Inventário 7000774-98.2023.8.22.0006 - TJRO

Inventário 7000774-98.2023.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: GILBERTO SALUSTIANO DA SILVA, 08 DE MARCO 5107 CENTRO - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, EVA DA SILVA APOLINARIO, LINHA 114, LOTE 28 s/n ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, ELZA SALUSTIANO DA SILVA, RUA CURITIBA - DE 2337/2338 A 1662, - DE 2337/2338 A 2619/2620 NOVA BRASÍLIA - 76908-650 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ALMERINDA SALUSTIANO DA SILVA, RUA OTÁVIO RODRIGUES DE MATOS 3438 LINO ALVES TEIX - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, CASTELO BRANCO 2583 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REU: CREMILDA SALUSTIANO DA SILVA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7000774-98.2023.8.22.0006 CLASSE: Inventário Vistos. Cuida-se de inventário e partilha. Defiro a justiça gratuita em favor das partes. 1. Nomeio inventariante a Sra. ALMERINDA SALUSTIANO DA SILVA, a qual deverá firmar compromisso em 05 (dias). 1.1. Intime-se a inventariante para apresentar, no referido prazo, certidão negativa de testamento deixado pela de cujus, a qual passou a ser obrigatória desde 18/07/2016, conforme Provimento n. 56/2016-CNJ. 2. Havendo concordância entre as partes, expeça-se mandado de avaliação dos bens do espólio. 3. Cumprida o item 2, intime-se a inventariante para, nos 20 (vinte) dias seguintes, apresentar as primeiras declarações, observando rigorosamente as disposições expressas no art. 620 do CPC. 4. Com a vinda das primeiras declarações, citem-se todos os sucessores, herdeiros legítimos e necessários que não possuírem representação nos autos. Citem-se, também, os interessados não representados e as Fazendas Públicas; 5. Concluídas as citações, dê-se vistas às partes e pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem quanto às primeiras declarações; 6. Havendo impugnação, voltem os autos conclusos; 7. Não havendo impugnações e concordando todos os herdeiros com o laudo de avaliação, intime-se a inventariante a prestar as últimas declarações, na forma do art. 636 do CPC; 8. Após, vistas às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para manifestarem acerca das últimas declarações; 9. Após, venham os autos conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 8 de maio de 2023. Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito

09/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(35)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de CREMILDA SALUSTIANO DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de parecer

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 16/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de INTIMAÇÃO.

Todas as movimentações(123)