Execução Fiscal 7009005-34.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 180.420,77

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AMP INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA - EPP em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de CHAULES VOLBAN POZZEBON em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 16:01

Publicado DECISÃO em 13/04/2026.

10/04/2026, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

10/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 21:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/04/2026, 21:20

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:11

Decorrido prazo de CHAULES VOLBAN POZZEBON em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:08

Decorrido prazo de AMP INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA - EPP em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:08

Publicado DECISÃO em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/11/2025, 00:41

Todas as movimentações(276)

Decorrido prazo de AMP INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA - EPP em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de CHAULES VOLBAN POZZEBON em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 16:01

Publicado DECISÃO em 13/04/2026.

10/04/2026, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

10/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 21:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/04/2026, 21:20

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:11

Decorrido prazo de CHAULES VOLBAN POZZEBON em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:08

Decorrido prazo de AMP INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA - EPP em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:08

Publicado DECISÃO em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/11/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:21

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/11/2025, 11:21

Determinada diligência

26/11/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:35

Conclusos para despacho

13/10/2025, 13:58

Decorrido prazo de CMI PARTICIPACOES S/A. em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2025, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de CHAULES VOLBAN POZZEBON em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de AMP INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA - EPP em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2025, 06:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2025, 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2025, 06:50

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2025, 00:30

Publicado DECISÃO em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:29

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

23/06/2025, 09:29

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/03/2025, 09:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/03/2025, 09:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/03/2025, 09:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/03/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 09:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/03/2025, 08:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/03/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de AMP INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA - EPP em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:41

Decorrido prazo de CHAULES VOLBAN POZZEBON em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:50

Decorrido prazo de CHAULES VOLBAN POZZEBON em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 01:43

Publicado DECISÃO em 05/12/2024.

05/12/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 19:51

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2024, 19:51

Conclusos para despacho

04/12/2024, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024, 14:30

Conclusos para decisão

01/10/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de CHAULES VOLBAN POZZEBON em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:48

Decorrido prazo de AMP INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA - EPP em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:44

Publicado DECISÃO em 21/08/2024.

21/08/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2024, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2024, 21:17

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 15:26

Conclusos para despacho

29/07/2024, 12:01

Decorrido prazo de AMP INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA - EPP em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de CHAULES VOLBAN POZZEBON em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 10:37

Juntada de certidão

10/07/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2024, 07:51

Juntada de certidão

03/07/2024, 07:51

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 07:47

Publicado DECISÃO em 03/07/2024.

03/07/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2024, 13:04

Conclusos para despacho

20/06/2024, 11:28

Juntada de certidão

19/06/2024, 13:05

Juntada de certidão

10/06/2024, 13:18

Decorrido prazo de AMP INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA - EPP em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:40

Decorrido prazo de CHAULES VOLBAN POZZEBON em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:40

Juntada de documento de comprovação

22/04/2024, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 05:43

Publicado DECISÃO em 22/04/2024.

22/04/2024, 05:43

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:12

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

19/04/2024, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:59

Conclusos para despacho

02/04/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 08:37

Juntada de certidão

11/03/2024, 18:03

Juntada de certidão

06/03/2024, 11:24

Juntada de outros documentos

02/02/2024, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 10:29

Decorrido prazo de CHAULES VOLBAN POZZEBON em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:00

Mandado devolvido sorteio

07/11/2023, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:46

Expedição de Carta precatória.

10/10/2023, 07:41

Juntada de certidão

10/10/2023, 07:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 08:42

Juntada de documento de comprovação

09/10/2023, 08:18

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/09/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 12:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:12

Decorrido prazo de AMP INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA - EPP em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:12

Decorrido prazo de CHAULES VOLBAN POZZEBON em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:24

Decorrido prazo de CORINA FERNANDES PEREIRA em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 08:46

Conclusos para despacho

12/09/2023, 12:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de AMP INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA - EPP em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de CORINA FERNANDES PEREIRA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de CHAULES VOLBAN POZZEBON em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 01:46

Publicado DECISÃO em 17/08/2023.

