Execução Fiscal 7008230-34.2016.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 713,92

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

ZACARIAS CELESTINO LOPES

CPF

Reu

JESSICA NANDA ZANOLLI

CPF

Reu

NATANAEL MARINHO GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RODRIGO FERREIRA BARBOSA

OAB/RO 8746·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2023, 14:43

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 09:52

Juntada de certidão

02/06/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:41

Decorrido prazo de JESSICA NANDA ZANOLLI em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:31

Juntada de certidão

25/05/2023, 08:31

Decorrido prazo de ZACARIAS CELESTINO LOPES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:24

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2023.

15/05/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7008230-34.2016.8.22.0010. Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: ZACARIAS CELESTINO LOPES e outros Advogado: Advogado(s) do reclamado: RODRIGO FERREIRA BARBOSA INTIMAÇÃO Fica a parte Executada INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto a certidão de ID: 90660769. Rolim de Moura/RO, 12 de maio de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:05

Juntada de custas

12/05/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 21:42

Todas as movimentações(220)

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2023, 14:43

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 09:52

Juntada de certidão

02/06/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:41

Decorrido prazo de JESSICA NANDA ZANOLLI em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:31

Documentos

SENTENÇA

•08/05/2023, 10:45

DECISÃO

•27/03/2023, 08:45

Juntada de certidão

25/05/2023, 08:31

Decorrido prazo de ZACARIAS CELESTINO LOPES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:24

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2023.

15/05/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7008230-34.2016.8.22.0010. Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: ZACARIAS CELESTINO LOPES e outros Advogado: Advogado(s) do reclamado: RODRIGO FERREIRA BARBOSA INTIMAÇÃO Fica a parte Executada INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto a certidão de ID: 90660769. Rolim de Moura/RO, 12 de maio de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:05

Juntada de custas

12/05/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 21:42

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2023.

10/05/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7008230-34.2016.8.22.0010. Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: ZACARIAS CELESTINO LOPES Advogado: Advogado(s) do reclamado: RODRIGO FERREIRA BARBOSA INTIMAÇÃO EXECUTADO Zacarias Celestino Lopes - De ordem do MM. Juiz, fica a parte Executada por seu Advogado devidamente constituido para recolhimento do valor das custas ainda pendente de pagamento (ID. 90459048), com vencimento em 24/05/2023 no valor de R$ 134,98 sob pena de inscrição em dívida ativa da união. Topico da sentença: Custas pelo executado Zacarias Celestino Lopes. Certifique-se o recolhimento. Pendente, notifique-se para pagamento no prazo legal. Não havendo recolhimento, promova-se na forma dos arts. 35 e seguintes da Lei n. 3.896/16. Rolim de Moura/RO, 9 de maio de 2023. ROBERTO CARLOS REIS (assinatura digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 08:16

Juntada de certidão

09/05/2023, 08:11

Publicado SENTENÇA em 10/05/2023.

09/05/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: ZACARIAS CELESTINO LOPES, JESSICA NANDA ZANOLLI Advogado: RODRIGO FERREIRA BARBOSA, OAB nº RO4088390 SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADOS: ZACARIAS CELESTINO LOPES, CPF nº 39059804287, AV GOIANIA 3502 JARDIM TROPICAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, JESSICA NANDA ZANOLLI, CPF nº 00524016267, AV. GOIÂNIA 3502 JARDIM TROPICAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008230-34.2016.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 713,92 Parte Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes supracitadas, na qual a exequente noticiou a quitação integral do débito. Assim, sem mais delongas, constatado o pagamento integral do débito, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, dou por satisfeita a obrigação e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Honorários quitados. Custas pelo executado Zacarias Celestino Lopes. Certifique-se o recolhimento. Pendente, notifique-se para pagamento no prazo legal. Não havendo recolhimento, promova-se na forma dos arts. 35 e seguintes da Lei n. 3.896/16. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 8 de maio de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

09/05/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:45

Conclusos para despacho

03/05/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 12:30

Decorrido prazo de JESSICA NANDA ZANOLLI em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:07

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 13:17

Publicado DECISÃO em 29/03/2023.

