Execução Fiscal 7005050-39.2018.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2018

Valor da Causa

R$ 6.702,38

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AGUIAR IND E COM DE CAFE LTDA - ME em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:20

Publicado DESPACHO em 13/04/2026.

10/04/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

10/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 13:28

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/04/2026, 13:28

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:07

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 07:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 07:24

Juntada de certidão

11/02/2026, 07:24

Juntada de certidão

11/02/2026, 07:23

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 11:27

Juntada de certidão

28/04/2025, 16:28

Todas as movimentações(175)

Decorrido prazo de AGUIAR IND E COM DE CAFE LTDA - ME em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:20

Publicado DESPACHO em 13/04/2026.

10/04/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

10/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

DESPACHO

•09/04/2026, 13:28

DESPACHO

•16/04/2025, 09:54

09/04/2026, 13:28

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/04/2026, 13:28

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:07

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 07:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 07:24

Juntada de certidão

11/02/2026, 07:24

Juntada de certidão

11/02/2026, 07:23

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 11:27

Juntada de certidão

28/04/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2025, 00:33

Publicado DESPACHO em 17/04/2025.

17/04/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2025, 09:54

Conclusos para despacho

15/04/2025, 18:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2025, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 12:18

Decorrido prazo de AGUIAR IND E COM DE CAFE LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 01:41

Publicado INTIMAÇÃO em 08/12/2023.

08/12/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:38

Publicado DESPACHO em 07/12/2023.

07/12/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 01:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:52

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 11:16

Decorrido prazo de NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de AGUIAR IND E COM DE CAFE LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:59

Publicado DESPACHO em 11/08/2023.

11/08/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: AGUIAR IND E COM DE CAFE LTDA - ME Advogado: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: AGUIAR IND E COM DE CAFE LTDA - ME, AV 25 DE AGOSTO S/N CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005050-39.2018.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 6.702,38 Parte Vistos. Conforme determinado no despacho retro, intime-se o exequente quanto a manifestação do executado, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 10 de agosto de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2023, 13:06

Conclusos para despacho

01/06/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 20:48

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2023.

10/05/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: AGUIAR IND E COM DE CAFE LTDA - ME Advogado: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: AGUIAR IND E COM DE CAFE LTDA - ME, AV 25 DE AGOSTO S/N CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005050-39.2018.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 6.702,38 Parte Vistos. Defiro o requerimento formulado ao ID. 90130874. Intime-se a parte executada para comprovar o pagamento do débito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a vinda de manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, façam conclusos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 8 de maio de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 08:17

Publicado DESPACHO em 10/05/2023.

09/05/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: AGUIAR IND E COM DE CAFE LTDA - ME Advogado: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: AGUIAR IND E COM DE CAFE LTDA - ME, AV 25 DE AGOSTO S/N CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005050-39.2018.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 6.702,38 Parte Vistos. Defiro o requerimento formulado ao ID. 90130874. Intime-se a parte executada para comprovar o pagamento do débito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a vinda de manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, façam conclusos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 8 de maio de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

09/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:46

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

29/04/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 07:19

Juntada de certidão

26/01/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 20:04

Conclusos para despacho

31/10/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:43

Mandado devolvido sorteio

25/09/2022, 20:53

Juntada de Petição de diligência

25/09/2022, 20:53

Decorrido prazo de NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:55

Decorrido prazo de AGUIAR IND E COM DE CAFE LTDA - ME em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 11:34

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 11:00

Publicado DECISÃO em 22/08/2022.

19/08/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 14:24

Conclusos para despacho

14/06/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 12:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 06:51

Outras Decisões

07/04/2022, 17:57

Outras Decisões

07/04/2022, 17:57

Outras Decisões

07/04/2022, 17:57

Outras Decisões

07/04/2022, 17:57

Conclusos para despacho

29/03/2022, 07:24

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 14:10

Juntada de certidão

02/03/2022, 14:08

Decorrido prazo de AGUIAR IND E COM DE CAFE LTDA - ME em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 09:30

Decorrido prazo de AGUIAR IND E COM DE CAFE LTDA - ME em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 12:20

Decorrido prazo de NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 12:20

Publicado DESPACHO em 03/02/2022.

