Execução de Título Extrajudicial 7011239-13.2016.8.22.0007 - TJRO

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 08:54

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 11:55

Processo Desarquivado

11/07/2024, 11:55

Decorrido prazo de CARLOS ABILIO DA CUNHA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:35

Juntada de Petição de outros documentos

08/02/2024, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 00:40

Publicado DECISÃO em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:40

Arquivado Provisoramente

07/02/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2024, 09:46

Decorrido prazo de CARLOS ABILIO DA CUNHA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:10

Decorrido prazo de CARLOS ABILIO DA CUNHA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:59

Conclusos para decisão

22/01/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 00:55

Publicado DECISÃO em 17/01/2024.

17/01/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2024, 11:39

Conclusos para decisão

15/01/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 00:16

Publicado DECISÃO em 28/12/2023.

28/12/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/12/2023, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

27/12/2023, 11:54

Decorrido prazo de CARLOS ABILIO DA CUNHA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:39

Conclusos para decisão

22/11/2023, 22:08

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 16:25

Publicado DECISÃO em 17/11/2023.

17/11/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7011239-13.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: J G CONFECCOES LTDA - EPP, CNPJ nº 63794671000191, AVENIDA CASTELO BRANCO 19918 CENTRO - 76963-898 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145 LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774 EXECUTADO: CARLOS ABILIO DA CUNHA, CPF nº 02677265206, RUA JAIME FREIRE s/n CENTRO - 78338-000 - RONDOLÂNDIA - MATO GROSSO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Realizada a consulta on-line de valores por meio do sistema SISBAJUD, infrutífera a tentativa. Segue, em anexo, o detalhamento do SISBAJUD. Determino que o exequente se manifeste pela efetividade da execução, no prazo de 5 (cinco) dias, para: a) indicar bens passíveis de penhora; b) apresentar cálculo atualizado da dívida. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, conclusos para suspensão. Cacoal/RO, 16 de novembro de 2023. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7011239-13.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: J G CONFECCOES LTDA - EPP, CNPJ nº 63794671000191, AVENIDA CASTELO BRANCO 19918 CENTRO - 76963-898 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145 LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774 EXECUTADO: CARLOS ABILIO DA CUNHA, CPF nº 02677265206, RUA JAIME FREIRE s/n CENTRO - 78338-000 - RONDOLÂNDIA - MATO GROSSO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Realizada a consulta on-line de valores por meio do sistema SISBAJUD, infrutífera a tentativa. Segue, em anexo, o detalhamento do SISBAJUD. Determino que o exequente se manifeste pela efetividade da execução, no prazo de 5 (cinco) dias, para: a) indicar bens passíveis de penhora; b) apresentar cálculo atualizado da dívida. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, conclusos para suspensão. Cacoal/RO, 16 de novembro de 2023. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 10:56

Conclusos para decisão

24/10/2023, 10:39

Decorrido prazo de OUTROS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2023, 10:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2023, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2023, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2023, 10:30

Decorrido prazo de CARLOS ABILIO DA CUNHA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:41

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:41

Decorrido prazo de CARLOS ABILIO DA CUNHA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:26

Conclusos para decisão

20/07/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 09:37

Publicado DECISÃO em 13/07/2023.

17/07/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7011239-13.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: J G CONFECCOES LTDA - EPP, CNPJ nº 63794671000191, AVENIDA CASTELO BRANCO 19918 CENTRO - 76963-898 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145 LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774 EXECUTADO: CARLOS ABILIO DA CUNHA, CPF nº 02677265206, RUA JAIME FREIRE s/n CENTRO - 78338-000 - RONDOLÂNDIA - MATO GROSSO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Custas recolhidas. Deferi e realizei a consulta ao INSS, através do Sistema PREVJUD, visando obter informações acerca de vínculo empregatício do EXECUTADO: CARLOS ABILIO DA CUNHA, CPF nº 02677265206, ou se esta recebe algum benefício/renda, nos termos requeridos pelo exequente. Quanto às informações obtidas, manifeste-se a exequente em 05 (cinco) dias. Segue anexo detalhamento da consulta. Cacoal/RO, 11 de julho de 2023. Ederson Pires da Cruz Juiz Substituto Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 10:17

Conclusos para despacho

03/07/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 12:46

Decorrido prazo de CARLOS ABILIO DA CUNHA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:16

Conclusos para decisão

16/05/2023, 19:51

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 17:33

Publicado DECISÃO em 10/05/2023.

