Execução Fiscal 7003535-57.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.298,72

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

VALDINEI RUFINO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 09:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/05/2025, 09:49

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:44

Juntada de Petição de inquérito policial

03/04/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:40

Decorrido prazo de VALDINEI RUFINO DE SOUZA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/12/2024, 00:00

Publicado SENTENÇA em 23/12/2024.

23/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 08:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/12/2024, 08:53

Conclusos para despacho

02/12/2024, 12:06

Decorrido prazo de VALDINEI RUFINO DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 01:02

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 09:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/05/2025, 09:49

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:44

Juntada de Petição de inquérito policial

Documentos

SENTENÇA

•20/12/2024, 08:53

DECISÃO

•07/11/2024, 11:53

03/04/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:40

Decorrido prazo de VALDINEI RUFINO DE SOUZA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/12/2024, 00:00

Publicado SENTENÇA em 23/12/2024.

23/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 08:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/12/2024, 08:53

Conclusos para despacho

02/12/2024, 12:06

Decorrido prazo de VALDINEI RUFINO DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 01:02

Publicado DECISÃO em 08/11/2024.

08/11/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024, 11:53

Conclusos para despacho

17/07/2024, 12:47

Processo Desarquivado

17/07/2024, 12:47

Juntada de Petição de outros documentos

16/07/2024, 11:31

Arquivado Provisoramente

25/06/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:50

Decorrido prazo de VALDINEI RUFINO DE SOUZA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:07

Publicado DECISÃO em 14/06/2023.

13/06/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003535-57.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS EXECUTADO: VALDINEI RUFINO DE SOUZA, CPF nº 01121559280 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 3.298,72 DECISÃO Alterado o movimento processual, adequando-o à suspensão do feito. Ao arquivo, nos termos da decisão anterior. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, segunda-feira, 12 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS, AC BURITIS 2476 SETOR 3 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA EXECUTADO: VALDINEI RUFINO DE SOUZA, CPF nº 01121559280, RUA CAMPO SALES 2093 SETOR 08 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 08:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/06/2023, 08:54

Conclusos para despacho

06/06/2023, 08:29

Juntada de certidão

06/06/2023, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de VALDINEI RUFINO DE SOUZA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:18

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 07:44

Publicado DECISÃO em 10/05/2023.

09/05/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003535-57.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS EXECUTADO: VALDINEI RUFINO DE SOUZA, CPF nº 01121559280 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 3.298,72 DECISÃO Intimado para impulsionamento do feito, o ente exequente quedou-se inerte. Assim, intime-o para requerer o que necessário para prosseguimento do feito, sob pena de suspensão. Prazo: 10 (dez) dias. Se o exequente deixar decorrer o prazo sem manifestação, desde já suspendo o curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, CASO EM QUE A CPE DEVERÁ PROMOVER NOVA CONCLUSÃO DO FEITO PARA MODIFICAÇÃO DO MOVIMENTO. Na hipótese do prazo de suspensão ter decorrido in albis, arquivem-se os autos sem baixa, como determina o § 2°, do mencionado dispositivo. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, domingo, 7 de maio de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS, AC BURITIS 2476 SETOR 3 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA EXECUTADO: VALDINEI RUFINO DE SOUZA, CPF nº 01121559280, RUA CAMPO SALES 2093 SETOR 08 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2023, 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2023, 18:53

Conclusos para despacho

27/04/2023, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:49

Juntada de Petição de juntada de ar

08/02/2023, 20:00

Juntada de Petição de juntada de ar

08/02/2023, 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2023, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

28/12/2022, 17:39

Conclusos para despacho

20/12/2022, 11:03

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 11:03

DECISÃO

•07/11/2024, 11:53

DECISÃO

•12/06/2023, 08:54

DECISÃO

•07/05/2023, 18:53

DESPACHO

•28/12/2022, 17:39