Execução Fiscal 7001793-23.2020.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2020

Valor da Causa

R$ 24.214,06

Órgão julgador

Vilhena - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 12:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/07/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:56

Decorrido prazo de MARTINELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:44

Decorrido prazo de MARTINELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:21

Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2023.

19/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail:[email protected] Processo: 7001793-23.2020.8.22.0014. Exequente: Estado de Rondônia Executado: MARTINELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - ME - CNPJ: 02.331.944/0001-77 (EXECUTADO) RAFAEL KAYED ATALLA PARAIZO - OAB RO8387 - CPF: 982.117.302-00 (ADVOGADO) INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, fica Vossa Senhoria INTIMADA do inteiro teor do(a) ID N. 93413524 - CERTIDÃO (Boleto Custas judiciais) (boleto custas judiciais), para pagamento, conforme solicitado por vossa senhoria. Vilhena/RO, 17 de julho de 2023. JESSICA ARIADNA SILVA RODRIGUES (assinatura digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 17:20

Juntada de certidão

17/07/2023, 17:18

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2023.

29/06/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2023, 01:26

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 12:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/07/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:56

Decorrido prazo de MARTINELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:44

Decorrido prazo de MARTINELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:21

Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2023.

19/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail:[email protected] Processo: 7001793-23.2020.8.22.0014. Exequente: Estado de Rondônia Executado: MARTINELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - ME - CNPJ: 02.331.944/0001-77 (EXECUTADO) RAFAEL KAYED ATALLA PARAIZO - OAB RO8387 - CPF: 982.117.302-00 (ADVOGADO) INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, fica Vossa Senhoria INTIMADA do inteiro teor do(a) ID N. 93413524 - CERTIDÃO (Boleto Custas judiciais) (boleto custas judiciais), para pagamento, conforme solicitado por vossa senhoria. Vilhena/RO, 17 de julho de 2023. JESSICA ARIADNA SILVA RODRIGUES (assinatura digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 17:20

Juntada de certidão

17/07/2023, 17:18

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2023.

29/06/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 - e-mail: [email protected] Processo: 7001793-23.2020.8.22.0014. EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: MARTINELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL KAYED ATALLA PARAIZO - RO8387 INTIMAÇÃO AO EXECUTADO - CUSTAS Fica a parte EXECUTADA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Iniciais e Finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Vilhena, 28 de junho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 07:26

Decorrido prazo de MARTINELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de RAFAEL KAYED ATALLA PARAIZO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:48

Decorrido prazo de MARTINELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - ME em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 15:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 01/06/2023.

31/05/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: MARTINELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - ME, AV. PARÁ 4357 4357, MARTINELLI FERRAGENS PARQUE IND. NOVO TEMPO - 76982-232 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: RAFAEL KAYED ATALLA PARAIZO, OAB nº RO8387 D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7001793-23.2020.8.22.0014 Classe: Execução Fiscal Protocolado em: 24/03/2020 Valor da causa: R$ 24.214,06 Vistos. Os autos foram extintos em razão do pagamento em ralação ao débito principal e aos honorários, conforme sentença de ID 90402010. Considerando que não há registro do pagamento das custas no sistema, INTIME-SE a parte executada para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de protesto e inscrição em Dívida Ativa. INTIME-SE, também, o Estado para ciência da sentença de ID 90402010 e também da petição de ID 90826350. Cumpra-se. Vilhena/RO, 29 de maio de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 07:21

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 07:20

Publicado DESPACHO em 31/05/2023.

