Execução Fiscal 7015082-33.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2018

Valor da Causa

R$ 156.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

15/05/2026, 09:09

Conclusos para decisão

23/03/2026, 18:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/03/2026, 08:10

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 06:58

Juntada de documento de comprovação

23/01/2026, 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2025, 12:35

Juntada de outros documentos

06/11/2025, 18:15

Juntada de certidão

28/10/2025, 20:00

Juntada de certidão

21/10/2025, 21:30

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 11:06

Todas as movimentações(273)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

15/05/2026, 09:09

Conclusos para decisão

23/03/2026, 18:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/03/2026, 08:10

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 06:58

Juntada de documento de comprovação

23/01/2026, 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2025, 12:35

Juntada de outros documentos

06/11/2025, 18:15

Juntada de certidão

28/10/2025, 20:00

Juntada de certidão

21/10/2025, 21:30

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 11:06

Juntada de Petição de outras peças

30/07/2025, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:17

Conclusos para despacho

29/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de juntada de ar

23/07/2025, 12:50

Decorrido prazo de JOSE ANATORIO CHAVES MUIVA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:58

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de certidão

11/07/2025, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2025, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/07/2025, 04:48

Publicado DESPACHO em 09/07/2025.

09/07/2025, 04:48

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2025, 12:59

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:08

Decorrido prazo de JOSE ANATORIO CHAVES MUIVA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:25

Juntada de certidão

16/06/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2025, 02:30

Publicado DESPACHO em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 09:35

Conclusos para decisão

25/03/2025, 19:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 20:13

Decorrido prazo de JOSE ANATORIO CHAVES MUIVA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/01/2025, 00:31

Publicado DESPACHO em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2025, 10:28

Conclusos para decisão

06/09/2024, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de JOSE ANATORIO CHAVES MUIVA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 01:25

Publicado DESPACHO em 18/07/2024.

18/07/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2024, 14:26

Conclusos para despacho

14/12/2023, 16:59

Decorrido prazo de JOSE ANATORIO CHAVES MUIVA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:08

Juntada de Petição de juntada de ar

05/12/2023, 11:28

Juntada de Petição de certidão

24/11/2023, 14:25

Juntada de certidão

21/11/2023, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2023, 09:58

Decorrido prazo de JOSE ANATORIO CHAVES MUIVA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:25

Decorrido prazo de MATA VERDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 01:53

Publicado DESPACHO em 29/09/2023.

29/09/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MATA VERDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, JOSE ANATORIO CHAVES MUIVA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7015082-33.2018.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se o Devedor para ciência, em quinze dias, quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. A cópia servirá como CARTA/MANDADO. Endereço: RUA MURICI, 1071 (IV ETAPA) - COHAB, PORTO VELHO/RO (76.807-674). Porto Velho, quinta-feira, 28 de setembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

29/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:28

Decorrido prazo de JOSE ANATORIO CHAVES MUIVA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de MATA VERDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 18:51

Publicado DESPACHO em 10/05/2023.

09/05/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADOS: JOSE ANATORIO CHAVES MUIVA, MATA VERDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7015082-33.2018.8.22.0001 Vistos, Intime-se a Fazenda Pública para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de dez dias. Após, conclusos para análise do pedido de penhora de ativos financeiros. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 8 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:18

Conclusos para decisão

13/10/2022, 09:33

Juntada de Petição de outras peças

12/10/2022, 09:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/10/2022 23:59.

10/10/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:47

Juntada de certidão

20/09/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 07:36

Juntada de certidão

20/09/2022, 07:34

Decorrido prazo de JOSE ANATORIO CHAVES MUIVA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/07/2022 23:59.

02/08/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 07:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 11:20

Juntada de certidão

06/07/2022, 11:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:50

Juntada de documento de comprovação

05/05/2022, 12:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:13

Decorrido prazo de MATA VERDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 19:51

Decorrido prazo de JOSE ANATORIO CHAVES MUIVA em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 08:03

Juntada de documento de comprovação

18/02/2022, 07:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/02/2022 23:59.

