Execução Fiscal 7003236-69.2016.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2016

Valor da Causa

R$ 47.171,54

Órgão julgador

Cacoal - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACOMPANHAMENTO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de KARAJAS MADEIRAS & CONSTRUCOES LTDA - ME em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FILHO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de MARQUES BEZERRA DA SILVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 19/12/2025.

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 13:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/12/2025, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:01

Conclusos para decisão

10/11/2025, 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2025, 14:37

Juntada de Petição de ciência

05/11/2025, 13:20

Todas as movimentações(267)

Decorrido prazo de AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACOMPANHAMENTO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de KARAJAS MADEIRAS & CONSTRUCOES LTDA - ME em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FILHO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de MARQUES BEZERRA DA SILVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 19/12/2025.

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 13:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/12/2025, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:01

Conclusos para decisão

10/11/2025, 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2025, 14:37

Juntada de Petição de ciência

05/11/2025, 13:20

Juntada de certidão

03/11/2025, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:59

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FILHO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de MARQUES BEZERRA DA SILVA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:20

Publicado DECISÃO em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/10/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2025, 09:43

Expedição de INTIMAÇÃO.

22/10/2025, 09:43

Conclusos para decisão

21/10/2025, 13:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/10/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 19:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:08

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 16:34

Conclusos para decisão

06/10/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 06:39

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

14/09/2025, 22:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2025, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2025, 12:27

Decorrido prazo de MARQUES BEZERRA DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 02:23

Conclusos para decisão

13/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 22:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2025, 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2025, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2025, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2025, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2025, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2025, 12:25

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 12:13

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2025, 20:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2025, 12:56

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de certidão

14/07/2025, 12:50

Juntada de certidão

06/06/2025, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2025, 15:05

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FILHO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:48

Decorrido prazo de MARQUES BEZERRA DA SILVA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2025, 00:05

Publicado DECISÃO em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 05:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 05:06

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 05:06

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FILHO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:36

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2025, 00:25

Publicado DECISÃO em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2025, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:18

Conclusos para decisão

09/04/2025, 15:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2025, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2025 23:59.

05/02/2025, 03:29

Decorrido prazo de AUGUSTO NAZARENO DOS SANTOS ALVES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:34

Decorrido prazo de KARAJAS MADEIRAS & CONSTRUCOES LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:57

Conclusos para decisão

31/01/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 15:13

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FILHO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/01/2025, 00:45

Publicado DECISÃO em 08/01/2025.

08/01/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/01/2025, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:10

Conclusos para decisão

02/12/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 09:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/11/2024, 09:51

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FILHO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:42

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:44

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

30/10/2024, 02:22

Publicado DECISÃO em 24/10/2024.

30/10/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 12:22

Conclusos para decisão

21/10/2024, 18:54

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FILHO em 08/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 12:18

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FILHO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:05

Juntada de certidão

04/10/2024, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 01:18

Publicado DECISÃO em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 12:24

Conclusos para despacho

03/07/2024, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2024, 08:18

Conclusos para despacho

28/05/2024, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 07:04

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 13:00

Conclusos para decisão

29/04/2024, 11:53

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FILHO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 00:01

Publicado CITAÇÃO em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 06:42

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2024, 12:10

Conclusos para decisão

04/03/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:36

Juntada de Petição de certidão

08/02/2024, 10:50

Juntada de certidão

31/01/2024, 11:54

Juntada de certidão

15/12/2023, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2023, 13:10

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FILHO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de KARAJAS MADEIRAS & CONSTRUCOES LTDA - ME em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de AUGUSTO NAZARENO DOS SANTOS ALVES em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:14

Publicado DECISÃO em 26/10/2023.

