Execução Fiscal 7003563-25.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.917,78

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

FLAVIO FARINA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

FLAVIO FARINA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

GILBERTO MARTINS FERREIRA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

GILBERTO MARTINS FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 17:35

Juntada de documento de comprovação

23/03/2026, 17:33

Juntada de certidão

07/02/2026, 01:30

Expedição de Carta precatória.

30/01/2026, 09:13

Juntada de certidão

30/01/2026, 09:12

Expedição de Carta precatória.

09/01/2026, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 08:54

Conclusos para decisão

30/09/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:47

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

22/08/2025, 03:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2025, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 08:43

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:24

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 17:35

Juntada de documento de comprovação

23/03/2026, 17:33

Juntada de certidão

07/02/2026, 01:30

Expedição de Carta precatória.

30/01/2026, 09:13

Documentos

DESPACHO

•11/12/2025, 08:54

DECISÃO

•21/07/2025, 08:43

Juntada de certidão

30/01/2026, 09:12

Expedição de Carta precatória.

09/01/2026, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 08:54

Conclusos para decisão

30/09/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:47

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

22/08/2025, 03:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2025, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 08:43

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 09:57

Decorrido prazo de GILBERTO MARTINS FERREIRA EIRELI - ME em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2025, 01:14

Publicado DESPACHO em 17/03/2025.

17/03/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 12:17

Conclusos para decisão

22/11/2024, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 11:31

Decorrido prazo de GILBERTO MARTINS FERREIRA EIRELI - ME em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

30/10/2024, 03:50

Publicado DECISÃO em 25/10/2024.

30/10/2024, 03:50

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024, 10:59

Conclusos para despacho

30/07/2024, 14:06

Processo Desarquivado

30/07/2024, 14:06

Juntada de Petição de outras peças

30/07/2024, 11:19

Arquivado Provisoramente

25/06/2024, 12:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2024, 12:24

Juntada de certidão

25/06/2024, 12:17

Decorrido prazo de GILBERTO MARTINS FERREIRA EIRELI - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 07:11

Publicado DECISÃO em 14/06/2023.

13/06/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003563-25.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS EXECUTADO: GILBERTO MARTINS FERREIRA EIRELI - ME, CNPJ nº 13217779000143 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.917,78 DECISÃO Alterado o movimento processual, adequando-o à suspensão do feito. Ao arquivo, nos termos da decisão anterior. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, segunda-feira, 12 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS, AC BURITIS 2476 SETOR 3 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA EXECUTADO: GILBERTO MARTINS FERREIRA EIRELI - ME, CNPJ nº 13217779000143, AVENIDA AYRTON SENNA N 2710 SETOR 06 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

13/06/2023, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/06/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 08:54

Conclusos para despacho

06/06/2023, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de GILBERTO MARTINS FERREIRA EIRELI - ME em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:17

Publicado DECISÃO em 10/05/2023.

09/05/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003563-25.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS EXECUTADO: GILBERTO MARTINS FERREIRA EIRELI - ME, CNPJ nº 13217779000143 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.917,78 DECISÃO Intimado para impulsionamento do feito, o ente exequente quedou-se inerte. Assim, intime-o para requerer o que necessário para prosseguimento do feito, sob pena de suspensão. Prazo: 10 (dez) dias. Se o exequente deixar decorrer o prazo sem manifestação, desde já suspendo o curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, CASO EM QUE A CPE DEVERÁ PROMOVER NOVA CONCLUSÃO DO FEITO PARA MODIFICAÇÃO DO MOVIMENTO. Na hipótese do prazo de suspensão ter decorrido in albis, arquivem-se os autos sem baixa, como determina o § 2°, do mencionado dispositivo. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, domingo, 7 de maio de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS, AC BURITIS 2476 SETOR 3 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA EXECUTADO: GILBERTO MARTINS FERREIRA EIRELI - ME, CNPJ nº 13217779000143, AVENIDA AYRTON SENNA N 2710 SETOR 06 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

08/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2023, 18:53

Conclusos para despacho

27/04/2023, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 03/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:12

Juntada de Petição de juntada de ar

07/02/2023, 13:16

Juntada de Petição de certidão

20/01/2023, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2023, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

28/12/2022, 17:39

Conclusos para despacho

20/12/2022, 13:50

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 13:50

DESPACHO

•14/03/2025, 12:17

DESPACHO

•14/03/2025, 12:17

DECISÃO

•24/10/2024, 10:59

DECISÃO

•24/10/2024, 10:59

DECISÃO

•12/06/2023, 08:54

DECISÃO

•07/05/2023, 18:53

DESPACHO

•28/12/2022, 17:39