Execução Fiscal 7004520-67.2020.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Terceiro

PIMENTA BUENO PREFEITURA

Terceiro

J F TOPOGRAFIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANNA OLIVEIRA DE LIMA

OAB/RO 9773·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2025, 08:42

Decorrido prazo de J F TOPOGRAFIA LTDA - ME em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2025, 01:35

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2025.

24/06/2025, 01:35

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/06/2025, 11:16

Juntada de documento de comprovação

23/06/2025, 11:09

Juntada de Petição de outras peças

11/06/2025, 08:27

Decorrido prazo de J F TOPOGRAFIA LTDA - ME em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:27

Decorrido prazo de ALVARA em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 17:35

Decorrido prazo de ALVARA em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 14:24

Decorrido prazo de ALVARA em 29/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:22

Decorrido prazo de ALVARA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 04:25

Todas as movimentações(167)

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2025, 08:42

Decorrido prazo de J F TOPOGRAFIA LTDA - ME em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2025, 01:35

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2025.

24/06/2025, 01:35

Arquivado Definitivamente

Documentos

DESPACHO

•09/04/2025, 09:31

SENTENÇA

•14/10/2024, 07:27

23/06/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/06/2025, 11:16

Juntada de documento de comprovação

23/06/2025, 11:09

Juntada de Petição de outras peças

11/06/2025, 08:27

Decorrido prazo de J F TOPOGRAFIA LTDA - ME em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:27

Decorrido prazo de ALVARA em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 17:35

Decorrido prazo de ALVARA em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 14:24

Decorrido prazo de ALVARA em 29/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:22

Decorrido prazo de ALVARA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 04:25

Decorrido prazo de ALVARA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2025, 00:44

Publicado DESPACHO em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/04/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:31

Expedido alvará de levantamento

09/04/2025, 09:31

Conclusos para despacho

17/12/2024, 09:04

Juntada de certidão

17/12/2024, 09:01

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 08:20

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2024, 10:16

Decorrido prazo de J F TOPOGRAFIA LTDA - ME em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 00:17

Publicado SENTENÇA em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 07:27

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 07:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/10/2024, 07:27

Conclusos para despacho

18/09/2024, 13:04

Juntada de Petição de outras peças

17/09/2024, 08:48

Decorrido prazo de J F TOPOGRAFIA LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 00:54

Publicado DESPACHO em 02/09/2024.

02/09/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 17:06

Conclusos para decisão

27/11/2023, 13:28

Juntada de Petição de outras peças

27/11/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:25

Conclusos para despacho

25/07/2023, 10:03

Decorrido prazo de LUANNA OLIVEIRA DE LIMA em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:15

Decorrido prazo de J F TOPOGRAFIA LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:53

Decorrido prazo de J F TOPOGRAFIA LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:54

Decorrido prazo de LUANNA OLIVEIRA DE LIMA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:54

Publicado DESPACHO em 30/06/2023.

29/06/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004520-67.2020.8.22.0009. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: J F TOPOGRAFIA LTDA - ME, CNPJ nº 34739714000138 ADVOGADO DO EXECUTADO: LUANNA OLIVEIRA DE LIMA, OAB nº RO9773 VALOR DA CAUSA: R$ 0,00 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Intime-se a executada no prazo de 10 (dez) dias para manifestar-se acerca da petição retro. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Espigão do Oeste/RO, 28 de junho de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 08:32

Conclusos para despacho

15/06/2023, 17:06

Juntada de Petição de outras peças

15/06/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2023, 16:10

Conclusos para despacho

10/05/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 11:27

Publicado DESPACHO em 10/05/2023.

09/05/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004520-67.2020.8.22.0009. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: J F TOPOGRAFIA LTDA - ME, CNPJ nº 34739714000138 ADVOGADO DO EXECUTADO: LUANNA OLIVEIRA DE LIMA, OAB nº RO9773 VALOR DA CAUSA: R$ 0,00 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Intime-se a parte executada para manifestar-se acerca da contra proposta do exequente, conforme petição de id 88165455. Espigão do Oeste/RO, 8 de maio de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 08:13

Conclusos para despacho

19/04/2023, 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/04/2023, 10:09

Juntada de Petição de outras peças

17/04/2023, 08:48

Decorrido prazo de J F TOPOGRAFIA LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de LUANNA OLIVEIRA DE LIMA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 14:16

Publicado DESPACHO em 17/03/2023.

