Execução de Título Extrajudicial 7010171-41.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010171-41.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7010171-41.2019.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: UELITON PABLO MAIA DOS SANTOS ADVOGADO DO EXEQUENTE: GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ, OAB nº RO5194 EXECUTADOS: ALEX SANDRO MENEZES LISBOA, LIVIA MARIA BARROS DE ALMEIDA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADOS: ALEX SANDRO MENEZES LISBOA, CPF nº 94164460504, CAPITÃO NATANAEL, Nº 1820, BAIRRO AGENOR DE CARVAL 1820 AGENOR DE CARVALHO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, LIVIA MARIA BARROS DE ALMEIDA, CPF nº 00217394558, - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. I - Inicialmente observo que o processo n. 7046657-25.2019.822.0001, encontra-se extinto para que a tramitação dos honorários advocatícios sejam realizados nestes autos. Realizada a busca de bens junto ao RENAJUD demonstrou que ainda consta o veículo com alienação fiduciária, conforme anexo. II - Diligência perante a Receita Federal, por meio do sistema INFOJUD, restou infrutífera. Juntada aos autos, busca no sistema SNIPER. III - Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora online nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte forma: 1. Caso tenha havido PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), fica reconhecido o valor irrisório e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Nesta hipótese, fica a parte exequente intimada para indicar bens penhoráveis em 5 dias pena de suspensão nos termos do art. 921 do CPC. 2. Caso tenha havido PENHORA, e sendo a parte executada representada por Advogado cadastrado nos autos, fica intimado, na pessoa de seu advogado, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC. Caso o executado não seja representado por Advogado, intime-se PESSOALMENTE, por carta com AR, conforme § 1º do art. 841 do CPC. Caso o executado tenha sido citado por edital, na forma do art. 256, e não tenha constituído advogado, intime-se POR EDITAL. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a) ou expeça-se o necessário para que o valor seja transferido para conta bancária eventualmente indicada pela parte exequente com os dados acima indicados. Em caso de inércia no levantamento do alvará no prazo de 30 dias, proceda-se a transferência do valor depositado para conta judicial de titularidade do TJRO n. 01529904-5, operação 040, agência 2848, Caixa Econômica Federal, conforme provimento n. 016/2010-CG. 4. Cumprido o item 3, intime-se o(a) credor(a) para indicar crédito remanescente em 5 dias pena de extinção por pagamento / suspensão nos termos do art. 921 do CPC. 5. Eventuais VALORES EXCEDENTES que tenham sido penhorados, ficam automaticamente liberados, mantendo-se apenas UM ÚNICO BLOQUEIO, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Porto Velho-,13 de outubro de 2023. Juiz de Direito Intimação de:

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7010171-41.2019.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: UELITON PABLO MAIA DOS SANTOS ADVOGADO DO EXEQUENTE: GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ, OAB nº RO5194 EXECUTADOS: ALEX SANDRO MENEZES LISBOA, LIVIA MARIA BARROS DE ALMEIDA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADOS: ALEX SANDRO MENEZES LISBOA, CPF nº 94164460504, CAPITÃO NATANAEL, Nº 1820, BAIRRO AGENOR DE CARVAL 1820 AGENOR DE CARVALHO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, LIVIA MARIA BARROS DE ALMEIDA, CPF nº 00217394558, - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. I - As diligências perante a Receita Federal, por meio do sistema Infojud, restou infrutífera, tendo em vista que a parte executada não apresentou declaração. II - Procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF/CNPJ da parte executada. Seguem em anexo as informações encontradas. III - Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora online nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte forma: 1. Caso tenha havido PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), fica reconhecido o valor irrisório e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Nesta hipótese, fica a parte exequente intimada para indicar bens penhoráveis em 5 dias pena de suspensão nos termos do art. 921 do CPC (TJ/RO - Agravo de Instrumento n. 0811225-63.2021.8.22.0000). 2. Caso tenha havido PENHORA, e sendo a parte executada representada por Advogado cadastrado nos autos, fica intimado, na pessoa de seu advogado, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC. Caso o executado não seja representado por Advogado, intime-se PESSOALMENTE, por carta com AR, conforme § 1º do art. 841 do CPC. Caso o executado tenha sido citado por edital, na forma do art. 256, e não tenha constituído advogado, intime-se POR EDITAL. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a) ou expeça-se o necessário para que o valor seja transferido para conta bancária eventualmente indicada pela parte exequente com os dados acima indicados. Em caso de inércia no levantamento do alvará no prazo de 30 dias, proceda-se a transferência do valor depositado para conta judicial de titularidade do TJRO n. 01529904-5, operação 040, agência 2848, Caixa Econômica Federal, conforme provimento n. 016/2010-CG. 4. Cumprido o item 3, intime-se o(a) credor(a) para indicar crédito remanescente em 5 dias pena de extinção por pagamento / suspensão nos termos do art. 921 do CPC. 5. Eventuais VALORES EXCEDENTES que tenham sido penhorados, ficam automaticamente liberados, mantendo-se apenas UM ÚNICO BLOQUEIO, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. 6. Considerando que esgotadas as diligências à disposição deste juízo para encontrar bens do executado, determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art, 921, III, § 1º, do CPC. 7. Encaminhe-se desde já ao arquivo, podendo ser desarquivado a qualquer tempo no caso da localização de bens pelo exequente (art. 921,III,§ 3º), sem a cobrança de custas, por se tratar de processo judicial eletrônico (parágrafo único do art. 31 da Lei Estadual nº 3.896/2016). 8. Decorrido o prazo de suspensão, sem a localização de bens penhoráveis, e independentemente de nova intimação ou nova conclusão, se iniciará a contagem do prazo da prescrição intercorrente (TJ/RO - Agravo de Instrumento n. 0811225-63.2021.8.22.0000). 9. Superado o prazo prescricional total, intimem-se as partes via DJ para manifestação em 15 dias. Com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. 10. Ademais, caso haja pedido de desarquivamento para novas diligências por este juízo, a parte deverá recolher as custas das três principais (SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD), bem como juntar aos autos a planilha atualizada do débito, sob pena de nova suspensão pelo art. 921 do CPC. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Porto Velho-,8 de maio de 2023. Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito Intimação de:

09/05/2023, 00:00

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Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 12/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de juntada de ar

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 01/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de juntada de ar

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Todas as movimentações(242)

Todos os documentos(18)