Execução de Título Extrajudicial 7001479-24.2022.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.537,43

Órgão julgador

Pimenta Bueno - Juizado Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTEFANIA SOUZA MARINHO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de KATIELY FONTOURA MARCONDES em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de BRUNO MARCONDES DOS SANTOS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 07:30

Publicado SENTENÇA em 02/08/2023.

01/08/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LINCOLN BONELA CANUTO ADVOGADOS DO AUTOR: LUCAS GATELLI DE SOUZA, OAB nº RO7232, ESTEFANIA SOUZA MARINHO, OAB nº RO7025 POLO PASSIVO REQUERIDO: KATIELY FONTOURA MARCONDES, AVENIDA MARECHAL RONDON 1747 PIONEIROS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: BRUNO MARCONDES DOS SANTOS, OAB nº RO11832 SENTENÇA A parte autora foi devidamente intimada para indicar bens do Réu no prazo de 05 (cinco) dias, deixando decorrer in albis o prazo. Assim, julgo extinto o processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos. Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Arquive-se o processo, independentemente do trânsito em julgado da sentença. Desnecessária a intimação de parte sem advogado. Pimenta Bueno, 31 de julho de 2023. Wilson Soares Gama PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno 7001479-24.2022.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO

01/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 11:06

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

31/07/2023, 11:06

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 13:13

Decorrido prazo de LINCOLN BONELA CANUTO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:21

Decorrido prazo de LUCAS GATELLI DE SOUZA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de ESTEFANIA SOUZA MARINHO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de KATIELY FONTOURA MARCONDES em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:16

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de ESTEFANIA SOUZA MARINHO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de KATIELY FONTOURA MARCONDES em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de BRUNO MARCONDES DOS SANTOS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 07:30

Publicado SENTENÇA em 02/08/2023.

01/08/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LINCOLN BONELA CANUTO ADVOGADOS DO AUTOR: LUCAS GATELLI DE SOUZA, OAB nº RO7232, ESTEFANIA SOUZA MARINHO, OAB nº RO7025 POLO PASSIVO REQUERIDO: KATIELY FONTOURA MARCONDES, AVENIDA MARECHAL RONDON 1747 PIONEIROS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: BRUNO MARCONDES DOS SANTOS, OAB nº RO11832 SENTENÇA A parte autora foi devidamente intimada para indicar bens do Réu no prazo de 05 (cinco) dias, deixando decorrer in albis o prazo. Assim, julgo extinto o processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos. Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Arquive-se o processo, independentemente do trânsito em julgado da sentença. Desnecessária a intimação de parte sem advogado. Pimenta Bueno, 31 de julho de 2023. Wilson Soares Gama PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno 7001479-24.2022.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO

01/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 11:06

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

31/07/2023, 11:06

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 13:13

Decorrido prazo de LINCOLN BONELA CANUTO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:21

Decorrido prazo de LUCAS GATELLI DE SOUZA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de ESTEFANIA SOUZA MARINHO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de KATIELY FONTOURA MARCONDES em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de BRUNO MARCONDES DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:16

Publicado DECISÃO em 19/07/2023.

