Execução Fiscal 0040372-78.2009.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0040372-78.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Portomaq Ltda em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:36

Publicado SENTENÇA em 10/05/2023.

09/05/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: PORTOMAQ LTDA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0040372-78.2009.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Pública Municipal em desfavor de PORTOMAQ LTDA, para recebimento do crédito tributário descrito nas CDAs nº 25160/2009, 25132/2009, 24145/2009, 25161/2009, 25154/2009, 25154/2009, 25146/2009, 25139/2009 e 25138/2009. O exequente noticiou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da ação. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 8 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

09/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 20:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 20:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:21

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 07:29

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 07:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/06/2022, 12:42

Documentos

SENTENÇA

•08/05/2023, 12:21

DESPACHO

•23/06/2022, 12:42

—

Decorrido prazo de Portomaq Ltda em 01/06/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 10/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/10/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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