17/08/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS AUTORES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: AMP INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA - EPP, AVENIDA JARU - N:1708 - COMPL:LOTES 21 A 24, BLOCO Q, - DE 1342 A 1708 - LADO PAR SETOR DE AREAS ESPECIAIS - 76870-262 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, CHAULES VOLBAN POZZEBON, AVENIDA CANAA 3262 SETOR 01 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REU: CORINA FERNANDES PEREIRA, OAB nº RO2074, - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7009005-34.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Valor da causa: R$ 180.420,77 (cento e oitenta mil, quatrocentos e vinte reais e setenta e sete centavos) Parte Vistos Trata-se de execução fiscal redirecionada ao sócio Chaules Volban Pozzebon, que por sua vez constituiu advogado nos autos. Após buscas patrimoniais inexistosas, a exequente requereu pedido de penhora de cotas sociais pertencentes ao sócio executado nas seguintes empresas: CHP INDUSTRIA MADEIREIRA EIRELI, CNPJ: 23.688.441/0001-23; MURALHA INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA, CNPJ: 29.883.464/0001-75, e CMI PARTICIPACOES S/A., CNPJ: 15.168.992/0001-38. Considerando que não há óbice a constrição de cotas sociais nas referidas empresas pertencentes ao executado, na medida em que não se está atingido os bens da sociedade, mas tão somente as cotas sociais de sua propriedade, bem com com amparo no art. 835, IX do Código de Processo Civil, defiro o pedido. Ante o exposto, determino as seguintes providências: 1. Intime-se a parte exequente para apresentar os cálculos atualizados da dívida, para que acompanhem o presente mandado. 2. Observando o disposto no art. 861 do mesmo diploma processual, expeça-se mandado de penhora das cotas sociais (até o limite da dívida) da parte devedora CHAULES VOLBAN POZZEBON, junto às empresas CHP INDUSTRIA MADEIREIRA EIRELI, CNPJ: 23.688.441/0001-23, localizada na Rodovia Ramal do Marmelo Boi, km 53, Fazenda América II, Lábrea/AM; MURALHA INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA, CNPJ: 29.883.464/0001-75, estabelecida na Fazenda Presidente Prudente I, S/N, Conjunto 03, KM 950, BR 364, Área Rural de Porto Velho, CEP: 76.834-899; e CMI PARTICIPACOES S/A., CNPJ: 15.168.992/0001-38, estabelecida na rua NATAL, 2091, SALA I, SETOR 03, ARIQUEMES, CEP: 76.870-501, telefone (69) 9259-3087, bem como intimem-se os representantes legais das empresas para, no prazo de 90 dias: I - apresentar balanço especial, na forma da lei; II - oferecer as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Para evitar a liquidação das quotas ou das ações, as sociedades poderão adquiri-las sem redução do capital social e com utilização de reservas, para manutenção em tesouraria, salvo se se tratar de sociedade anônima de capital aberto, cujas ações serão adjudicadas ao exequente ou alienadas em bolsa de valores, conforme o caso. 3. À vista da juntada dos autos de penhora, intime-se o executado na pessoa de sua advogada. SERVE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA DE COTAS SOCIAIS junto às empresas CHP INDUSTRIA MADEIREIRA EIRELI, CNPJ: 23.688.441/0001-23, localizada na Rodovia Ramal do Marmelo Boi, km 53, Fazenda América II, Lábrea/AM; MURALHA INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA, CNPJ: 29.883.464/0001-75, estabelecida na Fazenda Presidente Prudente I, S/N, Conjunto 03, KM 950, BR 364, Área Rural de Porto Velho, CEP: 76.834-899; e CMI PARTICIPACOES S/A., CNPJ: 15.168.992/0001-38, estabelecida na rua NATAL, 2091, SALA I, SETOR 03, ARIQUEMES, CEP: 76.870-501, telefone (69) 9259-3087. MANDADO/CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO DOS REPRESENTANTES LEGAIS DAS EMPRESAS REFERIDAS, na forma acima. SERVE O PRESENTE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA às JUNTAS COMERCIAIS DOS ESTADOS DE RONDÔNIA e AMAZONAS para averbação das penhoras e anotações pertinentes. Ariquemes quarta-feira, 16 de agosto de 2023 às 12:19. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2023, 12:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:03

Conclusos para despacho

10/07/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 09:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/07/2023, 09:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/07/2023, 09:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/07/2023, 09:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/07/2023, 09:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/07/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023, 14:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:02

Conclusos para decisão

12/06/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 22:14

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 13:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:02

Conclusos para decisão

10/05/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 18:31

Mandado devolvido dependência

18/04/2023, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2023, 13:02

Mandado devolvido #Não preenchido#

08/03/2023, 23:33

Juntada de certidão

06/02/2023, 08:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2023, 08:24

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 07:02

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2023, 19:23

Decorrido prazo de AMP INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA - EPP em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:32

Decorrido prazo de CHAULES VOLBAN POZZEBON em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:23

Decorrido prazo de CORINA FERNANDES PEREIRA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:19

Conclusos para despacho

23/01/2023, 07:36

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 09:44

Publicado DECISÃO em 16/12/2022.

15/12/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/12/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 09:06

Determinado o arquivamento

14/12/2022, 09:06

Conclusos para despacho

14/12/2022, 06:06

Processo Desarquivado

13/12/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 09:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/12/2022, 11:14

Decorrido prazo de AMP INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA - EPP em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:19

Decorrido prazo de CHAULES VOLBAN POZZEBON em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:16

Decorrido prazo de CORINA FERNANDES PEREIRA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:15

Arquivado Provisoramente

11/11/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 12:58

Publicado DECISÃO em 11/11/2022.

10/11/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 15:15

Determinado o arquivamento

08/11/2022, 15:15

Conclusos para despacho

07/11/2022, 07:30

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/11/2022, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 14:34

Decorrido prazo de CHAULES VOLBAN POZZEBON em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 12:17

Decorrido prazo de CORINA FERNANDES PEREIRA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 12:17

Decorrido prazo de AMP INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA - EPP em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 12:17

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2022.