18/07/2023, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LINCOLN BONELA CANUTO ADVOGADOS DO AUTOR: LUCAS GATELLI DE SOUZA, OAB nº RO7232, ESTEFANIA SOUZA MARINHO, OAB nº RO7025 POLO PASSIVO REQUERIDO: KATIELY FONTOURA MARCONDES, AVENIDA MARECHAL RONDON 1747 PIONEIROS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: BRUNO MARCONDES DOS SANTOS, OAB nº RO11832 VALOR DA CAUSA: R$ 3.132,00 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno 7001479-24.2022.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO Defiro parcialmente o pedido de bloqueio on line, na modalidade chamada de ‘’Teimosinha’’, pelo prazo de 15 dias. Tentado o bloqueio de valores da parte executada, por meio do sistema Sisbajud, sobreveio resultado ínfimo, razão pela qual realizei o desbloqueio, conforme consultas realizadas e juntadas aos autos. Assim, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para o exequente indicar bens do executado, pois sem bens fica impossibilitada a satisfação do crédito em juízo, impossibilitando a prestação jurisdicional invocada. Anoto, por oportuno, que o prazo de 5 (cinco) dias é mais do que suficiente para que o autor/exequente informe sobre a existência de bens penhoráveis, já que o mínimo que se espera em processos desse jaez é que, antes de ingressar com ação, o advogado ou a própria parte já façam a pesquisa de eventuais bens, posto que é perfeitamente presumível a possibilidade de a diligência a ser realizada por oficial de justiça restar negativa. Registre-se, ainda, que a demora em despachar o feito se deu em razão do prazo necessário para a ‘’teimosinha’’, pois os autos permaneceram suspenso em gabinete aguardando o resultado definitivo da busca por ativo via Sisbajud. Decorrido o prazo sem manifestação, o feito poderá ser extinto com espeque no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. SERVE COMO MANDADO/CARTA AR/DJE INTIMAÇÃO. Pimenta Bueno, 17 de julho de 2023. Wilson Soares Gama

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 09:07

Decorrido prazo de BRUNO MARCONDES DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de KATIELY FONTOURA MARCONDES em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:21

Conclusos para decisão

14/06/2023, 15:08

Juntada de Petição de outros documentos

14/06/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 11:21

Publicado DECISÃO em 12/06/2023.

07/06/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Processo: 7001479-24.2022.8.22.0009. AUTOR: LINCOLN BONELA CANUTO ADVOGADOS DO AUTOR: LUCAS GATELLI DE SOUZA, OAB nº RO7232, ESTEFANIA SOUZA MARINHO, OAB nº RO7025 REQUERIDO: KATIELY FONTOURA MARCONDES, AVENIDA MARECHAL RONDON 1747 PIONEIROS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: BRUNO MARCONDES DOS SANTOS, OAB nº RO11832 Valor da causa: R$ 3.132,00 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Vistos. A parte exequente postulou pela tentativa de busca de bens e restrição junto ao sistema Renajud, sobreveio o resultado positivo (id nº 83232217) e a penhora não foi efetivada porque o bem penhorado e executada não foram localizados. Todavia, o interessado BANCO VOTORANTIM S/A manifestou-se nos autos e pede o cancelamento da restrição judicial sobre o bem. Assiste razão ao interessado, conforme comprovantes em anexo ( ID 88061461 e 89651365 ), pois sabe-se que na alienação fiduciária, o bem dado em garantia é de propriedade do fiduciante, cabendo ao fiduciário somente a posse direta, enquanto não quitada integralmente a dívida, e, por esta razão, é inviável a restrição judicial sobre bens alienados fiduciariamente, uma vez que a penhora, nas ações executivas, deve recair sobre patrimônio e direitos titularizados pelo executado. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido que não é viável a penhora sobre bens garantidos por alienação fiduciária, já que não pertencem ao devedor-executado, que é apenas possuidor, com responsabilidade de depositário, mas à instituição financeira que realizou a operação de financiamento. (STJ - REsp: 1789390 SE 2018/0343842-0, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Publicação: DJ 08/02/2019). É de conhecimento que o objetivo da restrição é o de que, posteriormente, a penhora do bem seja realizada. Desta forma, como o bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora, a medida torna-se ineficaz. Ademais o bem já foi entregue pelo executado como pagamento do contrato supracitado. Isto posto, defiro o pedido de id nº 88061457 e determino o desbloqueio do bem. Manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Pimenta Bueno, 06/06/2023. Wilson Soares Gama

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 12:13

Decorrido prazo de KATIELY FONTOURA MARCONDES em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de BRUNO MARCONDES DOS SANTOS em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:14

Conclusos para despacho

22/05/2023, 11:05

Juntada de Petição de outros documentos

22/05/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 10:47

Publicado DESPACHO em 10/05/2023.

