Execução Fiscal 7002697-98.2019.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 5.417,44

Órgão julgador

Cacoal - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 17:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/03/2025, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de GERALDO BENTO DE JESUS em 06/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:17

Decorrido prazo de GERALDO BENTO DE JESUS em 09/01/2025 23:59.

07/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 03:21

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2024.

16/12/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 10:36

Juntada de certidão

13/12/2024, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2024, 11:05

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 14:00

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 17:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/03/2025, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de GERALDO BENTO DE JESUS em 06/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:17

Decorrido prazo de GERALDO BENTO DE JESUS em 09/01/2025 23:59.

07/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 03:21

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2024.

16/12/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 10:36

Juntada de certidão

13/12/2024, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2024, 11:05

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2024 23:59.

28/11/2024, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 12:24

Juntada de informação

01/12/2023, 12:18

Decorrido prazo de GERALDO BENTO DE JESUS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

19/10/2023, 05:37

Publicado DECISÃO em 17/10/2023.

19/10/2023, 05:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002697-98.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: GERALDO BENTO DE JESUS, CPF nº 97885606520, TRAVESSA JUCA BARRETO 93, ARACAJU SE SÃO JOSÉ - 49015-200 - ARACAJU - SERGIPE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Comprovado nos autos, o esgotamento das buscas para localização de bens passíveis de constrição (BACENJUD/RENAJUD/INFOJUD), executada: GERALDO BENTO DE JESUS, CPF nº 97885606520 Anotada a ordem no CNIB, conforme anexo. Suspendo o feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, §§ 2º e 3º, da LEF. O prazo da suspensão correrá em arquivo, para melhor gestão processual. Intimem-se via sistema e arquivem-se. Cacoal-RO, 16 de outubro de 2023. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz(a) de direito COMARCA DE CACOAL Cacoal - 3ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Número do defiro o pedido para decretar a indisponibilidade universal de bens e direitos da parte

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 12:28

Conclusos para despacho

03/07/2023, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 12:46

Decorrido prazo de GERALDO BENTO DE JESUS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 12:21

Conclusos para despacho

17/05/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 22:47

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 07:27

Publicado DECISÃO em 10/05/2023.

09/05/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002697-98.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: GERALDO BENTO DE JESUS, CPF nº 97885606520, TRAVESSA JUCA BARRETO 93, ARACAJU SE SÃO JOSÉ - 49015-200 - ARACAJU - SERGIPE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do Vistos em correição permanente. 2. Cuidam os autos de execução fiscal promovida pelo Estado de Rondônia. 3. O egrégio TJRO promoveu a criação do 1º Núcleo de Justiça 4.0, com competência especializada para ações de execução fiscal e abrangência sobre a jurisdição territorial de todo Estado, instalado por meio do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ e em funcionamento desde a publicação do Ato n. 993/2022 (publicado no DJE 141, de 1º.08.22). 4. Consoante a Resolução n. 214/21-TJRO (alterada pela Resolução 246/22), a escolha do Núcleo de Justiça 4.0 é facultativa e deverá ser exercida no momento da distribuição (art. 2º). Em relação aos processos em trâmite, serão remetidos para o Núcleo de Justiça 4.0 se todas as partes manifestarem interesse. 5. Diante desse regramento normativo, tem-se o seguinte: a) a competência do 1º Núcleo de Justiça 4.0 foi inaugurada a partir de 1º de agosto de 2022; b) as execuções distribuídas a partir daquela data devem ter a expressa manifestação da parte exequente acerca da distribuição do feito ao 1º Núcleo de Justiça 4.0; c) as execuções distribuídas antes daquela data devem ter a manifestação das partes acerca da distribuição do feito ao 1º Núcleo de Justiça 4.0, salvo se ainda não ocorrida a citação da parte executada ou não houver constituído advogado(a) nos autos, caso em que apenas a parte exequente será ouvida. 6. Em consequência, determino: 6.1 tratando-se de execução distribuída a partir de 1º de agosto de 2022, a intimação da parte exequente para manifestar-se acerca da distribuição do feito ao 1º Núcleo de Justiça 4.0. 6.2 tratando-se de execução distribuída antes de 1º de agosto de 2022, a intimação da parte exequente e da parte executada para manifestarem-se acerca da distribuição do feito ao 1º Núcleo de Justiça 4.0, salvo se a parte executada ainda não foi citada ou não houver constituído advogado(a) nos autos, caso em que apenas a parte exequente será intimada para tal fim. 7. O prazo para manifestação da(s) parte(es) é de cinco dias (contados da intimação), presumindo-se a omissão/inércia como concordância à distribuição dos autos ao 1º Núcleo de Justiça 4.0, consoante estabelecido no § 2º do art. 2º da Resolução n. 214/21-TJRO (alterada pela Resolução 246/22). 8. Mediante aceitação expressa ou, ainda, ocorrendo o decurso do prazo in albis, DETERMINO a remessa dos autos ao 1° Núcleo de Justiça 4.0. Em caso de discordância, conclusos para deliberação. 9. Intime-se a parte exequente pelo PJe. 10. Publique-se para intimação do(a) advogado(a) da parte executada, caso tenha constituído nos autos Cacoal/RO, 8 de maio de 2023. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:24

