Execução de Título Extrajudicial 7009745-06.2022.8.22.0007 - TJRO

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 09:20

Decorrido prazo de ADAO CAETANO DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 16:09

Publicado SENTENÇA em 28/09/2023.

28/09/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7009745-06.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: COCICAL COMERCIO DE CIMENTO CACOAL LTDA, CNPJ nº 84631209000143, AGF CENTRO 2579, AV. PORTO VELHO, CENTRO CENTRO - 76960-971 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, OAB nº RO7132 EXECUTADO: ADAO CAETANO DOS SANTOS, CPF nº 60216913268, RUA CAFÉ, QUADRA 45, LOTE 263. 5751, RESIDENCIAL CENTRO - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Cacoal - 3ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de ação execução. Após tentativa infrutífera de citação pessoal do requerido, houve a intimação (ID 90923720) do patrono e da parte autora para indicar novo endereço para citação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob de arquivamento. O requerente permaneceu inerte. Determinada a intimação pessoal da requerente para dar cumprimento às determinações supra mencionadas (decisão de ID 90402400), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, novamente não se manifestou, apesar de devidamente intimado, conforme AR juntado em 04.07.2023 no (ID 92840792). Caracterizou-se então, o abandono da causa que autoriza a extinção do processo na forma do art. 485, inciso III do CPC, contudo a Súmula 240 do STJ, diz que “a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu”. No caso em apreço, entretanto, tal intimação não se faz necessária, uma vez que a relação processual não foi formada, diante da ausência de citação do requerido, segundo o raciocínio do Superior Tribunal de Justiça dispensa, conforme ementa abaixo transcrita: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 240/STJ. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Na hipótese em que ainda não houve citação do réu, não é aplicável o teor da Súmula n. 240/STJ, sendo possível a extinção do processo por abandono da causa pelo autor quando este, após intimado para dar andamento ao feito, mantém-se inerte. 2. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do STJ). 3. Agravo regimental a que se nega provimento (AgRg no REsp 1556743/TO, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 17/12/2015, DJe 04/02/2016) (grifo do subscritor). Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM apreciação do mérito, na forma do art. 485, inciso III do Código de Processo Civil. Não há pendência de custas. Arquivem-se. Cacoal/RO, 27 de setembro de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz de Direito

28/09/2023, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/09/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:32

Decorrido prazo de COCICAL COMERCIO DE CIMENTO CACOAL LTDA em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:14

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 10:25

Decorrido prazo de COCICAL COMERCIO DE CIMENTO CACOAL LTDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:23

Juntada de Petição de juntada de ar

04/07/2023, 11:59

Juntada de certidão

31/05/2023, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2023, 12:10

Decorrido prazo de COCICAL COMERCIO DE CIMENTO CACOAL LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2023.

19/05/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo: 7009745-06.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: COCICAL COMERCIO DE CIMENTO CACOAL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA - RO7132 EXECUTADO: ADAO CAETANO DOS SANTOS INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito sob pena de arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:10

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de ADAO CAETANO DOS SANTOS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de COCICAL COMERCIO DE CIMENTO CACOAL LTDA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:19

Publicado DECISÃO em 10/05/2023.