26/10/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003236-69.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: KARAJAS MADEIRAS & CONSTRUCOES LTDA - ME, AC MINISTRO ANDREAZZA sn, AVENIDA PAU BRASIL 5780 CENTRO - 76919-970 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA AUGUSTO NAZARENO DOS SANTOS ALVES, AC MINISTRO ANDREAZZA casa 02, SETOR INDUSTRIAL CENTRO - 76919-970 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA JOSE ROBERTO FILHO, CPF nº 75590948215, AV MACEIO 6046 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO A citação por edital é medida excepcionalíssima e, portanto, aplicável somente nas hipóteses legalmente previstas (vide art. 256 do CPC), quais sejam: quando desconhecido ou incerto o citando; quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; ou qualquer hipótese expressa em lei. Caso haja possibilidade de citação por edital quando ignorado ou incerto, é indispensável o esgotamento das tentativas de localização do requerido, efetuando-se todas as diligências necessárias, sob pena de nulidade da citação. É dizer, deve-se exaurir as tentativas de localizar o endereço do citando previamente ao pedido de citação por edital, sendo ônus do autor demonstrar o esgotamento de tais diligências. No presente caso, a parte requerente, sem demonstração do esgotamento das tentativas de localização do atual paradeiro do requerido, pleiteou a citação por edital, o que não se mostra admissível conforme entendimento acima delineado. Posto isso, Cacoal - 3ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Endereço eletrônico: [email protected] Número do indefiro por ora a citação por edital do requerido, pois a parte autora ainda não demonstrou ter esgotado todas as tentativas empreendidas para localização dele (art. 256, § 3º do CPC). Carta precatória devolvida sem cumprimento pela falta de pagamento das custas. Determino nova tentativa de citação do executado Jose Roberto Filho via carta AR nos endereços: Avenida Cuiabá, n. 135, Bairro Cumbuquira, Cidade de Santarem- PA - CEP 68005-530. Cacoal/RO, 25 de outubro de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz de Direito

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:02

Conclusos para despacho

29/09/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 14:53

Decorrido prazo de KARAJAS MADEIRAS & CONSTRUCOES LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de AUGUSTO NAZARENO DOS SANTOS ALVES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FILHO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 01:32

Publicado DECISÃO em 30/08/2023.

30/08/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003236-69.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: KARAJAS MADEIRAS & CONSTRUCOES LTDA - ME, AC MINISTRO ANDREAZZA sn, AVENIDA PAU BRASIL 5780 CENTRO - 76919-970 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA AUGUSTO NAZARENO DOS SANTOS ALVES, AC MINISTRO ANDREAZZA casa 02, SETOR INDUSTRIAL CENTRO - 76919-970 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA JOSE ROBERTO FILHO, CPF nº 75590948215, AV MACEIO 6046 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO A Defensoria Pública (curadora) informa que não concorda (ID 91392025), por ora, com a remessa do feito ao Núcleo de execução fiscal, por se tratar de forma de trabalho recente, requerendo a migração de forma menos célere para que seja verificada sua eficácia. Ou seja, se os andamentos ali estabelecidos, comunicação com as partes etc., serão efetivos e sem prejuízos aos(às) Assistidas(os). No entanto, ressalta-se que inexiste prejuízo à parte assistida, pois conforme despacho ID 90412877, a implementação do referido núcleo especializado nessas demandas busca assegurar a eficiência e celeridade da prestação jurisdicional, de forma digital, proporcionando maior agilidade no atendimento a todos que procuram a Justiça em busca de solução de litígios específicos, evitando ainda decisões distintas acerca da mesma matéria. Destaca-se que, o feito tramita via PJE. Desta feita, reitere-se a intimação da DPE, nos termos do despacho ID 90412877. E não havendo oposição/apresentação de justificativa pertinente pela Defensoria Pública, intimem-se o exequente para ciência em 5 dias e após remetam-se os autos ao núcleo de execução fiscal. Em anexo telas das consultas de endereço. Cacoal/RO, 29 de agosto de 2023. Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do

30/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 11:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:02

Conclusos para despacho

03/07/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 12:11

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FILHO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de AUGUSTO NAZARENO DOS SANTOS ALVES em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de KARAJAS MADEIRAS & CONSTRUCOES LTDA - ME em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:15

Conclusos para despacho

17/05/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 22:43

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:11

Publicado DECISÃO em 10/05/2023.

