Execução Fiscal 7003794-52.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 697,36

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:01

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 13:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/11/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:16

Conclusos para despacho

27/09/2023, 09:13

Decorrido prazo de DIONISIO PEREIRA BRAGA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Rua José Camacho, - de 480/481 a 859/860, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-330 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: DIONISIO PEREIRA BRAGA CPF: 400.243.772-87, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) e multa do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7003794-52.2022.8.22.0000. Exequente: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS CPF: 84.744.994/0001-40 Executado: DIONISIO PEREIRA BRAGA CPF: 400.243.772-87 DECISÃO ID 93474513: “(...) proceda a CPE à intimação da parte executada para que, em 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas processuais, sob pena de protesto e inscrição de seu nome na dívida ativa.(...) Porto Velho, 21 de agosto de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

21/08/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 13:48

Juntada de Petição de juntada de ar

07/08/2023, 11:40

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:01

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 13:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/11/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:16

Conclusos para despacho

27/09/2023, 09:13

Decorrido prazo de DIONISIO PEREIRA BRAGA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Rua José Camacho, - de 480/481 a 859/860, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-330 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: DIONISIO PEREIRA BRAGA CPF: 400.243.772-87, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) e multa do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7003794-52.2022.8.22.0000. Exequente: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS CPF: 84.744.994/0001-40 Executado: DIONISIO PEREIRA BRAGA CPF: 400.243.772-87 DECISÃO ID 93474513: “(...) proceda a CPE à intimação da parte executada para que, em 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas processuais, sob pena de protesto e inscrição de seu nome na dívida ativa.(...) Porto Velho, 21 de agosto de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

21/08/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 13:48

Juntada de Petição de juntada de ar

07/08/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 09:51

Juntada de Petição de certidão

21/06/2023, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 14:04

Decorrido prazo de DIONISIO PEREIRA BRAGA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:21

Publicado DECISÃO em 12/05/2023.

11/05/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003794-52.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS EXECUTADO: DIONISIO PEREIRA BRAGA, CPF nº 40024377287 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 697,36 DECISÃO Intimado para impulsionamento do feito, o ente exequente quedou-se inerte. Assim, intime-o para requerer o que necessário para prosseguimento do feito, sob pena de suspensão. Prazo: 10 (dez) dias. Se o exequente deixar decorrer o prazo sem manifestação, desde já suspendo o curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, CASO EM QUE A CPE DEVERÁ PROMOVER NOVA CONCLUSÃO DO FEITO PARA MODIFICAÇÃO DO MOVIMENTO. Na hipótese do prazo de suspensão ter decorrido in albis, arquivem-se os autos sem baixa, como determina o § 2°, do mencionado dispositivo. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, domingo, 7 de maio de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS EXECUTADO: DIONISIO PEREIRA BRAGA, CPF nº 40024377287, AV. AFONSO PENA 3835, ANDAR Q.85 APTO L.016 CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003794-52.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS EXECUTADO: DIONISIO PEREIRA BRAGA, CPF nº 40024377287 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 697,36 DECISÃO Intimado para impulsionamento do feito, o ente exequente quedou-se inerte. Assim, intime-o para requerer o que necessário para prosseguimento do feito, sob pena de suspensão. Prazo: 10 (dez) dias. Se o exequente deixar decorrer o prazo sem manifestação, desde já suspendo o curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, CASO EM QUE A CPE DEVERÁ PROMOVER NOVA CONCLUSÃO DO FEITO PARA MODIFICAÇÃO DO MOVIMENTO. Na hipótese do prazo de suspensão ter decorrido in albis, arquivem-se os autos sem baixa, como determina o § 2°, do mencionado dispositivo. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, domingo, 7 de maio de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS EXECUTADO: DIONISIO PEREIRA BRAGA, CPF nº 40024377287, AV. AFONSO PENA 3835, ANDAR Q.85 APTO L.016 CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

08/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

28/04/2023, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 07:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS em 14/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 17:24

Juntada de Petição de juntada de ar

10/02/2023, 10:51

Juntada de Petição de certidão

20/01/2023, 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2023, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

28/12/2022, 17:47

Conclusos para despacho

22/12/2022, 14:59

Distribuído por sorteio

22/12/2022, 14:59

Documentos

SENTENÇA

•10/11/2023, 09:16

DECISÃO

•18/07/2023, 17:02

DECISÃO

•10/05/2023, 08:13

DESPACHO

•28/12/2022, 17:47