09/05/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7011239-13.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: J G CONFECCOES LTDA - EPP, CNPJ nº 63794671000191, AVENIDA CASTELO BRANCO 19918 CENTRO - 76963-898 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145 LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774 EXECUTADO: CARLOS ABILIO DA CUNHA, CPF nº 02677265206, RUA JAIME FREIRE s/n CENTRO - 78338-000 - RONDOLÂNDIA - MATO GROSSO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do Vistos. O Exequente solicitou o bloqueio da CNH do executado como medida coercitiva de satisfação do débito. Pois bem. Em consagração ao princípio da atipicidade das formas executivas, o art. 139, IV, do CPC dispõe que ao juiz incumbe, na direção do processo, determinar as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial. O dispositivo legal supra consubstancia-se em importante ferramenta de promoção da tutela jurisdicional efetiva e de satisfação do débito exequendo. Conquanto haja o deferimento de tal ferramenta ao juiz, deve-se conjugá-la com os princípios que informam os meios executivos. Dentre eles, neste caso, toma maior vultosidade o princípio da utilidade que, em termos gerais, repele os meios executivos inúteis para fins de satisfação do direito. Apesar da ampliação das formas executivas promovida pelo aludido comando legal, em que ao juiz é possibilitado determinar medidas não previstas em lei, antes de fazê-lo é imperioso observar o ordenamento jurídico como um todo, sobretudo para evitar medidas que violem direitos fundamentais ou mostrem-se desarrazoadas. Desta forma, a tutela jurisdicional deve ser prestada de maneira a não colidir com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, observando-se um equilíbrio entre a satisfação do direito do autor e os princípios que informam a execução, como o já citado princípio da utilidade e o da menor onerosidade. Objetiva-se, portanto, uma conduta razoável que guarde coerência com os direitos fundamentais e com a tutela da dignidade humana. Muito embora o STF, em discussão da ADI 5.941, em 09 de fevereiro de 2023, tenha considerado constitucional a apreensão de CNH e, inclusive, de passaporte de endividados inadimplentes, a decisão manteve o poder dos juízes, deixando a seu cargo a aplicação das medidas que julgarem necessárias para cumprimento da decisão judicial, ponderando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. No caso em epígrafe, a suspensão da CNH da parte executada, é diligência que não guarda relação com o direito de crédito do(a) exequente, tampouco mostra-se hábil à satisfação do débito objeto da execução, à localização de bens do(a) executado(a) ou sequer a evitar a dilapidação patrimonial, caracterizando-se, em sentido contrário, medida desarrazoada, que ofende a pessoa do devedor, e não o seu patrimônio, além de, notadamente, ofender os direitos fundamentais esculpidos no art. 5º, da Constituição Federa, nesse sentido é o entendimento do TJ\RO, cita-se: Agravo de instrumento. Execução de título judicial. Suspensão da CNH. Medida executiva atípica. Art. 139, IV, do Código de Processo Civil. Proporcionalidade e efetividade da medida. Recurso desprovido. De fato, com o advento do novo Código de Processo Civil, os magistrados têm adotado medidas para compelir o devedor a pagar o débito, entretanto, pedidos como a suspensão do CPF, CNH ou até mesmo apreensão do passaporte não se mostram proporcionais e razoáveis, porquanto são voltadas à pessoa do devedor e não ao seu patrimônio. Tais medidas, não se relacionam com o propósito de alcançar o crédito almejado, mas representam uma medida punitiva que restringe vários direitos constitucionais, motivo porque não podem ser utilizadas no processo executivo. A determinação de suspensão da CNH do executado se opõe a um dos princípios do processo de execução, segundo o qual a execução é real, ou seja, respondem pelas dívidas do devedor seus bens, presentes e futuros e o art. 139, IV, do Código de Processo Civil, não tem o alcance pretendido pelo exequente. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800530-55.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 03/10/2018 Agravo de Instrumento. Execução. Gradação legal da penhora. Suspensão de CNH. Bloqueio de cartão de crédito. Medida extrema. Inviabilidade. A gradação legal da penhora determina que esta se inicie pelos meios menos gravosos até que se chegue às medidas extremas, sendo estas medidas coercitivas para casos em que resta evidenciado que o devedor, mesmo com a dívida em aberto, leva uma vida de “ostentação e luxo”, situação não demonstrada no caso concreto. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0803044-78.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 19/02/2019. Agravo de instrumento. Execução. Gradação legal da penhora. Suspensão de CNH. Medida extrema. Inviabilidade. A gradação legal da penhora determina que esta se inicie pelos meios menos gravosos até que se chegue às medidas extremas, sendo estas medidas coercitivas para casos extremos em que resulta evidenciado que o devedor, mesmo com a dívida em aberto, leva uma vida de “ostentação e luxo”.AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0802524-21.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 23/01/2019 Não merece prosperar o pedido de suspensão da CNH do Executado, uma vez que não há comprovação de que este ostenta vida de luxo, bem como se trata de uma medida coercitiva extrema, não sendo o caso de deferimento. Portanto, INDEFIRO o pedido de suspensão da CNH. Determino que o exequente se manifeste pela efetividade da execução, no prazo de 5 (cinco) dias. Cacoal/RO, 8 de maio de 2023. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:46

