Execução Fiscal 7012611-44.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.217,92

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FRANCISCO PEREIRA TORRES

Terceiro

RONDON PALACE HOTEL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FRANCISCO PEREIRA TORRES

Terceiro

RONDON PALACE HOTEL

Terceiro

FRANCISCO PEREIRA TORRES

Reu

ALMEIDA & COSTA LTDA

CNPJ

Reu

VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

25/10/2024, 15:52

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 15:48

Processo Desarquivado

25/10/2024, 15:42

Juntada de documento de comprovação

21/10/2024, 14:48

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 11:42

Juntada de certidão

30/09/2024, 11:40

Juntada de certidão

30/09/2024, 11:14

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA TORRES em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:30

Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:30

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA TORRES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:30

Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA TORRES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:33

Todas as movimentações(185)

Juntada de certidão

25/10/2024, 15:52

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 15:48

Processo Desarquivado

25/10/2024, 15:42

Juntada de documento de comprovação

21/10/2024, 14:48

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 11:42

Documentos

SENTENÇA

•01/08/2024, 14:34

DESPACHO

•15/04/2024, 13:07

Juntada de certidão

30/09/2024, 11:40

Juntada de certidão

30/09/2024, 11:14

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA TORRES em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:30

Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:30

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA TORRES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:30

Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA TORRES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:22

Juntada de Petição de juntada de ar

21/08/2024, 09:52

Juntada de documento de comprovação

19/08/2024, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 00:58

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 12:58

Juntada de certidão

16/08/2024, 12:55

Juntada de Petição de juntada de ar

13/08/2024, 15:24

Juntada de Petição de certidão

12/08/2024, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2024, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2024, 14:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/08/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 01:35

Publicado SENTENÇA em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2024, 14:34

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 12:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2024, 09:42

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA TORRES em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 23:43

Publicado DESPACHO em 16/04/2024.

16/04/2024, 23:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 13:07

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA TORRES em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:21

Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 11:40

Juntada de documento de comprovação

04/12/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 08:48

Publicado DESPACHO em 27/11/2023.

27/11/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 03:35

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 11:47

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:36

Juntada de certidão

23/08/2023, 12:20

Juntada de certidão

03/08/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 14:39

Juntada de documento de comprovação

02/08/2023, 14:33

Expedição de Ofício.

31/07/2023, 11:43

Juntada de certidão

27/07/2023, 16:57

Juntada de certidão

26/07/2023, 12:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:01

Juntada de documento de comprovação

05/06/2023, 09:59

Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA TORRES em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:40

Publicado DESPACHO em 10/05/2023.

09/05/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: ALMEIDA & COSTA LTDA, FRANCISCO PEREIRA TORRES - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO/ALVARÁ PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7012611-44.2018.8.22.0001 Vistos, 1. Tendo em vista a desistência da arrematação, determino a devolução do valor depositado ao arrematante, por meio da da ferramenta "alvará eletrônico", com base nos dados bancários apresentados. 2. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 3. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. 4. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO. DADOS DO ALVARÁ: Conta judicial N. 01761444-4; Favorecido: Ibrahim Massuqueto Andrade Gomes de Souza CPF n. 987.451.232-68, Conte Corrente: 35.435-X, Agência: 1178-9, opção poupança, CPF: 987.451.232-68, Banco do Brasil. Porto Velho-RO, 8 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

09/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

02/04/2023, 16:30

Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA TORRES em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:32

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 08:19

Publicado DECISÃO em 24/10/2022.

21/10/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 10:07

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA TORRES em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:46

Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:45

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:20

Conclusos para despacho

24/08/2022, 09:29

Publicado DESPACHO em 19/08/2022.

18/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 18:43

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

18/07/2022, 09:33

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

05/07/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:58

Outras Decisões

30/05/2022, 12:35

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2022, 12:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 31/03/2022 23:59.

29/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:44

Juntada de Petição de juntada de ar

07/03/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:14

Juntada de Petição de juntada de ar

04/03/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 06:32

Juntada de certidão

11/02/2022, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2021, 07:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2021, 07:04

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 07:01

Outras Decisões

15/12/2021, 09:41

Juntada de Petição de outros documentos

19/11/2021, 22:39

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 21:27

Juntada de documento de comprovação

26/10/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 08:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 16:48

Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 27/08/2021 23:59.