28/03/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2023, 04:10

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023, 08:45

Conclusos para despacho

09/12/2022, 08:22

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 08:32

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 19:14

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 19:14

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:10

Expedição de Alvará.

01/09/2022, 09:54

Decorrido prazo de ZACARIAS CELESTINO LOPES em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:28

Decorrido prazo de JESSICA NANDA ZANOLLI em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:27

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BARBOSA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:26

Juntada de certidão

24/08/2022, 13:48

Decorrido prazo de JESSICA NANDA ZANOLLI em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BARBOSA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de ZACARIAS CELESTINO LOPES em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 11:49

Juntada de certidão

10/08/2022, 11:48

Juntada de certidão

10/08/2022, 11:46

Publicado DECISÃO em 08/08/2022.

05/08/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/08/2022, 01:42

Expedido alvará de levantamento

04/08/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 13:15

Conclusos para despacho

29/07/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 07:11

Juntada de certidão

26/07/2022, 07:10

Publicado DECISÃO em 27/07/2022.

26/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 20:37

Expedido alvará de levantamento

22/07/2022, 20:37

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 11:34

Conclusos para despacho

13/06/2022, 18:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:03

Decorrido prazo de JESSICA NANDA ZANOLLI em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:20

Juntada de certidão

23/05/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:27

Publicado DECISÃO em 18/05/2022.

17/05/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:22

Outras Decisões

16/05/2022, 10:22

Decorrido prazo de JESSICA NANDA ZANOLLI em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 12:18

Juntada de certidão

21/02/2022, 09:39

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 09:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 08/02/2022 23:59.

17/02/2022, 22:28

Conclusos para despacho

07/02/2022, 13:38

Juntada de certidão

07/02/2022, 13:38

Decorrido prazo de JESSICA NANDA ZANOLLI em 21/01/2022 23:59.

02/02/2022, 18:46

Juntada de certidão

02/02/2022, 13:41

Juntada de Petição de outros documentos

01/02/2022, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

29/01/2022, 17:59

Publicado DECISÃO em 31/01/2022.

28/01/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:26

Expedido alvará de levantamento

27/01/2022, 11:25

Conclusos para despacho

19/01/2022, 09:44

Juntada de certidão

17/01/2022, 07:12

Juntada de Petição de certidão

14/01/2022, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2021, 15:10

Expedição de Ofício.

06/12/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição

28/11/2021, 20:56

Publicado DECISÃO em 26/11/2021.

25/11/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 00:48

Outras Decisões

24/11/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:16

Conclusos para despacho

10/08/2021, 09:26

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:25

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 09:55

Juntada de certidão

09/07/2021, 13:19

Juntada de Petição de certidão

05/07/2021, 12:06

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 11:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de JESSICA NANDA ZANOLLI em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:30

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 16:54

Juntada de certidão

07/05/2021, 22:04

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 08:47

Juntada de outras peças

30/04/2021, 08:39

Juntada de Petição de petição

24/04/2021, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2021, 01:13

Publicado DECISÃO em 22/04/2021.

20/04/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:30

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/04/2021, 11:30

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 08:50

Conclusos para decisão

04/03/2021, 09:02

Juntada de certidão

04/03/2021, 08:56

Decorrido prazo de NATANAEL MARINHO GONCALVES em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 08:49

Mandado devolvido sorteio

05/02/2021, 17:53

Juntada de Petição de diligência

05/02/2021, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2021, 12:58

Expedição de Mandado.

04/02/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 11:25

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 11:09

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 09:17

Juntada de Petição de certidão

11/11/2020, 19:29

Juntada de Petição de petição

24/10/2020, 10:10

Juntada de certidão

05/10/2020, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2020, 10:13

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 13:27

Decorrido prazo de ZACARIAS CELESTINO LOPES em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:26

Decorrido prazo de JESSICA NANDA ZANOLLI em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:26

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BARBOSA em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 11:23

Publicado DESPACHO em 07/07/2020.

