Execução Fiscal 7002026-38.2020.8.22.0008 - TJRO

Execução Fiscal 7002026-38.2020.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADOS: THIAGO FURLAN FRANCA, INDEPENDENCIA 1630, CEL. 9 8476-5769 SAO JOSE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA, AMERICA COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI EPP - EPP, RUA INDEPENDÊNCIA 1630 SÃO JOSÉ - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 122.222,07 DECISÃO Considerando ter sido positiva a apreensão de ativos financeiros pelo sistema eletrônico de valores em nome do(a) executado(a), via SISBAJUD, em nome do executado EXECUTADOS: THIAGO FURLAN FRANCA, AMERICA COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI EPP - EPPno valor de R$ 222,29, determino a intimação do mesmo para querendo impugnar a apreensão em 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854 § 3 do NCPC.. Não tendo advogado nos autos, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7002026-38.2020.8.22.0008 Classe: Execução Fiscal Assunto:Dívida Ativa (Execução Fiscal) REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA intime-se pessoalmente via Carta- AR (Art. 854 § 2). Apresentada a impugnação, que deverá versar exclusivamente sobre os assuntos tratados no art. 854§ 3, venham conclusos para decisão. SERVE O PRESENTE COMO CARTA AR DE INTIMAÇÃO. Não sendo apresentada impugnação a apreensão, desde de já, CONVERTO o bloqueio em PENHORA, sem necessidade de termo (Art.854 § 5). Intime-se o(a) executado(a) para apresentar impugnação à penhora no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Não tendo advogado nos autos, intime-se pessoalmente via Carta- AR (Art. 854 § 2). Em caso de não apresentação de impugnação, levante-se o valor em favor do exequente, ficando o mesmo intimado para informar eventual saldo remanescente, acompanhado de cálculos e requerendo o que de direito em 5 dias, sob pena de extinção/arquivamento. Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. Intimem-se. SERVE O PRESENTE COMO CARTA AR DE INTIMAÇÃO. Espigão do Oeste/RO, 8 de maio de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

09/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de THIAGO FURLAN FRANCA em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de AMERICA COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI EPP - EPP em 04/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Publicado DECISÃO em 06/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO FURLAN FRANCA em 24/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de AMERICA COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI EPP - EPP em 24/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(257)

Todos os documentos(28)