09/05/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7009745-06.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: COCICAL COMERCIO DE CIMENTO CACOAL LTDA, CNPJ nº 84631209000143, AGF CENTRO 2579, AV. PORTO VELHO, CENTRO CENTRO - 76960-971 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, OAB nº RO7132 EXECUTADO: ADAO CAETANO DOS SANTOS, CPF nº 60216913268, RUA CAFÉ, QUADRA 45, LOTE 263. 5751, RESIDENCIAL CENTRO - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SERVE DE CARTA COM AR/CARTA PRECATÓRIA/MANDADO PARA OS ATOS DE INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO 1. Custas recolhidas. 2 PROMOVIDA a consulta de endereço da parte(s) executada(s) ADAO CAETANO DOS SANTOS, CPF nº 60216913268, no sistema INFOJUD/SISBAJUD. Frutífera(s) a(s) consulta(s), conforme detalhamento em anexo. 2.1. Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, indicar quais dos endereços devem ser diligenciados, recolhendo as custas para cumprimento de mandado/carta precatória, se por oficial de justiça. 3 Indicados os endereços, ATUALIZE-SE no sistema o endereço do(a)(s) executado(a)9s) e RENOVEM-SE as determinações do despacho/decisão de ID. 79815744 a seguir transcrito: 3.1. Cite-se para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias (art. 829, CPC). A citação será: a) pessoal, por mandado (ou excepcionalmente por carta); b) por edital, se frustrada a citação pessoal, após pesquisa de endereço, expedindo-se o necessário. 3.2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827, CPC). No caso de integral pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC). 3.3. Não havendo pagamento no prazo estipulado, penhore(m)-se e avalie(m)-se bem(ns) suficientes à garantia da execução, de tudo lavrando-se auto e intimando-se o executado (art. 829, § 1º, CPC). Penhorados bens móveis ou semoventes, ante a falta de depositário judicial ficarão em poder do exequente, salvo recursa ou a falta de fornecimento dos meios necessário para a remoção (art. 840, II, §§ 1º e 2º, CPC). Acaso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem a sua residência ou estabelecimento (art. 836, § 1º). 3.4. Se o executado não for encontrado, arrestem-se e avaliem-se tantos bens quantos bastem para garantir a execução, cumprindo ao oficial de justiça, nos 10 (dez) dias seguintes, procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos, promovendo a citação com hora certa em caso de suspeita de ocultação, de tudo certificando pormenorizadamente (art. 830, CPC). 3.5. O(a) executado(a), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargo, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914 e 915, CPC). 3.6. No prazo para embargos, reconhecendo-se o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios, o executado poderá requerer o parcelamento do débito remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (art. 916, CPC). A opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, CPC). 4. Advirta-se, ainda, que caberá ao procurador da parte requerida se habilitar no processo por meio do sistema PJE/RO, sob pena de os prazos correrem independentemente de intimação. 5. Esgotadas as diligências sem êxito na localização do(s) requerido(s), PROCEDA-SE à citação por EDITAL e, após, intime-se a exequente para, em 5 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito. 6. Valor atribuído à causa: R$ 535,23 (quinhentos e trinta e cinco reais e vinte e três centavos). 7.Segue detalhamento da consulta. Cacoal/RO, 8 de maio de 2023. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 09:33

Conclusos para decisão

31/01/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 15:40

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

20/12/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 14:58

Mandado devolvido dependência

08/12/2022, 15:40

Juntada de Petição de diligência

08/12/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:38

Juntada de Petição de certidão

07/11/2022, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2022, 13:07

Expedição de Mandado.

01/11/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 10:23

Juntada de certidão

19/10/2022, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2022, 12:23

Decorrido prazo de COCICAL COMERCIO DE CIMENTO CACOAL LTDA em 03/10/2022 23:59.

07/10/2022, 15:13

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2022.

23/09/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:31

Decorrido prazo de COCICAL COMERCIO DE CIMENTO CACOAL LTDA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2022.

13/09/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:51

Mandado devolvido dependência

26/08/2022, 15:25

Juntada de Petição de diligência

26/08/2022, 15:25

Decorrido prazo de ADAO CAETANO DOS SANTOS em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 12:12

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 11:19

Publicado DECISÃO em 28/07/2022.

27/07/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2022, 00:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2022, 06:18

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 06:18

Conclusos para despacho

22/07/2022, 13:43

Distribuído por sorteio

22/07/2022, 13:43

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ADAO CAETANO DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 28/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de COCICAL COMERCIO DE CIMENTO CACOAL LTDA em 11/07/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de COCICAL COMERCIO DE CIMENTO CACOAL LTDA em 11/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de juntada de ar

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de COCICAL COMERCIO DE CIMENTO CACOAL LTDA em 29/05/2023 23:59.

Todas as movimentações(61)