06/07/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 12:05

Outras Decisões

03/07/2020, 12:05

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 15:56

Conclusos para decisão

20/05/2020, 11:23

Juntada de certidão

20/05/2020, 11:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 19:44

Outras Decisões

27/03/2020, 16:56

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 07:46

Conclusos para despacho

26/02/2020, 16:17

Juntada de Petição de petição

24/02/2020, 14:27

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2020, 07:52

Juntada de Petição de diligência

02/02/2020, 10:41

Mandado devolvido sorteio

02/02/2020, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2020, 10:15

Expedição de Mandado.

09/01/2020, 10:04

Juntada de certidão

19/12/2019, 09:01

Juntada de Petição de certidão

12/12/2019, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2019.

11/12/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 08:12

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 08:12

Expedição de Edital.

10/12/2019, 08:12

Juntada de certidão

26/11/2019, 16:21

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2019, 10:43

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 17:02

Outras Decisões

07/11/2019, 08:46

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 09:46

Conclusos para despacho

13/09/2019, 08:37

Juntada de Petição de petição

12/09/2019, 08:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 11:57

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 11:10

Juntada de Petição de petição

02/08/2019, 10:16

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 17:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 18/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 11:32

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 16:33

Conclusos para despacho

29/03/2019, 11:26

Juntada de Petição de petição

29/03/2019, 10:14

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 17:20

Decorrido prazo de ZACARIAS CELESTINO LOPES em 01/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 05:02

Decorrido prazo de JESSICA NANDA ZANOLLI em 01/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 05:02

Mandado devolvido sorteio

18/01/2019, 10:05

Mandado devolvido sorteio

18/01/2019, 10:05

Juntada de Petição de diligência

18/01/2019, 10:05

Expedição de #Não preenchido#.

08/01/2019, 11:43

Expedição de Mandado.

08/01/2019, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 12:48

Conclusos para despacho

23/11/2018, 11:24

Juntada de Petição de petição

21/11/2018, 17:36

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2018, 16:54

Conclusos para despacho

05/10/2018, 10:03

Juntada de Petição de petição

05/10/2018, 08:40

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 08:48

Juntada de certidão

11/09/2018, 08:40

Expedição de Outros documentos.

10/03/2017, 12:02

Juntada de certidão

10/03/2017, 11:10

Decorrido prazo de ZACARIAS CELESTINO LOPES em 08/03/2017 23:59:59.

10/03/2017, 01:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/02/2017, 09:35

Mandado devolvido sorteio

09/01/2017, 10:23

Conclusos para decisão

28/12/2016, 09:43

Juntada de Petição de petição

16/12/2016, 14:17

Expedição de #Não preenchido#.

09/12/2016, 12:58

Expedição de Mandado.

09/12/2016, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2016, 18:21

Conclusos para despacho

21/11/2016, 14:13

Distribuído por sorteio

21/11/2016, 14:13

DECISÃO

•04/08/2022, 13:15

DECISÃO

•22/07/2022, 20:37

DECISÃO

•17/05/2022, 11:27

DECISÃO

•16/05/2022, 10:22

DECISÃO

•27/01/2022, 11:25

DECISÃO

•24/11/2021, 11:16

DECISÃO

•19/04/2021, 11:30

DESPACHO

•03/07/2020, 12:05

DESPACHO

•27/03/2020, 16:56

DESPACHO

•07/11/2019, 08:46

DESPACHO

•31/05/2019, 16:33

DECISÃO

•14/12/2018, 12:48

DESPACHO

•30/10/2018, 16:54

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•08/05/2023, 10:45

DECISÃO

•27/03/2023, 08:45

DECISÃO

•04/08/2022, 13:15

DECISÃO

•22/07/2022, 20:37

DECISÃO

•17/05/2022, 11:27

DECISÃO

•16/05/2022, 10:22

DECISÃO

•27/01/2022, 11:25

DECISÃO

•24/11/2021, 11:16

DECISÃO

•19/04/2021, 11:30

DESPACHO

•03/07/2020, 12:05

DESPACHO

•27/03/2020, 16:56

DESPACHO

•07/11/2019, 08:46

DESPACHO

•31/05/2019, 16:33

DECISÃO

•14/12/2018, 12:48

DESPACHO

•30/10/2018, 16:54

DESPACHO

•16/02/2017, 09:34

DESPACHO

•29/11/2016, 18:21