30/05/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: MARTINELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - ME, AV. PARÁ 4357 4357, MARTINELLI FERRAGENS PARQUE IND. NOVO TEMPO - 76982-232 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: RAFAEL KAYED ATALLA PARAIZO, OAB nº RO8387 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7001793-23.2020.8.22.0014 Classe: Execução Fiscal Protocolado em: 24/03/2020 Valor da causa: R$ 24.214,06 Vistos. Os autos foram extintos em razão do pagamento em ralação ao débito principal e aos honorários, conforme sentença de ID 90402010. Considerando que não há registro do pagamento das custas no sistema, INTIME-SE a parte executada para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de protesto e inscrição em Dívida Ativa. INTIME-SE, também, o Estado para ciência da sentença de ID 90402010 e também da petição de ID 90826350. Cumpra-se. Vilhena/RO, 29 de maio de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

Deferido o pedido de MARTINELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - ME.

29/05/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 20:06

Conclusos para despacho

12/05/2023, 19:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 19:00

Publicado SENTENÇA em 10/05/2023.

09/05/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: MARTINELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - ME, AV. PARÁ 4357 4357, MARTINELLI FERRAGENS PARQUE IND. NOVO TEMPO - 76982-232 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: RAFAEL KAYED ATALLA PARAIZO, OAB nº RO8387 S E N T E N Ç A EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE contra EXECUTADO: MARTINELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - ME, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Proceda-se o cancelamento de eventual leilão ou praça, desconstituindo-se/levantando-se a penhora e/ou arresto do bem, se o caso, oficiando-se à Prefeitura. Custas pelo executado, que deverá ser intimado para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de protesto e inscrição em Dívida Ativa. Transcorrido o prazo recursal, assim, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se e cumpra-se. SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Vilhena/RO, 8 de maio de 2023. Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7001793-23.2020.8.22.0014 Classe: Execução Fiscal Protocolado em: 24/03/2020 Valor da causa: R$ 24.214,06 Vistos. O débito principal foi adimplido e os valores relativos aos honorários divididos em quatro parcelas. Intimado para se manifestar em relação à quitação, a exequente permaneceu inerte. Assim, considerando que a inércia seria interpretada como concordância tácita da quitação, JULGO EXTINTA esta Execução Fiscal promovida pela

09/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:21

Conclusos para despacho

02/05/2023, 10:18

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:53

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 12:26

Publicado DESPACHO em 20/07/2022.

19/07/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2022, 01:18

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/07/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:29

Conclusos para despacho

15/07/2022, 07:37

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 08:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:36

Juntada de Petição de diligência

23/04/2022, 13:38

Mandado devolvido dependência

23/04/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 07:33

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 06:57

Mandado devolvido competência exclusiva

15/02/2022, 20:46

Juntada de Petição de certidão

15/02/2022, 20:46

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 09:22

Decorrido prazo de MARTINELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - ME em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 12:07

Juntada de diligência

21/10/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 12:57

Juntada de Petição de outras peças

18/08/2021, 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2021, 08:43

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 08:30

Juntada de certidão

05/08/2021, 08:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 01:25

Decorrido prazo de MARTINELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - ME em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2021, 01:13

Publicado DESPACHO em 21/07/2021.

20/07/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 11:59

Outras Decisões

19/07/2021, 11:59

Conclusos para decisão

07/07/2021, 07:43

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 07:45

Juntada de Petição de diligência

27/05/2021, 21:49

Mandado devolvido dependência

27/05/2021, 21:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2021, 12:51

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:56

Outras Decisões

12/01/2021, 10:46

Conclusos para despacho

11/01/2021, 11:20

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 08:29

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 12:13

Decorrido prazo de MARTINELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - ME em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:35

Juntada de Petição de certidão

05/06/2020, 14:29

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 10:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 03:00

Juntada de certidão

11/05/2020, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2020, 09:57

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 08:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 14:13

Outras Decisões

24/03/2020, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 09:40

Conclusos para despacho

24/03/2020, 09:37

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 09:37

Documentos

DESPACHO

•29/05/2023, 10:27

SENTENÇA

•08/05/2023, 09:20

DESPACHO

•18/07/2022, 10:29

DESPACHO

•19/07/2021, 11:59

DESPACHO

•12/01/2021, 10:46

DESPACHO

•24/03/2020, 17:17