Execução Fiscal 7002015-62.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.031,32

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Autor

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PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

M. E. VIEIRA COMERCIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 16:16

Juntada de termo de triagem

24/06/2025, 16:46

Recebidos os autos

24/06/2025, 16:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Instância Superior

17/01/2025, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:07

Decorrido prazo de M. E. VIEIRA COMERCIO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:08

Publicado SENTENÇA em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/10/2024, 11:44

Conclusos para despacho

30/07/2024, 18:20

Processo Desarquivado

30/07/2024, 18:20

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2024, 13:18

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 16:16

Juntada de termo de triagem

24/06/2025, 16:46

Recebidos os autos

24/06/2025, 16:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Instância Superior

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2025, 09:27

DESPACHO

•31/01/2025, 09:38

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/01/2025, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:07

Decorrido prazo de M. E. VIEIRA COMERCIO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:08

Publicado SENTENÇA em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/10/2024, 11:44

Conclusos para despacho

30/07/2024, 18:20

Processo Desarquivado

30/07/2024, 18:20

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2024, 13:18

Arquivado Provisoramente

25/06/2024, 11:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2024, 11:33

Juntada de certidão

25/06/2024, 11:32

Decorrido prazo de M. E. VIEIRA COMERCIO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 13:06

Publicado DECISÃO em 14/06/2023.

13/06/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002015-62.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS EXECUTADO: M. E. VIEIRA COMERCIO, CNPJ nº 14063696000100 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.031,32 DECISÃO Alterado o movimento processual, adequando-o à suspensão do feito. Ao arquivo, nos termos da decisão anterior. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, segunda-feira, 12 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS EXECUTADO: M. E. VIEIRA COMERCIO, CNPJ nº 14063696000100, VITORIA 1086 SETOR 03 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 08:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/06/2023, 08:49

Conclusos para despacho

06/06/2023, 08:39

Juntada de certidão

06/06/2023, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de M. E. VIEIRA COMERCIO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:22

Publicado DECISÃO em 10/05/2023.

09/05/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002015-62.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS EXECUTADO: M. E. VIEIRA COMERCIO, CNPJ nº 14063696000100 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.031,32 DECISÃO Intimado para impulsionamento do feito, o ente exequente quedou-se inerte. Assim, intime-o para requerer o que necessário para prosseguimento do feito, sob pena de suspensão. Prazo: 10 (dez) dias. Se o exequente deixar decorrer o prazo sem manifestação, desde já suspendo o curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, CASO EM QUE A CPE DEVERÁ PROMOVER NOVA CONCLUSÃO DO FEITO PARA MODIFICAÇÃO DO MOVIMENTO. Na hipótese do prazo de suspensão ter decorrido in albis, arquivem-se os autos sem baixa, como determina o § 2°, do mencionado dispositivo. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, domingo, 7 de maio de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS EXECUTADO: M. E. VIEIRA COMERCIO, CNPJ nº 14063696000100, VITORIA 1086 SETOR 03 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2023, 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2023, 18:51

Conclusos para despacho

26/04/2023, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2023, 23:14

Juntada de Petição de juntada de ar

02/02/2023, 20:11

Juntada de Petição de certidão

13/12/2022, 09:43

Juntada de Petição de certidão

13/12/2022, 08:25

Decorrido prazo de M. E. VIEIRA COMERCIO em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2022, 09:44

Publicado DESPACHO em 01/12/2022.

30/11/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/11/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 22:25

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2022, 22:25

Conclusos para despacho

25/11/2022, 11:16

Distribuído por sorteio

25/11/2022, 11:16

SENTENÇA

•18/10/2024, 11:44

DECISÃO

•12/06/2023, 08:49

DECISÃO

•07/05/2023, 18:51

DESPACHO

•28/11/2022, 22:25