Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7005204-76.2021.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7005204-76.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: FABIANO NINCK DA SILVA, RUA DEZESSEIS 5691 JARDIM ZONA SUL - 76876-861 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, CASSIA PRISCILA METZKER DE SOUZA, RUA DEZESSEIS 5691 JARDIM ZONA SUL - 76876-861 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS, OAB nº RO4634, LINDIOMAR SILVA DOS ANJOS, OAB nº RO10079, AVENIDA TANCREDO NEVES 2695 SETOR 03 - 76870-525 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: MUNICIPIO DE ARIQUEMES, AVENIDA TANCREDO NEVES 2166, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES SETOR INSTITUCIONAL - 76870-019 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7005204-76.2021.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Erro Médico, Erro Médico Valor da causa: R$ 508.000,00 (quinhentos e oito mil reais) Parte Vistos. 1- Defiro a produção da prova testemunhal postulada pela parte requerida e DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL para o dia 19 DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 9:30 horas, devendo as partes e as testemunhas comparecerem na sala de audiências da 1ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes, localizada no Fórum Dr. Edelçon Inocêncio, situado na avenida Juscelino Kubitschek, n. 2349, setor Institucional, Ariquemes/RO, Fone: 3535-2493. 1.1 - FICA FACULTADO às partes, seus patronos e suas respectivas testemunhas, a participação à audiência ora designada de forma virtual, por VIDEOCONFERÊNCIA, caso assim desejem, bastando para tanto acessar à sessão via plataforma GOOGLE MEET, na data e horário designados, através do link: meet.google.com/btn-twgb-dma. 2- Ficam as partes intimadas na pessoa de seus advogados a comparecerem ao ato. 3- Fica a parte requerida intimada para apresentar suas testemunhas ao ato (ID n. 61820363), independentemente de intimação, sob pena de desistência de suas inquirições. 4- Caso alguma parte ou testemunha a ser ouvida na audiência residir fora dos limites da comarca serão inquiridas necessariamente por videoconferência, salvo exceção plenamente justificada, tornando dispensável o moroso cumprimento de carta precatória. Para este mister ficam intimadas para informar nos autos os dados de contato whatsapp e e-mail das partes, patronos e testemunhas, até 05 dias antes da data designada para a realização do ato. 5- Registro que a plataforma disponibilizada pelo TJRO para realização das audiências por videoconferência é o GOOGLE MEET, que deverá ser baixado nos dispositivos de todos os participantes da audiência (celular, notebook ou computador). 6- No horário da audiência por videoconferência, cada parte e testemunha deverá estar disponível para contato através do e-mail e número de celular informado para que a audiência possa ser iniciada. As testemunhas serão autorizadas a entrarem na sessão somente no momento de sua oitiva, bem como as partes, caso tenha sido deferido o pedido de depoimento pessoal. Os advogados, partes e testemunhas deverão comprovar sua identidade no início da audiência ou de sua oitiva, mostrando o documento oficial com foto, para conferência e registro. 7- Esclareço, ainda, que optando a parte pela participação à audiência por videoconferência, caso não ocorra o envio de mensagem confirmatória, visualização do link informado, ou acesso à videoconferência até o horário de início da audiência, será considerado como ausência à audiência virtual, presumindo-se o desinteresse na produção da prova oral. Proceda a CPE: a) designação de audiência Ariquemes sexta-feira, 7 de julho de 2023 às 18:35. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

10/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Acolhida em parte a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por MUNICIPIO DE ARIQUEMES.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CASSIA PRISCILA METZKER DE SOUZA em 03/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO NINCK DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 26/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(235)

Todos os documentos(24)