Execução Fiscal 7005830-71.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.483,07

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

CONCEICAO LELES COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 16:02

Juntada de documento de comprovação

17/12/2024, 16:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/12/2024, 15:59

Juntada de Petição de outras peças

11/12/2024, 23:15

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 09:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 12:19

Conclusos para despacho

09/10/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 22:47

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2024, 13:33

Conclusos para despacho

20/05/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 08:20

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 16:02

Juntada de documento de comprovação

17/12/2024, 16:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/12/2024, 15:59

Juntada de Petição de outras peças

11/12/2024, 23:15

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 18:05

Documentos

SENTENÇA

•16/10/2024, 12:19

DESPACHO

•15/08/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 09:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 12:19

Conclusos para despacho

09/10/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 22:47

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2024, 13:33

Conclusos para despacho

20/05/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 12:01

Conclusos para despacho

19/02/2024, 09:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 11:45

Conclusos para despacho

21/07/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 07:43

Decorrido prazo de controle de prazo em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:46

Decorrido prazo de CONCEICAO LELES COSTA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:39

Juntada de certidão

10/05/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 07:16

Publicado DECISÃO em 10/05/2023.

09/05/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: CONCEICAO LELES COSTA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: CONCEICAO LELES COSTA, CPF nº 40897281268, RUA RIO VERDE 6979 BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005830-71.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.483,07 Parte Vistos. DEFIRO o pedido de conversão do arresto em penhora. Converto o arresto de ID. 83625653, que recai sobre o imóvel urbano "Lote 232, Quadra 205, Setor 04", em PENHORA. Serve esta decisão como termo de penhora (art. 845, § 1º do CPC). 1) Intime-se a parte executada, por intermédio da Defensoria Pública, para opor embargos no prazo de 30 dias. 1.1) Cabe ressaltar que o Curador nomeado poderá opor Embargos à Execução, desde que, é claro, se afigurem presentes quaisquer matérias tidas como controvertida, conforme estabelece o art. 16, § 2º, da Lei 6.830/80, do contrário, não há essa exigência legal. 2) Em seguida, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, ciente que para tentativa de venda judicial do imóvel deverá apresentar a certidão de matrícula atual do imóvel, obtida junto ao CRI. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 8 de maio de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

09/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:49

Conclusos para despacho

28/04/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 16:07

Decorrido prazo de CONCEICAO LELES COSTA em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:05

Juntada de certidão

08/03/2023, 13:29

Publicado CITAÇÃO em 23/01/2023.

20/01/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/01/2023, 01:55

Juntada de certidão

19/01/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2023, 10:25

Conclusos para despacho

30/11/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 08:08

Mandado devolvido sorteio

31/10/2022, 15:30

Juntada de Petição de diligência

31/10/2022, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022, 12:00

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2022, 12:38

Decorrido prazo de CONCEICAO LELES COSTA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:48

Conclusos para decisão

13/05/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 09:37

Mandado devolvido sorteio

14/04/2022, 16:17

Juntada de Petição de diligência

14/04/2022, 16:17

Juntada de certidão

23/03/2022, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2022, 07:52

Juntada de Petição de diligência

08/01/2022, 09:06

Mandado devolvido competência exclusiva

08/01/2022, 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 07:24

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 14:37

Outras Decisões

09/11/2021, 08:22

Conclusos para despacho

23/09/2021, 16:48

Distribuído por sorteio

23/09/2021, 16:48

DESPACHO

•18/04/2024, 12:01

DESPACHO

•05/12/2023, 11:57

DECISÃO

•08/05/2023, 09:49

DECISÃO

•18/01/2023, 10:25

DESPACHO

•20/09/2022, 12:38

DECISÃO

•09/11/2021, 08:22