Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7025010-66.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 79.788,64

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:36

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 08:49

Decorrido prazo de ANDERVAN AGUIAR DE LIMA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:02

Juntada de certidão

31/03/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2025, 02:28

Publicado DESPACHO em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 10:58

Determinado o arquivamento definitivo

29/03/2025, 10:58

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:19

Todas as movimentações(272)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:36

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 08:49

Decorrido prazo de ANDERVAN AGUIAR DE LIMA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•29/03/2025, 10:58

DESPACHO

•29/03/2025, 10:58

01/04/2025, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:02

Juntada de certidão

31/03/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2025, 02:28

Publicado DESPACHO em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 10:58

Determinado o arquivamento definitivo

29/03/2025, 10:58

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de ANDERVAN AGUIAR DE LIMA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:49

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 17:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/02/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 08:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 08:22

Expedido alvará de levantamento

03/02/2025, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:51

Conclusos para despacho

07/01/2025, 07:19

Decorrido prazo de ANDERVAN AGUIAR DE LIMA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 10:54

Publicado DESPACHO em 09/12/2024.

09/12/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2024, 11:54

Conclusos para despacho

04/12/2024, 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:20

Publicado DECISÃO em 07/11/2024.

07/11/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2024, 13:05

Deferido o pedido de JOSE DIAS DE CASTRO.

06/11/2024, 13:05

Conclusos para decisão

05/11/2024, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:49

Decorrido prazo de ANDERVAN AGUIAR DE LIMA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:31

Deferido o pedido de JOSE DIAS DE CASTRO.

22/10/2024, 11:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2024, 11:31

Conclusos para decisão

21/10/2024, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:09

Decorrido prazo de ANDERVAN AGUIAR DE LIMA em 08/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:24

Decorrido prazo de ANDERVAN AGUIAR DE LIMA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 01:20

Publicado DESPACHO em 27/09/2024.

27/09/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 12:31

Conclusos para decisão

26/09/2024, 07:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 16:08

Decorrido prazo de ANDERVAN AGUIAR DE LIMA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:51

Publicado DECISÃO em 05/09/2024.

05/09/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 09:59

Determinada diligência

04/09/2024, 09:59

Conclusos para decisão

04/09/2024, 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 18:41

Expedição de RPV.

12/06/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 09:00

Juntada de certidão

12/06/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2024.

30/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2024, 11:53

Decorrido prazo de ANDERVAN AGUIAR DE LIMA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

28/03/2024, 01:26

Publicado DECISÃO em 28/03/2024.

28/03/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 12:47

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/03/2024, 12:46

Determinado o arquivamento

27/03/2024, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2024, 12:46

Conclusos para decisão

08/03/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 15:44

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2024, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 06:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 06:51

Conta Atualizada

22/02/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 11:46

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2024, 07:51

Decorrido prazo de ANDERVAN AGUIAR DE LIMA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

06/02/2024, 08:07

Publicado DESPACHO em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 08:46

Conclusos para decisão

11/01/2024, 19:09

Juntada de Petição de outras peças

10/01/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 07:50

Decorrido prazo de ANDERVAN AGUIAR DE LIMA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 14:12

Publicado DESPACHO em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

25/11/2023, 11:16

Conclusos para decisão

22/11/2023, 07:15

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 11:51

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 03:09

Publicado DESPACHO em 24/10/2023.

24/10/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7025010-66.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: LOIDE BARBOSA DOS SANTOS, OAB nº RO10073 Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Considerando o exposto em ID.96699485, em nome do contraditório e ampla defesa, intime o Estado de Rondônia para ciência e manifestação quanto aos documentos ID. 93099815 e ID. 93099809. Prazo: 10 dias. Após, com ou sem manifestação, conclusos para decisão de homologação de cálculos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública, nº, Bairro, CEP, Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: JOSE DIAS DE CASTRO ADVOGADO DO Intime-se e cumpra-se. segunda-feira, 23 de outubro de 2023 Guilherme Regueira Pitta

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2023, 19:24

Conclusos para decisão

03/10/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 11:24

Publicado DESPACHO em 22/09/2023.

22/09/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7025010-66.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: LOIDE BARBOSA DOS SANTOS, OAB nº RO10073 Polo Passivo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Intime o exequente para ciência e manifestação quanto ao ID.95914576, informando se recebeu restituição do imposto de renda dos anos calendários 2021-2022 e 2022-2023 e em que valor. Prazo: 5 dias. Após, considerando escoamento do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença pelo Estado, conclusos para decisão de homologação de cálculos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública, nº, Bairro, CEP, Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: JOSE DIAS DE CASTRO ADVOGADO DO Intime-se. quinta-feira, 21 de setembro de 2023 Guilherme Regueira Pitta

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023, 09:10

Conclusos para decisão

20/09/2023, 08:49

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 09:43

Juntada de Petição de outras peças

03/08/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 10:57

Publicado DESPACHO em 27/07/2023.

26/07/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7025010-66.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: LOIDE BARBOSA DOS SANTOS, OAB nº RO10073 Polo Passivo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Conforme itens 4 à 7decisão de ID.86583886, considerando petição de ID.93099807, prossiga os autos da seguinte forma: 4 - Com os cálculos, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: JOSE DIAS DE CASTRO ADVOGADO DO intime-se o Estado nos termos do art. nos termos do art. 535 do CPC. 5 - Havendo reconhecimento da obrigação, e, anuência do Executado aos cálculos apresentados pela parte Exequente, venham conclusos para determinação de expedição de precatório/RPV para o e. TJ/RO. 6 - Havendo impugnação, intime-se o Exequente para manifestação no prazo de 05 dias. 7 - Após, conclusos para decisão. Intime-se e cumpra-se. terça-feira, 25 de julho de 2023 Guilherme Regueira Pitta

26/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:43

Conclusos para decisão

25/07/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

10/07/2023, 13:10

Juntada de Petição de outras peças

19/06/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 16:43

Publicado DESPACHO em 26/05/2023.

