Agravo em Recurso Especial 1000977-48.2017.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANDRE CAMARGO DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO NACELIO LIMA DE SOUSA

CPF

Autor

WILIAN FERREIRA LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO RIBEIRO DE MENEZES LAGOS

OAB/PR 42732·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 11/05/2020

14/05/2020, 10:21

Protocolizada Petição 233646/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2020

16/04/2020, 19:30

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 233646/2020 (Juntada automática)

16/04/2020, 19:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2020

15/04/2020, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/04/2020, 18:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2020

14/04/2020, 11:10

Não conhecido o recurso de ANDRÉ CAMARGO DA SILVA, ANTÔNIO NACELIO LIMA DE SOUSA e OUTROS

14/04/2020, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/04/2020, 12:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/04/2020, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

31/03/2020, 12:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2020, 11:10