Execução Fiscal 0018565-32.2014.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 0018565-32.2014.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0018565-32.2014.8.22.0002. EXEQUENTE: F. N. ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: GLEISSON VIANA DE SOUZA, OAB nº RO11454, ORLANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, OAB nº RO9031 EXECUTADOS: COMERCIO DE MADEIRAS AMAZONIA LTDA ME, ANDREIA FUSCO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: GLEISSON VIANA DE SOUZA, OAB nº RO11454, ORLANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, OAB nº RO9031. SENTENÇA A parte autora requer a extinção do feito, ante o pagamento do débito executado. Posto isto, julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 924, II, do CPC, ante o pagamento do débito. Nesta data foi expedido ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) ao banco, em favor da parte executada ANDREIA FUSCO, CPF 008.246.819-24, para levantamento dos valores depositados em juízo, nas contas judicial nº 1576192-4, valor R$ 6.334,04, 1576193-3, valor R$ 529,94 e 1576194-0, valor R$ 72.231,67, Ag. 1831, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. A parte favorecida deverá comparecer, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, à agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado. O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, que desde já determino. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, SERVE a decisão como ALVARÁ JUDICIAL para levantamento dos valores conforme dados acima indicados. Ainda, havendo necessidade de expedição de alvará, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição sem necessidade de nova conclusão do processo. Custas por conta dos executados, a serem intimados via DJE, na pessoa de seus procuradores. Não havendo o pagamento das custas, encaminhe-se para protesto, inscreva-se em dívida ativa e, após, arquive-se. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1000, do CPC. P. R. I. Libere-se eventual restrição/penhora e inscrição no SERASAJUD, existentes nos autos. SERVE ESTA DECISÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Ariquemes,8 de maio de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 4ª VARA CÍVEL Execução Fiscal . SENTENÇA A parte autora requer a extinção do feito, ante o pagamento do débito executado. Posto isto, julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 924, II, do CPC, ante o pagamento do débito. Nesta data foi expedido ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) ao banco, em favor da parte executada ANDREIA FUSCO, CPF 008.246.819-24, para levantamento dos valores depositados em juízo, nas contas judicial nº 1576192-4, valor R$ 6.334,04, 1576193-3, valor R$ 529,94 e 1576194-0, valor R$ 72.231,67, Ag. 1831, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. A parte favorecida deverá comparecer, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, à agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado. O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, que desde já determino. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, SERVE a decisão como ALVARÁ JUDICIAL para levantamento dos valores conforme dados acima indicados. Ainda, havendo necessidade de expedição de alvará, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição sem necessidade de nova conclusão do processo. Custas por conta dos executados, a serem intimados via DJE, na pessoa de seus procuradores. Não havendo o pagamento das custas, encaminhe-se para protesto, inscreva-se em dívida ativa e, após, arquive-se. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1000, do CPC. P. R. I. Libere-se eventual restrição/penhora e inscrição no SERASAJUD, existentes nos autos. SERVE ESTA DECISÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Ariquemes,8 de maio de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

09/05/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de ORLANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 12/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de Comercio de Madeiras Amazonia Ltda Me em 12/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDREIA FUSCO em 12/06/2023 23:59.

Juntada de outros documentos

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de GLEISSON VIANA DE SOUZA em 31/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDREIA FUSCO em 31/05/2023 23:59.

Expedição de Ofício.

Todas as movimentações(144)