25/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho DESPACHO Processo: 7025010-66.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: JOSE DIAS DE CASTRO ADVOGADO DO EXEQUENTE: LOIDE BARBOSA DOS SANTOS, OAB nº RO10073 EXECUTADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Abono de Permanência Defiro pedido de ID 90857842. Ficam os autos suspensos pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte autora para regular prosseguimento do feito. Prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 23 de maio de 2023. Guilherme Regueira Pitta Juiz de Direito Substituto Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 00:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2023, 00:20

Conclusos para despacho

17/05/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 12:09

Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2023.

09/05/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7025010-66.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: JOSE DIAS DE CASTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: LOIDE BARBOSA DOS SANTOS - RO10073 EXECUTADO: Estado de Rondônia INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados ID.90283164 E SS. Prazo: 5 dias. Porto Velho-RO, 8 de maio de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 23:14

Publicado DESPACHO em 14/04/2023.

14/04/2023, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 08:21

Conclusos para despacho

04/04/2023, 09:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:29

Publicado DECISÃO em 09/02/2023.

08/02/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/02/2023, 00:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/02/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2023, 08:11

Conclusos para despacho

02/02/2023, 19:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:43

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

25/01/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:03

Decorrido prazo de ANDERVAN AGUIAR DE LIMA em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:15

Publicado DESPACHO em 12/12/2022.

09/12/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/12/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2022, 20:31

Conclusos para despacho

01/12/2022, 08:05

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

25/11/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 07:01

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 07:01

Publicado DESPACHO em 23/11/2022.

22/11/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 09:36

Conclusos para despacho

17/11/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 07:45

Publicado DESPACHO em 17/11/2022.

16/11/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/11/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2022, 10:16

Conclusos para despacho

04/11/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 16:21

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2022.

25/10/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/10/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 18:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/10/2022, 08:07

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 22:14

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 22:45

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:21

Publicado SENTENÇA em 24/08/2022.

23/08/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/08/2022, 01:52

Julgado procedente o pedido

22/08/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:15

Conclusos para decisão

16/08/2022, 18:33

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 03:50

Publicado DECISÃO em 15/08/2022.

11/08/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/08/2022, 00:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/08/2022, 08:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

10/08/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:54

Declarada incompetência

09/08/2022, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2022, 15:54

Decorrido prazo de ANDERVAN AGUIAR DE LIMA em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 11:20

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 22:53

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 15:44

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2022.

08/07/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/07/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

16/06/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 09:18

Juntada de Petição de contestação

03/06/2022, 22:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 18:10

Decorrido prazo de JOSE DIAS DE CASTRO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:04

Decorrido prazo de LOIDE BARBOSA GOMES em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2022.

03/05/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 08:08

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 10:26

Juntada de certidão

13/04/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 15:36

Publicado DESPACHO em 18/04/2022.

13/04/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 04:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 09:16

Outras Decisões

12/04/2022, 09:16

Conclusos para despacho

11/04/2022, 16:42

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 16:42

SENTENÇA

•03/02/2025, 08:22

SENTENÇA

•03/02/2025, 08:22

SENTENÇA

•03/02/2025, 08:22

DESPACHO

•07/12/2024, 11:54

DESPACHO

•07/12/2024, 11:54

DECISÃO

•06/11/2024, 13:05

DECISÃO

•06/11/2024, 13:05

DECISÃO

•22/10/2024, 11:31

DECISÃO

•22/10/2024, 11:31

DESPACHO

•26/09/2024, 12:31

DECISÃO

•04/09/2024, 09:59

DECISÃO

•27/03/2024, 12:46

DESPACHO

•02/02/2024, 08:46

Todos os documentos(31)

DESPACHO

•29/03/2025, 10:58

DESPACHO

•29/03/2025, 10:58

SENTENÇA

•03/02/2025, 08:22

SENTENÇA

•03/02/2025, 08:22

SENTENÇA

•03/02/2025, 08:22

DESPACHO

•07/12/2024, 11:54

DESPACHO

•07/12/2024, 11:54

DECISÃO

•06/11/2024, 13:05

DECISÃO

•06/11/2024, 13:05

DECISÃO

•22/10/2024, 11:31

DECISÃO

•22/10/2024, 11:31

DESPACHO

•26/09/2024, 12:31

DECISÃO

•04/09/2024, 09:59

DECISÃO

•27/03/2024, 12:46

DESPACHO

•02/02/2024, 08:46

DESPACHO

•25/11/2023, 11:16

DESPACHO

•23/10/2023, 19:24

DESPACHO

•21/09/2023, 09:10

DESPACHO

•25/07/2023, 12:43

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2023, 13:10

DESPACHO

•23/05/2023, 00:20

DESPACHO

•12/04/2023, 08:21

DECISÃO

•07/02/2023, 08:11

DESPACHO

•07/12/2022, 20:31

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/11/2022, 13:07

DESPACHO

•21/11/2022, 09:36

DESPACHO

•13/11/2022, 10:16

PETIÇÃO

•13/10/2022, 22:14

SENTENÇA

•22/08/2022, 13:15

DECISÃO

•09/08/2022, 15:54

DESPACHO

•12/04/2022, 09:16