Cumprimento de sentença 7028267-65.2023.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7028267-65.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7028267-65.2023.8.22.0001. REQUERENTE: ALEXANDRE THEOL DENNY NETO, OAB nº RO6740 Polo Passivo: GOL LINHAS AÉREAS ADVOGADOS DO REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, OAB nº AC5319, PROCURADORIA DA GOL LINHAS AÉREAS SA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Direito de Imagem, Direito de Imagem Valor da causa: R$ 10.109,70 (dez mil, cento e nove reais e setenta centavos). Polo Ativo: ARLAN VITOR LOPES DOS SANTOS ADVOGADO DO Vistos, Trata-se de ação de Procedimento do Juizado Especial Cível em que ARLAN VITOR LOPES DOS SANTOS demanda em face de GOL LINHAS AÉREAS. Em que pesem os autos estarem conclusos para sentença, constato que ainda não estão aptos para julgamento, posto que para melhor elucidação do caso, faz-se necessário que a parte autora apresente comprovante de endereço atualizado em seu nome, por meio, apenas, de comprovante de conta de água ou luz, já que alega foro de domicílio na cidade de Porto Velho/RO. Verifico, ainda, a ausência de procuração em favor do advogado que subscreve a exordial. Assim, a parte autora deve anexar nos autos a procuração. Desta forma, converto o julgamento em diligência para o fim de determinar que a parte autora cumpra as determinações mencionadas, dentro do prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e imediato julgamento do feito no estado em que se encontra. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 21 de novembro de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- Prazos processuais nesse Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se do dia seguinte à intimação, salvo contagem a partir da intimação pelo Diário da Justiça, que obedece regra própria. 2 - As partes deverão comunicar eventual alterações dos seus respectivos endereços, número de telefones e e-mails, sob pena de se considerar como válida e eficaz a intimação cumprida no endereço constante nos autos, mesmo que esta retorne negativa (art. 19, §2º Lei n. 9.099/95).

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7028267-65.2023.8.22.0001. REQUERENTE: ALEXANDRE THEOL DENNY NETO, OAB nº RO6740 Polo Passivo: GOL LINHAS AÉREAS ADVOGADOS DO REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, OAB nº RJ95502, PROCURADORIA DA GOL LINHAS AÉREAS SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Direito de Imagem, Direito de Imagem Valor da causa: R$ 10.109,70 (dez mil, cento e nove reais e setenta centavos). Polo Ativo: ARLAN VITOR LOPES DOS SANTOS ADVOGADO DO Vistos, Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário, vindo a somar com o disposto no art. 2º, §4º da Resolução n. 246/2022 do TJRO combinado com o ATO n. 994/2022, publicado no DJ 141 de 01/08/2022 que criou e instituiu o 2º Núcleo de Justiça 4.0, com especialização nas demandas judiciais de empresas de distribuição, comercialização de energia elétrica e abrangência sobre jurisdição de todo o Estado. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Daí que, sem embargo do retorno do processo ao estado anterior e manutenção dos já em curso neste juizado, faculto às partes se manifestarem, no prazo comum de 10 dias, quanto ao interesse na redistribuição do processo para o Núcleo de Justiça 4.0. Havendo recusa expressa de qualquer das partes quanto a remessa ao Núcleo 4.0, o feito permanecerá neste juízo, devendo retornar a conclusão. Havendo aceitação expressa de remessa e/ou não havendo manifestação, o silêncio será interpretado como interesse na redistribuição do feito, devendo os autos serem remetidos ao Núcleo 4.0. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 29 de agosto de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 13/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARLAN VITOR LOPES DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 13/05/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ARLAN VITOR LOPES DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS em 05/05/2025 23:59.

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