Conclusos para despacho

09/03/2023, 11:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 07:51

Juntada de documento de comprovação

13/02/2023, 07:46

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2023, 11:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 14:22

Conclusos para despacho

13/01/2023, 10:36

Juntada de certidão

13/01/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 08:40

Conclusos para decisão

13/12/2022, 06:59

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2022, 08:41

Conclusos para decisão

05/10/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 16:49

Decorrido prazo de GERALDO BENTO DE JESUS em 28/07/2022 23:59.

03/08/2022, 13:23

Publicado DECISÃO em 06/07/2022.

05/07/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 12:52

Determinado o arquivamento

04/07/2022, 12:52

Conclusos para decisão

30/06/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 14:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:36

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2022, 11:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2022, 11:08

Conclusos para decisão

01/04/2022, 07:34

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 18:09

Outras Decisões

09/03/2022, 07:50

Conclusos para despacho

20/01/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 14:14

Juntada de certidão

18/11/2021, 18:28

Juntada de certidão

17/11/2021, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2021, 13:47

Expedição de Ofício.

16/11/2021, 11:25

Juntada de certidão

09/11/2021, 13:15

Outras Decisões

23/10/2021, 17:16

Conclusos para despacho

20/09/2021, 13:13

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2021, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:31

Outras Decisões

19/08/2021, 13:05

Juntada de certidão

16/04/2021, 10:10

Conclusos para despacho

27/01/2021, 11:23

Juntada de certidão

22/01/2021, 14:33

Juntada de Petição de outros documentos

21/01/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 18:55

Decorrido prazo de GERALDO BENTO DE JESUS em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 10:09

Juntada de certidão

15/10/2020, 10:08

Expedição de #Não preenchido#.

08/10/2020, 12:40

Juntada de certidão

07/10/2020, 09:15

Juntada de certidão

25/09/2020, 11:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2020, 12:10

Conclusos para decisão

30/06/2020, 14:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2020 23:59:59.

29/06/2020, 17:31

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 09:18

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 16:05

Decorrido prazo de GERALDO BENTO DE JESUS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 08:16

Juntada de certidão

17/01/2020, 08:14

Expedição de #Não preenchido#.

13/01/2020, 12:18

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2019.

18/11/2019, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 13:59

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 10:43

Juntada de certidão

08/11/2019, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2019, 12:05

Juntada de certidão

01/10/2019, 18:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2019, 16:48

Conclusos para decisão

01/07/2019, 16:28

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 09:55

Juntada de diligência

30/04/2019, 11:27

Mandado devolvido dependência

30/04/2019, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2019, 18:01

Expedição de Mandado.

28/03/2019, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 10:53

Conclusos para despacho

20/03/2019, 08:54

Distribuído por sorteio

20/03/2019, 08:54

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2024, 11:05

INFORMAÇÃO

•01/12/2023, 12:18

DECISÃO

•16/10/2023, 12:28

DESPACHO

•30/06/2023, 12:46

DECISÃO

•08/05/2023, 10:24

DECISÃO

•11/02/2023, 11:55

DECISÃO

•09/01/2023, 08:40

DECISÃO

•19/10/2022, 08:41

DECISÃO

•04/07/2022, 12:52

DECISÃO

•24/04/2022, 11:08

DECISÃO

•09/03/2022, 07:49

DECISÃO

•23/11/2021, 14:14

DECISÃO

•23/10/2021, 17:16

DECISÃO

•19/08/2021, 13:05

CERTIDÃO

•16/04/2021, 10:10

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•12/12/2024, 11:05

INFORMAÇÃO

09/05/2023, 00:00

•01/12/2023, 12:18

DECISÃO

•16/10/2023, 12:28

DESPACHO

•30/06/2023, 12:46

DECISÃO

•08/05/2023, 10:24

DECISÃO

•11/02/2023, 11:55

DECISÃO

•09/01/2023, 08:40

DECISÃO

•19/10/2022, 08:41

DECISÃO

•04/07/2022, 12:52

DECISÃO

•24/04/2022, 11:08

DECISÃO

•09/03/2022, 07:49

DECISÃO

•23/11/2021, 14:14

DECISÃO

•23/10/2021, 17:16

DECISÃO

•19/08/2021, 13:05

CERTIDÃO

•16/04/2021, 10:10

AUTOS DIGITALIZADOS

•16/04/2021, 10:10

DECISÃO

•18/09/2020, 12:09

DECISÃO

•30/09/2019, 16:47

TERMO DE DEPOIMENTO

•28/03/2019, 10:53