16/03/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 09:20

Conclusos para despacho

14/03/2023, 20:52

Juntada de Petição de outras peças

13/03/2023, 11:21

Decorrido prazo de LUANNA OLIVEIRA DE LIMA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:34

Decorrido prazo de J F TOPOGRAFIA LTDA - ME em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:27

Juntada de certidão

28/02/2023, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO em 25/01/2023 23:59.

16/02/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 07:15

Publicado DESPACHO em 10/02/2023.

09/02/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 02:28

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 13:20

Conclusos para despacho

07/02/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:31

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

21/11/2022, 19:07

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 17:47

Decorrido prazo de J F TOPOGRAFIA LTDA - ME em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:17

Mandado devolvido sorteio

11/11/2022, 13:55

Juntada de Petição de outras peças

09/11/2022, 09:31

Decorrido prazo de J F TOPOGRAFIA LTDA - ME em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 10:41

Publicado DECISÃO em 10/10/2022.

11/10/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 03:51

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 11:52

Conclusos para decisão

05/10/2022, 14:46

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2022, 10:02

Mandado devolvido dependência

30/08/2022, 11:11

Juntada de Petição de diligência

30/08/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 17:20

Mandado devolvido dependência

22/08/2022, 20:00

Juntada de Petição de diligência

22/08/2022, 20:00

Decorrido prazo de J F TOPOGRAFIA LTDA - ME em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2022, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2022, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2022, 11:47

Expedição de Mandado.

28/07/2022, 11:43

Expedição de Mandado.

28/07/2022, 11:41

Expedição de Mandado.

28/07/2022, 11:40

Publicado DECISÃO em 28/07/2022.

27/07/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2022, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 10:26

Conclusos para despacho

04/07/2022, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 07:35

Mandado devolvido dependência

25/05/2022, 10:53

Juntada de Petição de diligência

25/05/2022, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 11:21

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 10:47

Juntada de Petição de outras peças

11/04/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 10:12

Juntada de Petição de certidão

15/03/2022, 11:49

Juntada de Petição de certidão

03/03/2022, 13:54

Decorrido prazo de J F TOPOGRAFIA LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 13:19

Decorrido prazo de J F TOPOGRAFIA LTDA - ME em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 05:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 12:18

Publicado DESPACHO em 15/02/2022.

14/02/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:06

Outras Decisões

11/02/2022, 09:06

Conclusos para despacho

10/02/2022, 18:53

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 08:35

Juntada de Petição de certidão

14/01/2022, 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2021, 15:01

Publicado DECISÃO em 30/11/2021.

29/11/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 05:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 08:32

Outras Decisões

26/11/2021, 08:32

Conclusos para despacho

15/09/2021, 14:10

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 13:11

Juntada de Petição de diligência

24/08/2021, 15:26

Mandado devolvido dependência

24/08/2021, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2021, 08:39

Expedição de Mandado.

22/07/2021, 08:35

Juntada de certidão

15/07/2021, 06:55

Juntada de Petição de certidão

20/04/2021, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2021, 09:08

Decorrido prazo de J F TOPOGRAFIA LTDA - ME em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2021, 00:52

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

15/01/2021, 00:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2021, 19:00

Outras Decisões

14/01/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 12:11

Conclusos para despacho

18/12/2020, 11:09

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 11:09

DESPACHO

•30/08/2024, 10:46

DESPACHO

•17/10/2023, 11:25

DESPACHO

•28/06/2023, 08:32

DESPACHO

•13/05/2023, 16:10

DESPACHO

•08/05/2023, 08:13

DESPACHO

•15/03/2023, 09:20

DESPACHO

•08/02/2023, 13:20

DECISÃO

•06/10/2022, 11:52

DECISÃO

•26/07/2022, 10:26

DESPACHO

•11/02/2022, 09:06

DECISÃO

•17/01/2022, 08:35

DECISÃO

•26/11/2021, 08:32

DESPACHO

•12/04/2021, 09:08

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•09/04/2025, 09:31

SENTENÇA

•14/10/2024, 07:27

DESPACHO

•30/08/2024, 10:46

DESPACHO

•17/10/2023, 11:25

DESPACHO

•28/06/2023, 08:32

DESPACHO

•13/05/2023, 16:10

DESPACHO

•08/05/2023, 08:13

DESPACHO

•15/03/2023, 09:20

DESPACHO

•08/02/2023, 13:20

DECISÃO

•06/10/2022, 11:52

DECISÃO

•26/07/2022, 10:26

DESPACHO

•11/02/2022, 09:06

DECISÃO

•17/01/2022, 08:35

DECISÃO

•26/11/2021, 08:32

DESPACHO

•12/04/2021, 09:08

DESPACHO

•14/01/2021, 19:00

DESPACHO

•14/01/2021, 12:11