17/02/2022, 23:44

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:51

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

20/01/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 01:15

Outras Decisões

19/01/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 11:41

Conclusos para despacho

18/11/2021, 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 14:32

Decorrido prazo de JOSE ANATORIO CHAVES MUIVA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 01:06

Juntada de Petição de certidão

16/06/2021, 10:28

Juntada de Petição de juntada de ar

14/06/2021, 16:03

Decorrido prazo de JOSE ANATORIO CHAVES MUIVA em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de MATA VERDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 00:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2021, 17:53

Publicado DESPACHO em 27/04/2021.

26/04/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2021, 00:41

Outras Decisões

23/04/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 09:26

Conclusos para despacho

07/04/2021, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 01:16

Decorrido prazo de JOSE ANATORIO CHAVES MUIVA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:36

Decorrido prazo de MATA VERDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:31

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2021, 01:13

Publicado DESPACHO em 09/03/2021.

08/03/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:40

Outras Decisões

05/03/2021, 12:40

Conclusos para despacho

03/03/2021, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 01:22

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:21

Decorrido prazo de JOSE ANATORIO CHAVES MUIVA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:41

Decorrido prazo de MATA VERDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:35

Publicado DESPACHO em 11/11/2020.

10/11/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 19:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

06/11/2020, 19:20

Conclusos para despacho

05/11/2020, 14:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 20:26

Decorrido prazo de JOSE ANATORIO CHAVES MUIVA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:29

Decorrido prazo de MATA VERDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 01:03

Publicado DESPACHO em 08/10/2020.

07/10/2020, 01:03

Outras Decisões

06/10/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 12:19

Conclusos para despacho

05/10/2020, 16:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 18:31

Juntada de Petição de ofício

21/08/2020, 12:54

Juntada de Petição de certidão

21/08/2020, 12:54

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:01

Decorrido prazo de JOSE ANATORIO CHAVES MUIVA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:35

Decorrido prazo de MATA VERDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 00:40

Publicado DESPACHO em 13/07/2020.

10/07/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 16:33

Juntada de certidão

09/07/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 08:28

Outras Decisões

09/07/2020, 08:28

Conclusos para despacho

30/06/2020, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 10:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 16:18

Decorrido prazo de JOSE ANATORIO CHAVES MUIVA em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 00:04

Juntada de Petição de juntada de ar

19/03/2020, 12:18

Decorrido prazo de MATA VERDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:00

Decorrido prazo de JOSE ANATORIO CHAVES MUIVA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 13:59

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 09:05

Outras Decisões

17/01/2020, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 19:13

Conclusos para despacho

11/11/2019, 07:20

Juntada de certidão

11/11/2019, 07:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 03:47

Decorrido prazo de MATA VERDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:23

Decorrido prazo de JOSE ANATORIO CHAVES MUIVA em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:23

Publicado DESPACHO em 21/10/2019.

17/10/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 18:52

Outras Decisões

15/10/2019, 18:28

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 18:28

Conclusos para despacho

19/09/2019, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 03:56

Decorrido prazo de MATA VERDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 04:28

Decorrido prazo de JOSE ANATORIO CHAVES MUIVA em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2019, 03:43

Publicado DESPACHO em 05/09/2019.

03/09/2019, 03:43

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 14:03

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 12:00

Outras Decisões

02/09/2019, 12:00

Conclusos para despacho

29/08/2019, 15:28

Juntada de certidão

29/08/2019, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 03:43

Decorrido prazo de JOSE ANATORIO CHAVES MUIVA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 01:00

Decorrido prazo de MATA VERDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:59

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 08:03

Juntada de certidão

25/07/2019, 08:00

Publicado DESPACHO em 26/07/2019.

24/07/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2019, 03:13

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 10:11

Outras Decisões

23/07/2019, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:43

Conclusos para despacho

19/06/2019, 12:36

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 12:12

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 15:50

Juntada de Petição de outras peças

05/06/2019, 08:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 14:46

Decorrido prazo de MATA VERDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2019, 07:59

Publicado CITAÇÃO em 25/03/2019.

25/03/2019, 07:59

Publicado Despacho em 25/03/2019.

