Execução Fiscal 1000236-21.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2015

Valor da Causa

R$ 775.526,80

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

TERRA MAD LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 14:13

Juntada de certidão

27/05/2024, 18:33

Processo Desarquivado

27/03/2024, 16:20

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 16:18

Juntada de documento de comprovação

12/01/2024, 09:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/01/2024, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 08:29

Declarada decadência ou prescrição

19/10/2023, 10:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/06/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 12:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:01

Conclusos para despacho

30/05/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 12:35

Juntada de certidão

12/05/2023, 08:14

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 14:13

Juntada de certidão

27/05/2024, 18:33

Processo Desarquivado

27/03/2024, 16:20

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 16:18

Juntada de documento de comprovação

12/01/2024, 09:58

Documentos

SENTENÇA

•19/10/2023, 10:40

DESPACHO

•08/05/2023, 12:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/01/2024, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 08:29

Declarada decadência ou prescrição

19/10/2023, 10:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/06/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 12:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:01

Conclusos para despacho

30/05/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 12:35

Juntada de certidão

12/05/2023, 08:14

Decorrido prazo de TERRA MAD LTDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:49

Publicado DESPACHO em 10/05/2023.

09/05/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: TERRA MAD LTDA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000236-21.2015.8.22.0001 Vistos, Postergo a análise do pedido de consulta aos convênios. A citação ocorreu em 24/08/2015 e desde então não foram realizadas constrições nos autos. Com fulcro no art. 10 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar, em dez dias, quanto à prescrição intercorrente, especialmente no que se refere às teses firmadas na ocasião do REsp n. 1.340.553/RS, DJe 16/10/2018. Após, retornem conclusos para análise. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 8 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

09/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:18

Conclusos para decisão

21/10/2022, 12:39

Processo Desarquivado

21/10/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 10:58

Arquivado Provisoriamente

06/08/2019, 10:59

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 08:09

Decorrido prazo de TERRA MAD LTDA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2019, 01:48

Publicado DECISÃO em 27/05/2019.

23/05/2019, 01:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/05/2019, 08:47

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 08:47

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 13:57

Conclusos para despacho

25/03/2019, 09:40

Processo Desarquivado

25/03/2019, 09:40

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 09:31

Arquivado Provisoriamente

13/03/2019, 18:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 18:48

Distribuído por migração de sistemas

28/02/2019, 13:31

Distribuído por migração de sistemas

28/02/2019, 13:31

Mov. [50] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

28/02/2019, 09:17

Mov. [49] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 02/05/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

02/05/2018, 16:34

Mov. [48] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

30/04/2018, 11:57

Mov. [47] - Certidão: Certidão decurso de prazo/Não Informado

26/02/2018, 17:33

Mov. [43] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 12/12/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/12/2017, 18:08

Mov. [41] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 12/12/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/12/2017, 18:07

Mov. [46] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 12/12/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/12/2017, 18:06

Mov. [42] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 12/12/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/12/2017, 18:04

Mov. [45] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 12/12/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/12/2017, 18:02

Mov. [44] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 12/12/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/12/2017, 18:00

Mov. [40] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

04/12/2017, 11:20

Mov. [39] - Juntada de: Juntada de Resposta Ofício DETRAN n. 1684/2017/DTO/DETRAN/RO/Certidão

09/08/2017, 09:10

Mov. [38] - Juntada de: Juntada de Devolução AR Positivo/Certidão

08/08/2017, 07:39

Mov. [37] - Juntada de: Juntada de Ofício Detran n. 740/2017 - Indisponibilidade de Bens/Certidão

31/07/2017, 07:27

Mov. [36] - Juntada de: Juntada de Comprovannte de inserção de Indisponibilidade de Bens (Cartórios)/Certidão

28/07/2017, 10:52

Mov. [35] - Juntada de: Juntada de Carta Resposta Serasajud - Ofício n. 195722/2017/Certidão

27/07/2017, 12:12

Mov. [34] - Juntada de: Juntada de Certidão de Crédito Serasajud/Certidão

27/07/2017, 12:11

Mov. [33] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 03/03/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

03/03/2017, 12:12

Mov. [32] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

02/03/2017, 12:00

Mov. [31] - Despacho: Despacho/Não informado

17/02/2017, 09:09

Mov. [30] - Conclusos para: Conclusos para Decisão - análise petição de mov. 28 (Serasajud e SREI)/Decisão

06/02/2017, 12:34

Mov. [29] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

01/02/2017, 15:53

Mov. [28] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

01/02/2017, 15:53

Mov. [27] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 31/01/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

31/01/2017, 16:12

Mov. [26] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

20/01/2017, 16:07

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de Espelho Infojud/Certidão

20/01/2017, 16:06

Mov. [24] - Despacho: Despacho/Não informado

17/01/2017, 09:48

Mov. [23] - Conclusos para: Conclusos para Análise de petição da Exequente(movimento 21.1) – pugna pela utilização do convênio e INFOJUD à disposição do Juízo./Decisão

16/12/2016, 18:01

Mov. [21] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

16/12/2016, 13:35

Mov. [22] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

16/12/2016, 13:35

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 16/12/2016/Não Informado

16/12/2016, 13:34

Mov. [19] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

13/12/2016, 12:50

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de/Certidão

01/12/2016, 16:25

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de Certidão/Certidão

01/12/2016, 10:13

Mov. [16] - Despacho: Despacho/Não informado

24/11/2016, 11:40

Mov. [15] - Conclusos para: Conclusos para Decisão/Decisão

04/10/2016, 12:04

Mov. [14] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

19/09/2016, 09:47

Mov. [13] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

03/09/2016, 00:12

Mov. [11] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 23/08/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

23/08/2016, 10:12

Mov. [12] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 23/08/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

23/08/2016, 10:12

Mov. [10] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

12/08/2016, 09:30

Mov. [9] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 142682/2015 Movimento automático de baixa do mandado./Parcial

24/08/2015, 16:58

Mov. [8] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 142682-2015. Certifico e dou fé que empreendi diligência no endereço retro e PROCEDI A CITAÇÃO DE TERRA MAD LTDA NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE - SRA. CLENIR BERNADETE VAZ DE LIMA que recebeu cópias e exarou ciente. A PENHORA/AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DE BENS DA EMPRESA FICO PREJUDICADA, tendo em vista que não consegui localizar bens passíveis de penhora. Consigno que dona Clenir mora no sítio e ao lado há um balcão abandonado, onde segundo a mesma funciounou a empresa, que esta desativada desde 26/11/2011 quando o IBAMA lacrou a mesma./Certidão do Oficial de Justiça

24/08/2015, 16:29

Mov. [7] - Expedição de: Expedição de Mandado de Intimação/Citação

16/07/2015, 12:13

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de 142682-2015. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

16/07/2015, 11:52

Mov. [6] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 142682-2015. Mandado distribuido por plantão para o oficial Kennya Neves de Lima/Plantonista

16/07/2015, 11:51

Mov. [4] - Despacho: Despacho Despacho inicial - Citação AR/Não informado

04/05/2015, 09:55

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis/Sorteio

27/04/2015, 09:59

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

27/04/2015, 09:59

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO INICIAL/Despacho Inicial

27/04/2015, 09:59

DECISÃO

•22/05/2019, 08:47

DECISÃO

•17/02/2017, 13:09

DECISÃO

•17/01/2017, 13:48

DECISÃO

•24/11/2016, 15:40

DESPACHO

•04/05/2015, 13:55