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 13:41

Decorrido prazo de CARLOS ABILIO DA CUNHA em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 13:20

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:43

Decorrido prazo de CARLOS ABILIO DA CUNHA em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:00

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:19

Decorrido prazo de CARLOS ABILIO DA CUNHA em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:49

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:23

Decorrido prazo de CARLOS ABILIO DA CUNHA em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:37

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:56

Decorrido prazo de CARLOS ABILIO DA CUNHA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:27

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:07

Conclusos para decisão

28/02/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 16:16

Publicado DECISÃO em 16/02/2023.

15/02/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/02/2023, 00:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/02/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 15:54

Decorrido prazo de CARLOS ABILIO DA CUNHA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:52

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:38

Conclusos para decisão

11/01/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 15:44

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

16/12/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2022, 02:53

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2022, 12:41

Conclusos para decisão

09/12/2022, 16:19

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2022, 11:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2022, 11:06

Conclusos para decisão

07/11/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

29/10/2022, 11:28

Decorrido prazo de CARLOS ABILIO DA CUNHA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de CARLOS ABILIO DA CUNHA em 31/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:25

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 31/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:44

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 28/03/2022 23:59.

29/04/2022, 00:33

Decorrido prazo de CARLOS ABILIO DA CUNHA em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:48

Decorrido prazo de CARLOS ABILIO DA CUNHA em 06/04/2022 23:59.

28/04/2022, 21:10

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 06/04/2022 23:59.

28/04/2022, 21:05

Decorrido prazo de CARLOS ABILIO DA CUNHA em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:53

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2022, 08:44

Publicado DECISÃO em 27/04/2022.

26/04/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

24/04/2022, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2022, 11:05

Conclusos para decisão

29/03/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 13:07

Publicado DECISÃO em 24/03/2022.

23/03/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2022, 10:06

Conclusos para decisão

18/03/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 11:38

Publicado DECISÃO em 21/03/2022.

18/03/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 03:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 08:29

Outras Decisões

17/03/2022, 08:29

Conclusos para decisão

11/03/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 10:24

Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2022.