28/09/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/09/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 23:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 23:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2022, 14:54

Conclusos para despacho

26/09/2022, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:33

Decorrido prazo de AMP INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA - EPP em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:25

Decorrido prazo de CHAULES VOLBAN POZZEBON em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de CORINA FERNANDES PEREIRA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:21

Publicado DECISÃO em 15/07/2022.

14/07/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 11:50

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDÔNIA.

13/07/2022, 11:50

Conclusos para despacho

12/07/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

19/06/2022, 19:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 10:03

Outras Decisões

06/05/2022, 11:13

Juntada de Petição de informação

25/04/2022, 10:03

Conclusos para despacho

05/04/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 11:00

Juntada de Petição de diligência

13/01/2022, 15:06

Mandado devolvido dependência

13/01/2022, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2022, 07:06

Expedição de Mandado.

10/01/2022, 10:34

Expedição de Mandado.

24/12/2021, 09:35

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

30/11/2021, 12:57

Juntada de certidão

23/11/2021, 13:15

Decorrido prazo de AMP INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA - EPP em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de CHAULES VOLBAN POZZEBON em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:25

Publicado DECISÃO em 12/11/2021.

11/11/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 11:18

Outras Decisões

10/11/2021, 11:18

Conclusos para decisão

09/11/2021, 12:25

Juntada de certidão

08/10/2021, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 03:35

Juntada de certidão

30/08/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:55

Outras Decisões

09/08/2021, 10:22

Conclusos para despacho

07/07/2021, 13:05

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:51

Juntada de certidão

27/05/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 08:53

Outras Decisões

21/05/2021, 17:06

Conclusos para decisão

12/05/2021, 09:38

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 20:01

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 10:22

Decorrido prazo de AMP INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA - EPP em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 09:39

Decorrido prazo de CHAULES VOLBAN POZZEBON em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2021, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

29/01/2021, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ESTADO DE RONDÔNIA Requerido: EXECUTADO: AMP INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA - EPP e outros Movimento para controle de prazo. Ariquemes, 28 de janeiro de 2021. HUDSON CASCAES MATOS Intimação - Processo n. 7009005-34.2020.8.22.0002 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 09:08

Juntada de certidão

28/01/2021, 09:04

Juntada de certidão

23/10/2020, 11:00

Expedição de Carta precatória.

21/10/2020, 20:09

Outras Decisões

19/10/2020, 11:44

Conclusos para despacho

16/10/2020, 11:46

Processo Desarquivado

16/10/2020, 11:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 10:35

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 21:10

Arquivado Provisoriamente

28/09/2020, 12:02

Decorrido prazo de AMP INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA - EPP em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 08:24

Juntada de Petição de diligência

15/09/2020, 14:51

Mandado devolvido sorteio

15/09/2020, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2020, 11:47

Expedição de Mandado.

22/07/2020, 10:43

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

22/07/2020, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 16:05

Conclusos para despacho

21/07/2020, 14:05

Distribuído por sorteio

21/07/2020, 14:05

Documentos

DECISÃO

•09/04/2026, 21:20

DECISÃO

•26/11/2025, 11:21

DECISÃO

•23/06/2025, 09:29

DECISÃO

•04/12/2024, 19:51

DECISÃO

•04/12/2024, 19:51

DECISÃO

•07/11/2024, 14:30

DECISÃO

•20/08/2024, 14:46

DECISÃO

•02/07/2024, 13:04

DECISÃO

•19/04/2024, 13:12

DECISÃO

•16/08/2023, 12:19

DECISÃO

•19/06/2023, 14:31

DECISÃO

•15/05/2023, 13:49

DECISÃO

•24/01/2023, 19:23

DECISÃO

•14/12/2022, 09:06

DECISÃO

•08/11/2022, 15:15

Todos os documentos(27)

DECISÃO

•09/04/2026, 21:20

DECISÃO

17/08/2023, 00:00

•26/11/2025, 11:21

DECISÃO

•23/06/2025, 09:29

DECISÃO

•04/12/2024, 19:51

DECISÃO

•04/12/2024, 19:51

DECISÃO

•07/11/2024, 14:30

DECISÃO

•20/08/2024, 14:46

DECISÃO

•02/07/2024, 13:04

DECISÃO

•19/04/2024, 13:12

DECISÃO

•16/08/2023, 12:19

DECISÃO

•19/06/2023, 14:31

DECISÃO

•15/05/2023, 13:49

DECISÃO

•24/01/2023, 19:23

DECISÃO

•14/12/2022, 09:06

DECISÃO

•08/11/2022, 15:15

DECISÃO

•26/09/2022, 14:54

DECISÃO

•13/07/2022, 11:50

DECISÃO

•09/05/2022, 10:03

DECISÃO

•06/05/2022, 11:13

INFORMAÇÃO

•25/04/2022, 10:03

DECISÃO

•10/11/2021, 11:18

CERTIDÃO

•08/10/2021, 14:09

OUTROS DOCUMENTOS

•08/10/2021, 14:09

DECISÃO

•09/08/2021, 10:22

DECISÃO

•21/05/2021, 17:06

DECISÃO

•19/10/2020, 11:44

DECISÃO

•22/07/2020, 09:48