Execução Fiscal 7003381-39.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 7.623,90

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Titularidade Vaga. Ocupado por Juíza Convocada Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO LUIS ALVES

OAB/RO 8261·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

P. M. DOS SANTOS OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

12/05/2026, 14:26

Juntada de termo de triagem

12/05/2026, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/02/2026, 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões

19/01/2026, 15:30

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2025, 01:00

Intimação

01/12/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:17

Juntada de Petição de apelação

01/12/2025, 13:17

Decorrido prazo de P.M. DOS SANTOS OLIVEIRA - ME em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:20

Publicado SENTENÇA em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/10/2025, 10:11

Todas as movimentações(57)

Recebidos os autos

12/05/2026, 14:26

Juntada de termo de triagem

12/05/2026, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/02/2026, 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões

19/01/2026, 15:30

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2025.

Documentos

ACÓRDÃO

•18/03/2026, 11:27

DESPACHO

•05/02/2026, 08:32

02/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2025, 01:00

Intimação

01/12/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:17

Juntada de Petição de apelação

01/12/2025, 13:17

Decorrido prazo de P.M. DOS SANTOS OLIVEIRA - ME em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:20

Publicado SENTENÇA em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/10/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 14:45

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 10:35

Decorrido prazo de P.M. DOS SANTOS OLIVEIRA - ME em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/01/2025, 01:40

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/01/2025, 13:11

Conclusos para decisão

13/01/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 16:10

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 07:21

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

11/11/2024, 16:44

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

11/11/2024, 16:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 08:28

Conclusos para decisão

17/07/2024, 09:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 13:12

Juntada de certidão

02/06/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 12:31

Publicado DECISÃO em 10/05/2023.

09/05/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003381-39.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: P.M. DOS SANTOS OLIVEIRA - ME, CNPJ nº 27644879000160 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 7.623,90 DECISÃO Homologo o acordo firmado entre as partes e suspendo o feito até cumprimento integral da obrigação. Decorrido o prazo supramencionado, manifeste-se o ente exequente. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, domingo, 7 de maio de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL EXECUTADO: P.M. DOS SANTOS OLIVEIRA - ME, CNPJ nº 27644879000160, RUA ANÍSIO SERRÃO 3197, - DE 3148/3149 A 3412/3413 FLORESTA - 76965-756 - CACOAL - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2023, 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/05/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 11:34

Conclusos para decisão

21/03/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:56

Decorrido prazo de P.M. DOS SANTOS OLIVEIRA - ME em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:22

Decorrido prazo de P.M. DOS SANTOS OLIVEIRA - ME em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:18

Juntada de Petição de juntada de ar

14/02/2023, 15:50

Juntada de certidão

17/01/2023, 20:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2023, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2022, 13:26

Conclusos para despacho

19/12/2022, 11:05

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 11:05

SENTENÇA

•01/10/2025, 10:11

DECISÃO

•21/01/2025, 13:11

DECISÃO

•08/11/2024, 08:28

DECISÃO

•07/05/2023, 18:52

DESPACHO

•19/12/2022, 13:26