Apelação Cível 7008512-96.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 2.707,58

Órgão julgador

Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Processos relacionados

3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

Terceiro

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

15/04/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:24

Expedição de Decisão.

12/04/2024, 14:04

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:21

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

06/10/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/10/2023, 00:02

Publicado DECISÃO em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gilberto Barbosa

04/10/2023, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

26/09/2023, 09:03

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

15/04/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:24

Expedição de Decisão.

12/04/2024, 14:04

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:21

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 31/10/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•12/04/2024, 14:04

DECISÃO

•04/10/2023, 16:02

01/11/2023, 07:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

06/10/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/10/2023, 00:02

Publicado DECISÃO em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gilberto Barbosa

04/10/2023, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

26/09/2023, 09:03

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 07:40

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2023.

29/08/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2023, 03:10

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:33

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

21/08/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:26

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:03

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:03

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 28/06/2023.

27/06/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gilberto Barbosa

26/06/2023, 12:36

Recurso Especial não admitido

26/06/2023, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

12/06/2023, 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2023.

09/05/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 11:47

Juntada de Petição de Recurso especial

03/05/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 09:33

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/03/2023 23:59.

03/04/2023, 13:01

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/03/2023, 03:11

Publicado NOTIFICAÇÃO em 03/03/2023.

02/03/2023, 03:11

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 00:48

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - CNPJ: 04.394.805/0001-18 (APELANTE) e não-provido

28/02/2023, 23:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2023, 12:54

Juntada de Petição de certidão

16/02/2023, 12:53

Juntada de Petição de certidão

07/02/2023, 19:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/02/2023, 11:02

Pedido de inclusão em pauta

12/01/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 09:48

Conclusos para decisão

08/12/2022, 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2022, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2022.

01/11/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 12:01

Conclusos para decisão

17/10/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 11:20

Juntada de Petição de Agravo Interno

05/10/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/08/2022, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2022.

16/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 09:24

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - CNPJ: 04.394.805/0001-18 (APELANTE) e não-provido

15/08/2022, 08:16

Expedição de Carta de ordem.

11/08/2022, 09:59

Conclusos para decisão

10/08/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 13:26

Expedição de Carta de ordem.

13/07/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 08:35

Conclusos para decisão

07/06/2022, 13:04

Juntada de termo de triagem

07/06/2022, 13:04

Recebidos os autos

07/06/2022, 12:41

Distribuído por sorteio

07/06/2022, 12:41

DECISÃO

•26/06/2023, 12:36

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 11:51

DESPACHO

•12/01/2023, 09:48

DESPACHO

•18/10/2022, 12:01

DECISÃO

•15/08/2022, 08:16

DESPACHO

•14/06/2022, 08:35

SENTENÇA

•12/04/2022, 10:59

SENTENÇA

•10/04/2022, 17:39

DESPACHO

•14/02/2022, 12:19

DESPACHO

•14/02/2022, 09:43