Execução Fiscal 7003081-77.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.057,90

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA RO

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

EVILASIO ALVES TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 08:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/04/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2024, 12:13

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 15:42

Processo Desarquivado

26/03/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 13:11

Arquivado Provisoramente

09/08/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

07/08/2023, 09:43

Conclusos para despacho

21/06/2023, 12:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 13:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de EVILASIO ALVES TEIXEIRA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:23

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 08:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/04/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2024, 12:13

DECISÃO

•07/08/2023, 09:43

15/04/2024, 12:13

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 15:42

Processo Desarquivado

26/03/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 13:11

Arquivado Provisoramente

09/08/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

07/08/2023, 09:43

Conclusos para despacho

21/06/2023, 12:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 13:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de EVILASIO ALVES TEIXEIRA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de EVILASIO ALVES TEIXEIRA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 10:48

Publicado DESPACHO em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003081-77.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA EXECUTADO: EVILASIO ALVES TEIXEIRA, CPF nº 07992491149 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 2.057,90 DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, AC MIRANTE DA SERRA 2069, RUA RIO BRANCO 2497 CENTRO - 76926-970 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA EXECUTADO: EVILASIO ALVES TEIXEIRA, CPF nº 07992491149, RUA MARECHAL RONDON 2940 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito Indefiro, por ora, o requerimento de citação editalícia, pois, para tanto, necessário o esgotamento das tentativas de localização da parte executada, inclusive mediante requisição, pelo Juízo, de informações sobre seu endereço - como impõe o § 3.º, do artigo 256, do CPC - o que não aconteceu. Com isso, manifeste-se a exequente em 10 (dez) dias, requerendo o necessário para prosseguimento do feito. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, sexta-feira, 12 de maio de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

15/05/2023, 00:00

Indeferido o pedido de #Oculto#

12/05/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 18:23

Conclusos para despacho

09/05/2023, 17:44

Publicado DECISÃO em 10/05/2023.

09/05/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003081-77.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA EXECUTADO: EVILASIO ALVES TEIXEIRA, CPF nº 07992491149 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 2.057,90 DECISÃO Intimado para impulsionamento do feito, o ente exequente quedou-se inerte. Assim, intime-o para requerer o que necessário para prosseguimento do feito, sob pena de suspensão. Prazo: 10 (dez) dias. Se o exequente deixar decorrer o prazo sem manifestação, desde já suspendo o curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, CASO EM QUE A CPE DEVERÁ PROMOVER NOVA CONCLUSÃO DO FEITO PARA MODIFICAÇÃO DO MOVIMENTO. Na hipótese do prazo de suspensão ter decorrido in albis, arquivem-se os autos sem baixa, como determina o § 2°, do mencionado dispositivo. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, domingo, 7 de maio de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, AC MIRANTE DA SERRA 2069, RUA RIO BRANCO 2497 CENTRO - 76926-970 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA EXECUTADO: EVILASIO ALVES TEIXEIRA, CPF nº 07992491149, RUA MARECHAL RONDON 2940 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito

08/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

07/05/2023, 18:52

Conclusos para despacho

27/04/2023, 12:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 07:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 14/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 17:00

Juntada de Petição de juntada de ar

10/02/2023, 14:42

Juntada de certidão

17/01/2023, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2022, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2022, 03:51

Conclusos para despacho

12/12/2022, 15:41

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 15:41

DESPACHO

•12/05/2023, 18:23

DECISÃO

•07/05/2023, 18:52

DESPACHO

•14/12/2022, 03:51