Protesto 7033286-86.2022.8.22.0001 - TJRO

Decorrido prazo de AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:39

Decorrido prazo de KATIA GOMES LOPES GABERCHT em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:36

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:31

Decorrido prazo de JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:27

Decorrido prazo de MARIA AMELIA SARAIVA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:25

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 09:16

Publicado SENTENÇA em 17/07/2023.

17/07/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTES: JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ, RUA GUANABARA 2842, - DE 2814 A 3284 - LADO PAR LIBERDADE - 76803-868 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, KATIA GOMES LOPES GABERCHT, GENERAL OZORIO 1194 CENTRO - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA REQUERENTES SEM ADVOGADO(S) ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, OAB nº PE21678, MARIA AMELIA SARAIVA, OAB nº SP41233A S E N T E N Ç A REQUERENTES: JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ, KATIA GOMES LOPES GABERCHT ingressou com pedido de protesto judicial para interrupção da prescrição. No curso do processo, as seguradoras Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. e American Life Companhia de Seguros foram acionadas e apresentaram contestação. A parte autora se manifestou requerendo o julgamento do feito. É o breve relatório. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Autos n. 7033286-86.2022.8.22.0001 Classe: Protesto Protocolado em: 13/05/2022 Valor da causa: R$ 1.000,00 Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária tencionando obter a interrupção da prescrição a fim de pleitear o benefício cabível devido ao falecimento de seus genitores, os quais deixaram constituído seguro de vida junto à seguradora. Por não ter conhecimento de qual seria a seguradora contratada por seus genitores, protestou diversas delas, sendo que no curso do processo vieram aos autos documentos juntados pela Seguradora American Life Companhia de Seguros demonstrando a existência de contrato (ID 89873832). De acordo com o art. 721 do CPC, para os processos de jurisdição voluntária serão citados todos os interessados. Considerando o fundamento jurídico e o pedido descrito na inicial, conclui-se que os interessados no caso em tela seriam as seguradoras que haviam firmado contrato de seguro de vida com os genitores dos requerentes e estas, foram devidamente citadas. De acordo com o CPC, cumprida a obrigação de citação e manifestação dos interessados, o juízo decidirá o pedido no prazo de 10 (dez) dias (art. 723 do CPC). No caso em tela, houve citação e resposta dos interessados, de modo que, cumpriu-se a finalidade descrita pelo art. 721 do CPC. Assim, não remanesce providência jurisdicional a ser implementada nos autos, considerando que fora realizada a citação e manifestação das partes interessadas. Eventual cópia do procedimento poderá ser obtida via sistema por se tratar de processo que tramita no sistema eletrônico PJE. O pedido ajuizado merece prosperar nos termos propostos vez que as provas juntadas são uníssonas e conduzem ao acolhimento da pretensão dos requerentes. Além disso, as partes requeridas não apresentaram nenhum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito dos requerentes, bem como, não se vislumbram fim ilícito, indícios de fraude ou falsidade nas afirmações apostas no processo. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e, por consequência, DETERMINO a INTERRUÇÃO DA PRESCRIÇÃO a partir de 13/05/2022 relativamente a eventual processo a ser movido pelos requerentes em face das seguradoras incluídas no polo passivo para pleitear eventual benefício ligado a seguro de vida constituído em vida pelos genitores dos requerentes José da Costa Muniz e Maria da Penha Oliveira Muniz. Sem custas e sem honorários advocatícios tendo em vista se tratar de jurisdição voluntária sem pretensão resistida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. CUMPRA-SE SERVINDO-SE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA ROGATÓRIA, MANDADO DE AVERBAÇÃO, INSCRIÇÃO, INTIMAÇÃO, REQUISIÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO. Porto Velho/RO, 13 de julho de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:40

Julgado procedente o pedido

13/07/2023, 10:40

Decorrido prazo de AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:35

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 11:54

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de MARIA AMELIA SARAIVA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de KATIA GOMES LOPES GABERCHT em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

28/05/2023, 15:34

Juntada de Petição de juntada de ar

15/05/2023, 13:02

Publicado DESPACHO em 10/05/2023.

09/05/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1a Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DESPACHO Processo: 7033286-86.2022.8.22.0001. REQUERENTES: JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ, KATIA GOMES LOPES GABERCHT REQUERENTES SEM ADVOGADO(S) REQUERIDOS: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A., AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, OAB nº PE21678, MARIA AMELIA SARAIVA, OAB nº SP41233A Valor da causa: R$ 1.000,00 DESPACHO Autor: REQUERENTES: JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ, RUA GUANABARA 2842, - DE 2814 A 3284 - LADO PAR LIBERDADE - 76803-868 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, KATIA GOMES LOPES GABERCHT, GENERAL OZORIO 1194 CENTRO - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Protesto Assunto: Seguro Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, retornem-me os autos conclusos. Porto Velho - RO, 8 de maio de 2023 Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito Serve cópia deste despacho como carta/mandado/ofício. Intimação de:

09/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 08:21

Conclusos para decisão

03/05/2023, 16:36

Juntada de Petição de contestação

24/04/2023, 15:59

Decorrido prazo de KATIA GOMES LOPES GABERCHT em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:34

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:38

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:38

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:52

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:41

Juntada de Petição de certidão

31/03/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

26/03/2023, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2023, 01:33

Publicado DESPACHO em 24/03/2023.

23/03/2023, 01:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 16:46

Cancelada a movimentação processual

22/03/2023, 16:43

Desentranhado o documento

22/03/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 11:10

Publicado DESPACHO em 23/03/2023.

22/03/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2023, 02:00

Conclusos para despacho

21/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:52

Conclusos para despacho

14/03/2023, 16:14

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:55

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:49

Juntada de Petição de outros documentos

08/03/2023, 21:02

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 20:54

Publicado DESPACHO em 13/02/2023.

10/02/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2023, 01:53

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2023, 11:03

Conclusos para despacho

08/02/2023, 07:54

Juntada de Petição de certidão

08/11/2022, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 07:11

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

16/10/2022, 18:25

Publicado DESPACHO em 28/09/2022.

27/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/09/2022, 00:11

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:22

Conclusos para despacho

23/09/2022, 12:22

Decorrido prazo de JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2022.

11/08/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/08/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 18:24

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 25/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:59

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição

16/07/2022, 16:13

Publicado DESPACHO em 29/06/2022.

28/06/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2022, 10:44

Conclusos para despacho

24/06/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 08:10

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:52

Decorrido prazo de JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:45

Publicado DECISÃO em 18/05/2022.

17/05/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 11:31

Recebida a emenda à inicial

16/05/2022, 11:31

Outras Decisões

16/05/2022, 11:31

Conclusos para despacho

13/05/2022, 19:40

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 19:40

—

Decorrido prazo de AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS em 16/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 07/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de KATIA GOMES LOPES GABERCHT em 07/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 07/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ em 07/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS em 07/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA AMELIA SARAIVA em 07/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 17/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Decorrido prazo de AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS em 06/06/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(90)