02/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:19

Publicado DESPACHO em 31/01/2022.

28/01/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 01:45

Outras Decisões

27/01/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:15

Conclusos para despacho

10/01/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 10:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 17/02/2021 23:59:59.

22/02/2021, 22:22

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 17:14

Juntada de certidão

19/01/2021, 17:13

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2020.

31/07/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 08:52

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 08:52

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 08:52

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 08:52

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 08:52

Decorrido prazo de AGUIAR IND E COM DE CAFE LTDA - ME em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:30

Decorrido prazo de NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 02/07/2020.

01/07/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 15:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/06/2020, 15:21

Conclusos para decisão

15/06/2020, 19:59

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 11:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:54

Decorrido prazo de AGUIAR IND E COM DE CAFE LTDA - ME em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 04:19

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

24/04/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 10:34

Juntada de certidão

22/04/2020, 10:33

Decorrido prazo de AGUIAR IND E COM DE CAFE LTDA - ME em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 13:56

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 13:56

Juntada de certidão

23/01/2020, 07:52

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 17:35

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 09:24

Decorrido prazo de AGUIAR IND E COM DE CAFE LTDA - ME em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:52

Decorrido prazo de NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2019, 01:57

Publicado DESPACHO em 10/06/2019.

07/06/2019, 01:57

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 10:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/06/2019, 10:54

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 15:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 02/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 23:44

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 12:09

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 08:51

Juntada de Petição de outras peças

05/04/2019, 08:23

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 11:59

Juntada de certidão

04/04/2019, 11:58

Decorrido prazo de AGUIAR IND E COM DE CAFE LTDA - ME em 12/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 15:01

Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2019.

10/02/2019, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2019, 01:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 09:27

Expedição de Edital.

05/02/2019, 09:08

Mandado devolvido sorteio

25/01/2019, 14:29

Juntada de Petição de diligência

25/01/2019, 14:29

Expedição de #Não preenchido#.

08/01/2019, 11:43

Expedição de Mandado.

08/01/2019, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 10:29

Decorrido prazo de AGUIAR IND E COM DE CAFE LTDA - ME em 30/11/2018 23:59:59.

05/12/2018, 15:16

Conclusos para despacho

16/11/2018, 17:31

Juntada de Petição de petição

14/11/2018, 09:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 10:39

Juntada de Petição de diligência

17/10/2018, 16:28

Mandado devolvido sorteio

17/10/2018, 16:28

Expedição de #Não preenchido#.

31/08/2018, 12:23

Expedição de Mandado.

31/08/2018, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 16:31

Conclusos para despacho

20/08/2018, 10:19

Distribuído por sorteio

20/08/2018, 10:18

DESPACHO

•06/12/2023, 13:52

DESPACHO

•10/08/2023, 13:06

DESPACHO

•08/05/2023, 10:46

DECISÃO

•18/11/2022, 14:46

DECISÃO

•18/08/2022, 10:47

DESPACHO

•08/04/2022, 06:51

DESPACHO

•07/04/2022, 17:57

DESPACHO

•28/01/2022, 17:19

DESPACHO

•27/01/2022, 11:15

DESPACHO

•29/06/2020, 15:21

OUTRAS PEÇAS

•22/01/2020, 17:35

DESPACHO

•06/06/2019, 10:53

DECISÃO

•13/12/2018, 10:29

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•09/04/2026, 13:28

DESPACHO

•16/04/2025, 09:54

DESPACHO

•06/12/2023, 13:52

DESPACHO

•10/08/2023, 13:06

DESPACHO

•08/05/2023, 10:46

DECISÃO

•18/11/2022, 14:46

DECISÃO

•18/08/2022, 10:47

DESPACHO

•08/04/2022, 06:51

DESPACHO

•07/04/2022, 17:57

DESPACHO

•28/01/2022, 17:19

DESPACHO

•27/01/2022, 11:15

DESPACHO

•29/06/2020, 15:21

OUTRAS PEÇAS

•22/01/2020, 17:35

DESPACHO

•06/06/2019, 10:53

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•13/12/2018, 10:29

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•30/08/2018, 16:31