25/03/2019, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2019, 07:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 18:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 08:43

Expedição de Edital.

21/03/2019, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 05:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 05:17

Conclusos para despacho

08/03/2019, 08:48

Juntada de Petição de petição

07/03/2019, 12:25

Decorrido prazo de JOSE ANATORIO CHAVES MUIVA em 28/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 11:35

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 16:47

Juntada de Petição de expediente

28/12/2018, 09:30

Decorrido prazo de MATA VERDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 04:26

Decorrido prazo de JOSE ANATORIO CHAVES MUIVA em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 04:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2018, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2018, 01:16

Publicado Despacho em 10/12/2018.

07/12/2018, 01:16

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 10:27

Conclusos para despacho

04/12/2018, 14:58

Juntada de Petição de petição

30/11/2018, 12:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 07:17

Juntada de Petição de diligência

19/11/2018, 15:54

Mandado devolvido dependência

19/11/2018, 15:54

Expedição de #Não preenchido#.

09/11/2018, 09:38

Juntada de Petição de diligência

08/11/2018, 23:42

Expedição de #Não preenchido#.

29/10/2018, 11:13

Expedição de Mandado.

29/10/2018, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 11:09

Juntada de Petição de petição

21/08/2018, 09:01

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 08:54

Conclusos para despacho

06/07/2018, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/06/2018 23:59:59.

28/06/2018, 07:31

Expedição de Outros documentos.

07/06/2018, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 09:06

Conclusos para despacho

05/06/2018, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/05/2018 23:59:59.

31/05/2018, 05:57

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 12:15

Juntada de Petição de diligência

07/05/2018, 16:32

Mandado devolvido dependência

07/05/2018, 16:32

Expedição de #Não preenchido#.

19/04/2018, 09:40

Expedição de Mandado.

19/04/2018, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 11:07

Conclusos para despacho

18/04/2018, 10:14

Distribuído por sorteio

18/04/2018, 10:14

Documentos

DESPACHO

•15/05/2026, 09:09

DESPACHO

•13/10/2025, 11:06

DESPACHO

•08/07/2025, 12:59

DESPACHO

•22/05/2025, 09:35

DESPACHO

•28/01/2025, 10:28

DESPACHO

•28/01/2025, 10:28

DESPACHO

•17/07/2024, 14:26

DESPACHO

•28/09/2023, 15:28

DESPACHO

•08/05/2023, 12:18

DESPACHO

•19/01/2022, 13:24

DESPACHO

•23/04/2021, 09:26

DESPACHO

•09/03/2021, 13:45

DESPACHO

•05/03/2021, 12:40

DESPACHO

•06/11/2020, 19:20

DESPACHO

•07/10/2020, 13:11

Todos os documentos(28)

DESPACHO

•15/05/2026, 09:09

DESPACHO

•13/10/2025, 11:06

DESPACHO

•08/07/2025, 12:59

DESPACHO

•22/05/2025, 09:35

DESPACHO

•28/01/2025, 10:28

DESPACHO

•28/01/2025, 10:28

DESPACHO

•17/07/2024, 14:26

DESPACHO

•28/09/2023, 15:28

DESPACHO

•08/05/2023, 12:18

DESPACHO

•19/01/2022, 13:24

DESPACHO

•23/04/2021, 09:26

DESPACHO

•09/03/2021, 13:45

DESPACHO

•05/03/2021, 12:40

DESPACHO

•06/11/2020, 19:20

DESPACHO

•07/10/2020, 13:11

DESPACHO

•06/10/2020, 12:19

DESPACHO

•09/07/2020, 08:28

DESPACHO

•17/01/2020, 09:05

DESPACHO

•15/10/2019, 18:52

DESPACHO

•15/10/2019, 18:28

DESPACHO

•02/09/2019, 12:00

DESPACHO

•23/07/2019, 10:11

DESPACHO

•21/03/2019, 05:17

DESPACHO

•06/12/2018, 10:27

DECISÃO

•26/10/2018, 11:09

DECISÃO

•14/08/2018, 08:54

DESPACHO

•07/06/2018, 09:06

DESPACHO

•18/04/2018, 11:07