08/03/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:50

Juntada de certidão

07/03/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:16

Publicado DECISÃO em 08/03/2022.

07/03/2022, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 04:52

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 08:29

Outras Decisões

04/03/2022, 08:29

Decorrido prazo de CARLOS ABILIO DA CUNHA em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 22:46

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 22:46

Conclusos para decisão

16/02/2022, 13:18

Juntada de Petição de outros documentos

16/02/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 12:37

Publicado DECISÃO em 08/02/2022.

07/02/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

07/02/2022, 02:14

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 10:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2022, 10:06

Conclusos para decisão

01/02/2022, 11:26

Juntada de Petição de outras peças

16/12/2021, 09:56

Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2021.

16/12/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 11:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2021, 09:00

Conclusos para decisão

25/11/2021, 11:25

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 10:33

Decorrido prazo de CARLOS ABILIO DA CUNHA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de ALINE SCHLACHTA BARBOSA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de J G CONFECCOES LTDA - EPP em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2021.

30/09/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 10:41

Expedição de Alvará.

27/09/2021, 13:14

Publicado DECISÃO em 24/09/2021.

24/09/2021, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 17:19

Juntada de certidão

23/09/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 13:08

Outras Decisões

22/09/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 15:06

Conclusos para despacho

30/03/2021, 09:27

Decorrido prazo de CARLOS ABILIO DA CUNHA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 03:44

Juntada de Petição de certidão

22/03/2021, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2020, 09:21

Expedição de #Não preenchido#.

09/11/2020, 08:04

Juntada de certidão

04/11/2020, 09:02

Juntada de certidão

27/10/2020, 11:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/09/2020, 14:38

Conclusos para decisão

14/09/2020, 12:13

Processo Desarquivado

14/09/2020, 12:13

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 08:28

Decorrido prazo de CARLOS ABILIO DA CUNHA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 00:43

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 00:42

Arquivado Provisoriamente

16/10/2019, 12:42

Juntada de Petição de outros documentos

16/10/2019, 09:08

Publicado DECISÃO em 18/10/2019.

16/10/2019, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2019, 04:01

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 11:16

Outras Decisões

15/10/2019, 11:16

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:06

Conclusos para decisão

08/10/2019, 14:27

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 00:49

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2019.

07/10/2019, 00:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 12:25

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 12:25

Juntada de certidão

04/10/2019, 12:23

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 12:22

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 10:56

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 03:45

Decorrido prazo de CARLOS ABILIO DA CUNHA em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 10:47

Expedição de #Não preenchido#.

10/09/2019, 16:25

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2019, 03:26

Publicado DESPACHO em 04/09/2019.

02/09/2019, 03:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 12:40

Determinada Requisição de Informações

30/08/2019, 12:39

Conclusos para despacho

19/07/2019, 09:36

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2019.

12/07/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 08:59

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 08:59

Decorrido prazo de J G CONFECCOES LTDA - EPP em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:11

Juntada de Petição de diligência

01/07/2019, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2019, 07:34

Expedição de Mandado.

25/06/2019, 18:31

Expedição de #Não preenchido#.

24/06/2019, 12:54

Juntada de certidão

18/06/2019, 18:22

Juntada de certidão

18/06/2019, 11:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/05/2019, 11:37

Conclusos para decisão

04/04/2019, 08:37

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 15:41

Juntada de Petição de petição

06/03/2019, 11:28

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2019.

01/03/2019, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 12:32

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 12:12

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 11/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 18:18

Decorrido prazo de CARLOS ABILIO DA CUNHA em 11/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 18:18

Juntada de Petição de petição

21/01/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 08:22

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2019, 11:08

Decorrido prazo de J G CONFECCOES LTDA - EPP em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 12:09

Conclusos para despacho

06/11/2018, 12:15

Decorrido prazo de J G CONFECCOES LTDA - EPP em 25/10/2018 23:59:00.