09/05/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 7001479-24.2022.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO AUTOR: LINCOLN BONELA CANUTO ADVOGADOS DO AUTOR: LUCAS GATELLI DE SOUZA, OAB nº RO7232, ESTEFANIA SOUZA MARINHO, OAB nº RO7025 POLO PASSIVO REQUERIDO: KATIELY FONTOURA MARCONDES, AVENIDA MARECHAL RONDON 1747 PIONEIROS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: BRUNO MARCONDES DOS SANTOS, OAB nº RO11832 Valor da Causa: R$ 3.132,00 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO SERVE COMO CARTA AR/MANDADO/PRECATÓRIA. Sobre os esclarecimentos do Banco Votorantim, intime-se o exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 dias. Pimenta Bueno, 8 de maio de 2023. Wilson Soares Gama Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno

09/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 09:27

Decorrido prazo de KATIELY FONTOURA MARCONDES em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:39

Decorrido prazo de BRUNO MARCONDES DOS SANTOS em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:30

Juntada de Petição de outros documentos

14/04/2023, 10:52

Conclusos para despacho

14/04/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 08:40

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.

04/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 14:24

Conclusos para despacho

17/03/2023, 08:59

Decorrido prazo de KATIELY FONTOURA MARCONDES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de ESTEFANIA SOUZA MARINHO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de BRUNO MARCONDES DOS SANTOS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 09:19

Publicado DESPACHO em 09/03/2023.

08/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 14:09

Conclusos para despacho

02/03/2023, 16:16

Decorrido prazo de BRUNO MARCONDES DOS SANTOS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:37

Decorrido prazo de KATIELY FONTOURA MARCONDES em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:27

Juntada de Petição de outros documentos

16/02/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 14:36

Publicado DESPACHO em 09/02/2023.

08/02/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/02/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2023, 09:15

Conclusos para despacho

31/01/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 08:05

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2023.

27/01/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/01/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 12:07

Mandado devolvido dependência

16/01/2023, 20:37

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2022, 10:16

Expedição de Mandado.

14/11/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 16:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2022, 09:07

Conclusos para despacho

16/09/2022, 22:48

Processo Desarquivado

16/09/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 15:46

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 10:28

Processo Desarquivado

04/08/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 14:30

Decorrido prazo de LINCOLN BONELA CANUTO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de ESTEFANIA SOUZA MARINHO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de BRUNO MARCONDES DOS SANTOS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de KATIELY FONTOURA MARCONDES em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de LUCAS GATELLI DE SOUZA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:07

Publicado SENTENÇA em 26/07/2022.

25/07/2022, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2022, 09:44

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 10:48

Recebidos os autos do CEJUSC

22/07/2022, 10:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/07/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 10:37

Determinado o arquivamento

22/07/2022, 10:37

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 12:44

Audiência Conciliação realizada para 21/07/2022 08:30 Pimenta Bueno - Juizado Especial.

21/07/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 16:59

Mandado devolvido sorteio

17/05/2022, 20:14

Juntada de Petição de diligência

17/05/2022, 20:14

Decorrido prazo de KATIELY FONTOURA MARCONDES em 31/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:55

Decorrido prazo de ESTEFANIA SOUZA MARINHO em 31/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:54

Decorrido prazo de KATIELY FONTOURA MARCONDES em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:33

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2022, 09:43

Recebidos os autos.

22/04/2022, 09:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC

22/04/2022, 09:40

Expedição de Mandado.

22/04/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 09:35

Audiência Conciliação designada para 21/07/2022 08:30 Pimenta Bueno - Juizado Especial.

18/04/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 09:33

Publicado DESPACHO em 30/03/2022.

29/03/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 09:53

Outras Decisões

28/03/2022, 09:53

Conclusos para despacho

25/03/2022, 10:44

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2022, 16:33

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

23/03/2022, 15:31

Publicado DESPACHO em 24/03/2022.

23/03/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 03:10

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:15

Recebida a emenda à inicial

22/03/2022, 10:15

Conclusos para despacho

21/03/2022, 17:13

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 17:12

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2023, 11:06

DECISÃO

•17/07/2023, 09:07

DECISÃO

•06/06/2023, 12:13

DESPACHO

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