09/05/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003236-69.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: KARAJAS MADEIRAS & CONSTRUCOES LTDA - ME, AC MINISTRO ANDREAZZA sn, AVENIDA PAU BRASIL 5780 CENTRO - 76919-970 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA AUGUSTO NAZARENO DOS SANTOS ALVES, AC MINISTRO ANDREAZZA casa 02, SETOR INDUSTRIAL CENTRO - 76919-970 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA JOSE ROBERTO FILHO, CPF nº 75590948215, AV MACEIO 6046 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO 1. Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do Vistos em correição permanente. 2. Cuidam os autos de execução fiscal promovida por Autarquia municipal / pelo Município de Cacoal / pelo Estado de Rondônia. 3. O egrégio TJRO promoveu a criação do 1º Núcleo de Justiça 4.0, com competência especializada para ações de execução fiscal e abrangência sobre a jurisdição territorial de todo Estado, instalado por meio do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ e em funcionamento desde a publicação do Ato n. 993/2022 (publicado no DJE 141, de 1º.08.22). 4. Consoante a Resolução n. 214/21-TJRO (alterada pela Resolução 246/22), a escolha do Núcleo de Justiça 4.0 é facultativa e deverá ser exercida no momento da distribuição (art. 2º). Em relação aos processos em trâmite, serão remetidos para o Núcleo de Justiça 4.0 se todas as partes manifestarem interesse. 5. Diante desse regramento normativo, tem-se o seguinte: a) a competência do 1º Núcleo de Justiça 4.0 foi inaugurada a partir de 1º de agosto de 2022; b) as execuções distribuídas a partir daquela data devem ter a expressa manifestação da parte exequente acerca da distribuição do feito ao 1º Núcleo de Justiça 4.0; c) as execuções distribuídas antes daquela data devem ter a manifestação das partes acerca da distribuição do feito ao 1º Núcleo de Justiça 4.0, salvo se ainda não ocorrida a citação da parte executada ou não houver constituído advogado(a) nos autos, caso em que apenas a parte exequente será ouvida. 6. Em consequência, determino: 6.1 tratando-se de execução distribuída a partir de 1º de agosto de 2022, a intimação da parte exequente para manifestar-se acerca da distribuição do feito ao 1º Núcleo de Justiça 4.0. 6.2 tratando-se de execução distribuída antes de 1º de agosto de 2022, a intimação da parte exequente e da parte executada para manifestarem-se acerca da distribuição do feito ao 1º Núcleo de Justiça 4.0, salvo se a parte executada ainda não foi citada ou não houver constituído advogado(a) nos autos, caso em que apenas a parte exequente será intimada para tal fim. 7. O prazo para manifestação da(s) parte(es) é de cinco dias (contados da intimação), presumindo-se a omissão/inércia como concordância à distribuição dos autos ao 1º Núcleo de Justiça 4.0, consoante estabelecido no § 2º do art. 2º da Resolução n. 214/21-TJRO (alterada pela Resolução 246/22). 8. Mediante aceitação expressa ou, ainda, ocorrendo o decurso do prazo in albis, DETERMINO a remessa dos autos ao 1° Núcleo de Justiça 4.0. Em caso de discordância, conclusos para deliberação. 9. Intime-se a parte exequente pelo PJe. 10. Publique-se para intimação do(a) advogado(a) da parte executada, caso tenha constituído nos autos. Cacoal/RO, 8 de maio de 2023. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 10:53

Conclusos para despacho

01/03/2023, 11:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

26/02/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 15:53

Juntada de certidão

02/02/2023, 08:22

Juntada de certidão

17/01/2023, 11:00

Juntada de certidão

20/09/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:47

Juntada de certidão

25/07/2022, 13:52

Juntada de certidão

07/07/2022, 12:35

Expedição de Carta precatória.

07/07/2022, 12:34

Expedição de Carta precatória.

21/06/2022, 23:25

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 08:03

Outras Decisões

18/04/2022, 12:06

Conclusos para despacho

16/12/2021, 12:42

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 17:40

Mandado devolvido dependência

18/11/2021, 15:46

Juntada de Petição de diligência

18/11/2021, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2021, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2021, 11:19

Expedição de Mandado.

09/11/2021, 11:06

Outras Decisões

28/10/2021, 13:00

Conclusos para despacho

02/09/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 10:38

Processo Desarquivado

26/07/2021, 10:21

Juntada de certidão

26/07/2021, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 10:34

Arquivado Provisoriamente

18/07/2019, 12:20

Juntada de certidão

25/02/2019, 10:18

Juntada de Petição de petição

18/10/2018, 10:41

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2018, 16:52

Conclusos para despacho

03/09/2018, 11:28

Juntada de Petição de petição

23/08/2018, 09:59

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 11:30

Decorrido prazo de KARAJAS MADEIRAS & CONSTRUCOES LTDA - ME em 27/07/2018 23:59:00.

28/07/2018, 09:56

Decorrido prazo de AUGUSTO NAZARENO DOS SANTOS ALVES em 27/07/2018 23:59:00.

28/07/2018, 09:56

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 17:55

Juntada de certidão

14/05/2018, 17:48

Expedição de Edital.

