Execução Fiscal 7003868-09.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.717,01

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS

CNPJ

Autor

PEDRO LUIZ DOS SANTOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS

Terceiro

PEDRO LUIZ DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:01

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 09:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/05/2024, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2024, 10:27

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 08:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 08:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/08/2023, 12:19

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:55

Mandado devolvido dependência

13/07/2023, 11:11

Juntada de Petição de diligência

13/07/2023, 11:11

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:01

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 09:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/05/2024, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•06/05/2024, 10:27

DECISÃO

•18/08/2023, 12:19

06/05/2024, 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2024, 10:27

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 08:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 08:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/08/2023, 12:19

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:55

Mandado devolvido dependência

13/07/2023, 11:11

Juntada de Petição de diligência

13/07/2023, 11:11

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:25

Conclusos para despacho

04/07/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2023, 11:57

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 09:43

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003868-09.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS EXECUTADO: PEDRO LUIZ DOS SANTOS, CPF nº DESCONHECIDO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 5.717,01 DESPACHO O art. 249 do CPC prevê que "A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio" (grifo proposital). Considerando que a tentativa de citação por correio restou frustrada, o que indica que a parte reside naquele endereço, a citação deverá ser feita por oficial de justiça, pelo que EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS EXECUTADO: PEDRO LUIZ DOS SANTOS, CPF nº DESCONHECIDO, AV. GETULIO VARGAS 3190 CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia defiro o pedido retro. Com a juntada da diligência, manifeste-se a Fazenda Pública em 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do feito. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, sábado, 17 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

19/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 14:01

Conclusos para despacho

06/06/2023, 09:12

Juntada de certidão

06/06/2023, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DOS SANTOS em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:23

Publicado DECISÃO em 10/05/2023.

09/05/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003868-09.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS EXECUTADO: PEDRO LUIZ DOS SANTOS, CPF nº DESCONHECIDO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 5.717,01 DECISÃO Intimado para impulsionamento do feito, o ente exequente quedou-se inerte. Assim, intime-o para requerer o que necessário para prosseguimento do feito, sob pena de suspensão. Prazo: 10 (dez) dias. Se o exequente deixar decorrer o prazo sem manifestação, desde já suspendo o curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, CASO EM QUE A CPE DEVERÁ PROMOVER NOVA CONCLUSÃO DO FEITO PARA MODIFICAÇÃO DO MOVIMENTO. Na hipótese do prazo de suspensão ter decorrido in albis, arquivem-se os autos sem baixa, como determina o § 2°, do mencionado dispositivo. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, domingo, 7 de maio de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS EXECUTADO: PEDRO LUIZ DOS SANTOS, CPF nº DESCONHECIDO, AV. GETULIO VARGAS 3190 CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

08/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 11:08

Conclusos para despacho

27/04/2023, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS em 14/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 17:41

Juntada de Petição de juntada de ar

10/02/2023, 10:16

Juntada de certidão

17/01/2023, 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2023, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

28/12/2022, 17:48

Conclusos para despacho

23/12/2022, 12:23

Distribuído por sorteio

23/12/2022, 12:23

DECISÃO

•17/06/2023, 14:01

DECISÃO

•07/05/2023, 18:53

DESPACHO

•28/12/2022, 17:48