26/10/2018, 06:54

Juntada de Petição de petição

19/10/2018, 10:20

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 09:45

Conclusos para despacho

10/09/2018, 10:37

Juntada de Petição de petição

10/09/2018, 08:27

Juntada de Petição de petição

13/06/2018, 10:56

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 09:09

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 09:06

Juntada de Petição de petição

21/11/2017, 06:56

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 12:57

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 31/10/2017 23:59:59.

01/11/2017, 04:56

Decorrido prazo de CARLOS ABILIO DA CUNHA em 31/10/2017 23:59:59.

01/11/2017, 04:56

Juntada de Petição de petição

31/10/2017, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2017, 02:38

Expedição de Outros documentos.

26/10/2017, 12:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/10/2017, 12:49

Conclusos para despacho

25/10/2017, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2017, 10:47

Conclusos para despacho

25/08/2017, 10:56

Juntada de Petição de petição

11/08/2017, 11:34

Decorrido prazo de J G CONFECCOES LTDA - EPP em 09/08/2017 23:59:59.

10/08/2017, 07:30

Juntada de certidão

03/08/2017, 10:46

Juntada de certidão

31/07/2017, 17:56

Expedição de Outros documentos.

31/07/2017, 17:49

Juntada de certidão

31/07/2017, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2017, 17:58

Conclusos para despacho

11/04/2017, 10:40

Audiência conciliação cancelada para 11/04/2017 12:00 #Não preenchido#.

11/04/2017, 10:37

Juntada de Petição de petição

04/04/2017, 10:06

Decorrido prazo de J G CONFECCOES LTDA - EPP em 30/03/2017 23:59:59.

31/03/2017, 01:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2017, 11:52

Expedição de Outros documentos.

23/03/2017, 08:55

Mandado devolvido dependência

21/03/2017, 15:59

Expedição de #Não preenchido#.

17/03/2017, 10:16

Expedição de Mandado.

17/03/2017, 09:57

Expedição de Outros documentos.

17/03/2017, 09:57

Audiência conciliação redesignada para 11/04/2017 12:00 Cacoal - 3ª Vara Cível.

16/03/2017, 09:05

Juntada de certidão

14/03/2017, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2017, 10:07

Juntada de certidão

14/03/2017, 10:07

Conclusos para despacho

14/03/2017, 09:22

Mandado devolvido dependência

09/03/2017, 16:22

Juntada de Petição de petição

07/03/2017, 08:56

Expedição de Outros documentos.

07/03/2017, 07:50

Mandado devolvido dependência

21/02/2017, 13:16

Expedição de #Não preenchido#.

20/02/2017, 17:59

Expedição de Mandado.

20/02/2017, 17:56

Audiência conciliação designada para 14/03/2017 11:00 Cacoal - 3ª Vara Cível.

20/02/2017, 13:02

Expedição de #Não preenchido#.

15/02/2017, 12:43

Expedição de Mandado.

15/02/2017, 12:01

Expedição de Outros documentos.

15/02/2017, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2017, 09:10

Conclusos para despacho

07/02/2017, 08:46

Juntada de Petição de petição

03/02/2017, 15:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2017, 13:04

Decorrido prazo de CARLOS ABILIO DA CUNHA em 23/01/2017 23:59:59.

03/02/2017, 12:35

Mandado devolvido sorteio

01/12/2016, 17:45

Expedição de #Não preenchido#.

23/11/2016, 10:51

Expedição de Mandado.

23/11/2016, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2016, 12:52

Conclusos para despacho

13/10/2016, 18:08

Distribuído por sorteio

13/10/2016, 18:08

—

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de CARLOS ABILIO DA CUNHA em 06/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

Publicado DECISÃO em 08/02/2024.

Arquivado Provisoramente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de CARLOS ABILIO DA CUNHA em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ABILIO DA CUNHA em 29/01/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(295)

Todos os documentos(30)