04/05/2018, 19:14

Juntada de Petição de diligência

24/04/2018, 17:18

Mandado devolvido dependência

24/04/2018, 17:18

Expedição de #Não preenchido#.

23/04/2018, 17:36

Expedição de Mandado.

23/04/2018, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 08:43

Conclusos para despacho

21/02/2018, 11:30

Juntada de Petição de petição

22/01/2018, 09:11

Expedição de Outros documentos.

29/11/2017, 09:09

Mandado devolvido dependência

06/11/2017, 11:13

Mandado devolvido dependência

06/11/2017, 11:13

Decorrido prazo de KARAJAS MADEIRAS & CONSTRUCOES LTDA - ME em 31/10/2017 23:59:59.

01/11/2017, 04:55

Decorrido prazo de AUGUSTO NAZARENO DOS SANTOS ALVES em 31/10/2017 23:59:59.

01/11/2017, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2017, 02:45

Expedição de #Não preenchido#.

30/10/2017, 08:42

Expedição de Mandado.

30/10/2017, 08:19

Expedição de Mandado.

27/10/2017, 10:30

Expedição de Outros documentos.

26/10/2017, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2017, 12:52

Conclusos para despacho

26/10/2017, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2017, 11:28

Conclusos para despacho

14/08/2017, 13:07

Juntada de Petição de petição

01/08/2017, 17:21

Expedição de Outros documentos.

12/07/2017, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2017, 21:55

Conclusos para despacho

11/10/2016, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/09/2016 23:59:59.

23/09/2016, 09:31

Juntada de Petição de petição

23/09/2016, 09:31

Expedição de Outros documentos.

05/09/2016, 10:00

Mandado devolvido dependência

03/06/2016, 16:28

Expedição de #Não preenchido#.

19/05/2016, 08:45

Expedição de Mandado.

19/05/2016, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2016, 18:22

Conclusos para despacho

08/04/2016, 09:46

Distribuído por sorteio

08/04/2016, 09:46

Documentos

DECISÃO

•17/12/2025, 13:00

CERTIDÃO

•03/11/2025, 10:16

DECISÃO

•22/10/2025, 09:43

PETIÇÃO

•20/10/2025, 19:09

DECISÃO

•10/10/2025, 16:34

DECISÃO

•12/09/2025, 12:27

DECISÃO

•23/05/2025, 05:06

DECISÃO

•09/05/2025, 09:21

DECISÃO

•26/02/2025, 09:38

DECISÃO

•07/01/2025, 11:17

DECISÃO

•07/01/2025, 11:17

DECISÃO

•23/10/2024, 12:22

DECISÃO

•23/10/2024, 12:22

DECISÃO

•03/10/2024, 12:24

DECISÃO

•16/06/2024, 08:18

Todos os documentos(34)

DECISÃO

•17/12/2025, 13:00

CERTIDÃO

09/05/2023, 00:00

•03/11/2025, 10:16

DECISÃO

•22/10/2025, 09:43

PETIÇÃO

•20/10/2025, 19:09

DECISÃO

•10/10/2025, 16:34

DECISÃO

•12/09/2025, 12:27

DECISÃO

•23/05/2025, 05:06

DECISÃO

•09/05/2025, 09:21

DECISÃO

•26/02/2025, 09:38

DECISÃO

•07/01/2025, 11:17

DECISÃO

•07/01/2025, 11:17

DECISÃO

•23/10/2024, 12:22

DECISÃO

•23/10/2024, 12:22

DECISÃO

•03/10/2024, 12:24

DECISÃO

•16/06/2024, 08:18

DECISÃO

•08/05/2024, 13:00

DECISÃO

•15/03/2024, 12:10

DECISÃO

•25/10/2023, 12:29

DECISÃO

•29/08/2023, 11:02

DECISÃO

•29/08/2023, 11:02

DESPACHO

•30/06/2023, 12:57

DECISÃO

•08/05/2023, 10:53

DECISÃO

•19/04/2022, 08:03

DECISÃO

•18/04/2022, 12:06

DECISÃO

•28/10/2021, 13:00

CERTIDÃO

•26/07/2021, 10:19

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/07/2021, 10:18

OUTRAS PEÇAS

•25/02/2019, 10:18

DECISÃO

•03/10/2018, 16:52

DESPACHO

•18/04/2018, 08:43

DESPACHO

•26/10/2017, 12:52

DESPACHO

•16/09/2017, 11:26

DESPACHO

•09/07/2017, 21:55

DESPACHO

•10/05/2016, 18:22