03/09/2021, 02:36

Juntada de Petição de juntada de ar

16/08/2021, 20:59

Juntada de Petição de juntada de ar

13/08/2021, 20:25

Juntada de Petição de certidão

06/08/2021, 10:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 03:46

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 17:17

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 17:11

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:45

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 21:20

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2021, 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2021, 15:57

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA TORRES em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 01:56

Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 00:31

Publicado DESPACHO em 24/02/2021.

23/02/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/02/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

21/02/2021, 12:34

Determinada Requisição de Informações

21/02/2021, 12:34

Outras Decisões

21/02/2021, 12:34

Juntada de Petição de outros documentos

01/02/2021, 08:56

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 11:21

Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA TORRES em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:01

Juntada de Petição de expediente

19/11/2020, 12:18

Juntada de Petição de juntada de ar

19/11/2020, 12:17

Juntada de Petição de certidão

11/11/2020, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2020, 10:34

Outras Decisões

29/10/2020, 09:36

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 12:33

Juntada de Petição de diligência

09/10/2020, 17:17

Mandado devolvido sorteio

09/10/2020, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2020, 09:51

Expedição de Mandado.

19/06/2020, 09:33

Outras Decisões

16/06/2020, 11:44

Juntada de Petição de outras peças

22/05/2020, 16:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 18:08

Juntada de Petição de diligência

21/02/2020, 15:11

Mandado devolvido dependência

21/02/2020, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2020, 18:49

Expedição de Mandado.

03/02/2020, 18:40

Outras Decisões

31/01/2020, 18:18

Conclusos para despacho

13/01/2020, 09:52

Juntada de Petição de petição

13/01/2020, 08:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:47

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 13:50

Expedição de Ofício.

18/11/2019, 11:45

Juntada de documento de comprovação

04/11/2019, 18:44

Juntada de certidão

04/11/2019, 18:41

Juntada de Petição de ofício

31/10/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 07:18

Outras Decisões

27/09/2019, 11:53

Conclusos para despacho

26/09/2019, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 06:10

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2018, 01:16

Conclusos para despacho

14/11/2018, 11:17

Juntada de Petição de petição

14/11/2018, 10:12

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 09:01

Decorrido prazo de ALMEIDA & COSTA LTDA em 28/05/2018 23:59:59.

29/05/2018, 03:48

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA TORRES em 28/05/2018 23:59:59.

29/05/2018, 03:47

Juntada de Petição de diligência

18/05/2018, 18:28

Mandado devolvido sorteio

18/05/2018, 18:28

Mandado devolvido sorteio

18/05/2018, 18:28

Expedição de #Não preenchido#.

06/04/2018, 16:57

Expedição de Mandado.

06/04/2018, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2018, 16:02

Conclusos para despacho

03/04/2018, 12:12

Distribuído por sorteio

03/04/2018, 12:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/12/2023, 14:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/12/2023, 14:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/12/2023, 14:37

DESPACHO

•26/11/2023, 11:47

DESPACHO

•08/05/2023, 12:20

DECISÃO

•20/10/2022, 10:07

DESPACHO

•16/08/2022, 18:43

DESPACHO

•30/05/2022, 12:35

DESPACHO

•15/12/2021, 09:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/10/2021, 16:25

DESPACHO

•21/02/2021, 12:34

DESPACHO

•29/10/2020, 09:36

DESPACHO

•16/06/2020, 11:44

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•01/08/2024, 14:34

DESPACHO

•15/04/2024, 13:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/12/2023, 14:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/12/2023, 14:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/12/2023, 14:37

DESPACHO

•26/11/2023, 11:47

DESPACHO

•08/05/2023, 12:20

DECISÃO

•20/10/2022, 10:07

DESPACHO

•16/08/2022, 18:43

DESPACHO

•30/05/2022, 12:35

DESPACHO

•15/12/2021, 09:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/10/2021, 16:25

DESPACHO

•21/02/2021, 12:34

DESPACHO

•29/10/2020, 09:36

DESPACHO

•16/06/2020, 11:44

DESPACHO

•31/01/2020, 18:18

DESPACHO

•18/11/2019, 13:50

DESPACHO

•27/09/2019, 11:53

DESPACHO

•17/11/2018, 01:16

DESPACHO

•04/04/2018, 16:02