026, 10:26

Conclusos para decisão

01/10/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 11:53

Decorrido prazo de JOSE DAMIAO SILVA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/08/2025, 00:57

Publicado DESPACHO em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 10:17

Conclusos para despacho

18/08/2025, 17:16

Processo Desarquivado

18/08/2025, 17:15

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/01/2026, 10:26

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO

•12/01/2026, 10:26

DESPACHO

•20/08/2025, 10:17

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01/10/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 11:53

Decorrido prazo de JOSE DAMIAO SILVA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/08/2025, 00:57

Publicado DESPACHO em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 10:17

Conclusos para despacho

18/08/2025, 17:16

Processo Desarquivado

18/08/2025, 17:15

Juntada de certidão

18/08/2025, 17:14

Decorrido prazo de JOSE DAMIAO SILVA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de GIAN DOUGLAS VIANA DE SOUZA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:11

Publicado DECISÃO em 10/05/2023.

09/05/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 00:49

Arquivado Provisoramente

08/05/2023, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004405-44.2019.8.22.0021. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: JOSE DAMIAO SILVA ADVOGADO DO EXECUTADO: GIAN DOUGLAS VIANA DE SOUZA, OAB nº RO5939 VALOR DA CAUSA: R$ 212.054,77 DECISÃO Verifica-se que o executado opôs embargos à execução sob n.º 7000680-08.2023.8.22.0021, o qual fora recebido com efeito suspensivo, nos termos do artigo 919, §1º, do CPC. Assim, imperiosa a suspensão da tramitação do presente feito até o deslinde dos embargos supramencionados. Tratando-se de processo eletrônico, não há óbice para que aguarde o período de suspensão no arquivo provisório, pelo que o determino. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, domingo, 7 de maio de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ambiental

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2023, 18:46

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7000680-08.2023.8.22.0021

07/05/2023, 18:46

Juntada de documento de comprovação

27/04/2023, 17:58

Juntada de certidão

27/04/2023, 17:52

Conclusos para despacho

22/02/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 17:12

Publicado DESPACHO em 10/02/2023.

09/02/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 02:41

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2023, 13:35

Conclusos para despacho

02/02/2023, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

31/01/2023, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 11:42

Publicado DESPACHO em 14/09/2022.

13/09/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2022, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:54

Conclusos para decisão

04/08/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 07:42

Juntada de Petição de impugnação à execução

08/06/2022, 16:21

Decorrido prazo de JOSE DAMIAO SILVA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:12

Mandado devolvido sorteio

19/05/2022, 16:56

Juntada de Petição de diligência

19/05/2022, 16:56

Decorrido prazo de JOSE DAMIAO SILVA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:43

Decorrido prazo de JOSE DAMIAO SILVA em 08/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2022, 12:08

Expedição de Mandado.

22/04/2022, 11:34

Publicado DECISÃO em 20/04/2022.

19/04/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:35

Outras Decisões

18/04/2022, 13:35

Conclusos para decisão

18/04/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 12:00

Publicado DECISÃO em 24/03/2022.

23/03/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 19:54

Outras Decisões

21/03/2022, 19:54

Conclusos para decisão

07/03/2022, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/02/2022 23:59.

17/02/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:44

Juntada de Petição de diligência

26/09/2021, 16:56

Mandado devolvido dependência

26/09/2021, 16:56

Decorrido prazo de JOSE DAMIAO SILVA em 20/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2021, 13:54

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2021, 01:42

Publicado DECISÃO em 28/07/2021.

27/07/2021, 01:42

Outras Decisões

26/07/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:36

Conclusos para decisão

12/07/2021, 13:13

Juntada de Petição de petição

20/06/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 09:43

Decorrido prazo de JOSE DAMIAO SILVA em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 04:16

Juntada de Petição de diligência

26/02/2021, 13:21

Mandado devolvido dependência

26/02/2021, 13:21

Decorrido prazo de JOSE DAMIAO SILVA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2021, 00:50

Publicado DECISÃO em 04/02/2021.

03/02/2021, 00:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2021, 18:59

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:09

Outras Decisões

02/02/2021, 10:09

Conclusos para decisão

01/02/2021, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2020, 00:52

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

21/12/2020, 00:52

Outras Decisões

18/12/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 12:18

Conclusos para decisão

18/12/2020, 09:06

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 01:35

Decorrido prazo de JOSE DAMIAO SILVA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 00:41

Publicado DECISÃO em 19/10/2020.

16/10/2020, 00:41

Outras Decisões

15/10/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 10:31

Conclusos para decisão

01/10/2020, 12:36

Juntada de Petição de petição

02/08/2020, 07:03

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 10:29

Juntada de Petição de diligência

27/02/2020, 23:54

Mandado devolvido dependência

27/02/2020, 23:54

Decorrido prazo de JOSE DAMIAO SILVA em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 01:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2020, 18:39

Expedição de Mandado.

29/01/2020, 16:12

Expedição de Mandado.

27/01/2020, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 03:20

Publicado DECISÃO em 29/01/2020.

27/01/2020, 03:20

Outras Decisões

22/01/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 16:37

Conclusos para decisão

13/01/2020, 08:52

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 00:36

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 08:05

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 09:29

Juntada de Petição de diligência

12/08/2019, 09:24

Juntada de diligência

15/07/2019, 10:49

Decorrido prazo de JOSE DAMIAO SILVA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 04:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2019, 08:57

Expedição de Mandado.

13/06/2019, 08:01

Publicado DECISÃO em 17/06/2019.

13/06/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 16:29

Conclusos para despacho

11/06/2019, 09:15

Distribuído por sorteio

11/06/2019, 09:15

DECISÃO

•07/05/2023, 18:46

DESPACHO

•08/02/2023, 13:35

DESPACHO

•12/09/2022, 12:54

DECISÃO

•18/04/2022, 13:35

DECISÃO

•21/03/2022, 19:54

DECISÃO

•26/07/2021, 13:36

DECISÃO

•02/02/2021, 10:09

DECISÃO

•18/12/2020, 12:17

DECISÃO

•15/10/2020, 10:31

DECISÃO

•22/01/2020, 16:37

DECISÃO

•13/06/2019, 08:01

DECISÃO

•11/06/2019, 16:29