Execução Fiscal 7002221-42.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 33.637,22

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

IDEAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE VIEIRA FEITOSA

OAB/RO 9622·CPF·Representa: Réu

FABIO CAMARGO LOPES

OAB/RO 8807·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

IDEAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM

CNPJ

Reu

PAULO DARTORA CARDOSO

CPF

Reu

ADELIO BAROFALDI

CPF

Reu

MARCELO ALVES CAVALCANTE

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2026, 22:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2026, 07:13

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 11:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

15/12/2025, 11:34

Conclusos para despacho

06/10/2025, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:23

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

29/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:23

Todas as movimentações(109)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2026, 22:32

Documentos

DESPACHO

•15/12/2025, 11:34

DECISÃO

•01/08/2025, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2026, 07:13

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 11:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

15/12/2025, 11:34

Conclusos para despacho

06/10/2025, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:23

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

29/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:23

Decorrido prazo de IDEAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/08/2025, 00:31

Publicado DECISÃO em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 09:36

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

01/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 09:05

Conclusos para despacho

30/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 13:48

Decorrido prazo de CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:57

Decorrido prazo de IDEAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2025, 01:39

Publicado DESPACHO em 01/05/2025.

01/05/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 12:37

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 18:15

Decorrido prazo de CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de IDEAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 01:45

Publicado DECISÃO em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 08:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/11/2024, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 17:40

Conclusos para despacho

23/05/2024, 13:22

Decorrido prazo de CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:41

Decorrido prazo de PAULO DARTORA CARDOSO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:41

Decorrido prazo de IDEAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2024, 21:57

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 11:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/05/2024, 12:24

Conclusos para despacho

13/11/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 17:59

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 07:38

Decorrido prazo de ADELIO BAROFALDI em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 10:59

Mandado devolvido sorteio

11/08/2023, 00:38

Juntada de Petição de certidão

25/07/2023, 10:17

Decorrido prazo de IDEAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:25

Decorrido prazo de CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:25

Decorrido prazo de IDEAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:12

Decorrido prazo de CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2023, 10:51

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2023, 08:21

Decorrido prazo de CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de IDEAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:24

Publicado DECISÃO em 12/07/2023.

11/07/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002221-42.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: IDEAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 11432814000111, CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM, CNPJ nº 23682312000128 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 33.637,22 DECISÃO As citações deverão ser realizadas nos endereços fornecidos pela exequente em requerimento sob ID 89884634, conforme já determinado (ID 90389356). Cumpra-se. No mais, permanecem as ordens sob ID 90389356. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, segunda-feira, 10 de julho de 2023 Angela Maria da Silva Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: IDEAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 11432814000111, CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM, CNPJ nº 23682312000128 Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito

11/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:16

Conclusos para despacho

05/07/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:00

Mandado devolvido dependência

30/05/2023, 10:12

Decorrido prazo de IDEAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:32

Mandado devolvido dependência

10/05/2023, 21:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2023, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2023, 12:25

Publicado DECISÃO em 10/05/2023.

09/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 00:45

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 16:40

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002221-42.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: IDEAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 11432814000111, CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM, CNPJ nº 23682312000128 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 33.637,22 DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: IDEAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 11432814000111, CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM, CNPJ nº 23682312000128 Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito Defiro o requerimento retro. Cite(m)-se o(s) executado(s), via Oficial de Justiça, no(s) novo(s) endereço(s) apresentado(s) pelo exequente, nos termos da decisão inaugural. Apresentada, pelo meirinho, certidão da diligência, intime-se o exequente, via advogado, para dar impulso à execução fiscal no prazo de 05 (cinco) dias. Se o exequente deixar decorrer o prazo sem manifestação, desde já suspendo o curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, CASO EM QUE A CPE DEVERÁ PROVIDENCIAR NOVA CONCLUSÃO PARA MODIFICAÇÃO DO MOVIMENTO. Após, na hipótese do prazo de suspensão ter decorrido in albis, arquivem-se os autos sem baixa, como 2°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, domingo, 7 de maio de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

08/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2023, 18:55

Conclusos para despacho

25/04/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 20:17

Juntada de Petição de certidão

10/04/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 12:24

Juntada de Petição de juntada de ar

03/04/2023, 13:19

Decorrido prazo de IDEAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 08:59

Publicado DESPACHO em 16/03/2023.

15/03/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 08:33

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 14:24

Conclusos para despacho

09/03/2023, 14:24

DESPACHO

•30/04/2025, 12:37

DECISÃO

•01/11/2024, 08:53

DECISÃO

•08/05/2024, 12:24

DECISÃO

•10/07/2023, 11:16

DECISÃO

•07/05/2023, 18:55

DESPACHO

•14/03/2023, 08:33