Cumprimento de sentença 7005577-54.2019.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaExecução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

JAIR DUARTE

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAGMAR DE MELO GODINHO KURIYAMA

OAB/RO 7426·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JAIR DUARTE

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNA CAROLINE BASTIDA DE ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DAGMAR DE MELO GODINHO KURIYAMA em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 10:57

Decorrido prazo de JAIR DUARTE em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:31

Decorrido prazo de DAGMAR DE MELO GODINHO KURIYAMA em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:30

Decorrido prazo de DAGMAR DE MELO GODINHO KURIYAMA em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:29

Decorrido prazo de JAIR DUARTE em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:15

Decorrido prazo de DAGMAR DE MELO GODINHO KURIYAMA em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:13

Decorrido prazo de JAIR DUARTE em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:07

Decorrido prazo de DAGMAR DE MELO GODINHO KURIYAMA em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:07

Decorrido prazo de DAGMAR DE MELO GODINHO KURIYAMA em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:05

Decorrido prazo de JAIR DUARTE em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 13:55

Decorrido prazo de DAGMAR DE MELO GODINHO KURIYAMA em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 13:55

Decorrido prazo de JAIR DUARTE em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:05

Decorrido prazo de JAIR DUARTE em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:57

Decorrido prazo de DAGMAR DE MELO GODINHO KURIYAMA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:55

Decorrido prazo de DAGMAR DE MELO GODINHO KURIYAMA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:55

Todas as movimentações(168)

Decorrido prazo de DAGMAR DE MELO GODINHO KURIYAMA em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 10:57

Decorrido prazo de JAIR DUARTE em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:31

Decorrido prazo de DAGMAR DE MELO GODINHO KURIYAMA em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:30

Decorrido prazo de DAGMAR DE MELO GODINHO KURIYAMA em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:29

Decorrido prazo de JAIR DUARTE em 15/06/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•19/05/2023, 13:08

DESPACHO

•23/08/2022, 09:36

21/06/2023, 12:15

Decorrido prazo de DAGMAR DE MELO GODINHO KURIYAMA em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:13

Decorrido prazo de JAIR DUARTE em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:07

Decorrido prazo de DAGMAR DE MELO GODINHO KURIYAMA em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:07

Decorrido prazo de DAGMAR DE MELO GODINHO KURIYAMA em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:05

Decorrido prazo de JAIR DUARTE em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 13:55

Decorrido prazo de DAGMAR DE MELO GODINHO KURIYAMA em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 13:55

Decorrido prazo de JAIR DUARTE em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:05

Decorrido prazo de JAIR DUARTE em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:57

Decorrido prazo de DAGMAR DE MELO GODINHO KURIYAMA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:55

Decorrido prazo de DAGMAR DE MELO GODINHO KURIYAMA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:55

Decorrido prazo de DAGMAR DE MELO GODINHO KURIYAMA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 07:42

Publicado SENTENÇA em 23/05/2023.

22/05/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: JAIR DUARTE Advogado: DAGMAR DE MELO GODINHO KURIYAMA, OAB nº RO7426 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA EXEQUENTE: JAIR DUARTE, CPF nº 45681864200, AV. BELO HORIZONTE 3190, CASA JARDIM TROPICAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 1044, - DE 984 A 1360 - LADO PAR CENTRO - 76801-096 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005577-54.2019.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 11.976,00 Parte Vistos. A parte exequente noticiou o levantamento dos valores e informou o cumprimento integral da obrigação. Isso posto, dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, conforme isenção prevista no art. 5º, inciso I, da Lei n. 3.896/2016. Trânsito em julgado nesta data, em razão da preclusão lógica (art. 1.000 do CPC). Intimem-se. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 19 de maio de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:08

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 10:35

Juntada de certidão

18/05/2023, 10:14

Decorrido prazo de JAIR DUARTE em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2023.

09/05/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7005577-54.2019.8.22.0010. EXEQUENTE: JAIR DUARTE Advogado do(a) EXEQUENTE: DAGMAR DE MELO GODINHO KURIYAMA - RO7426 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto ao Banco do Brasil, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:58

Expedição de Alvará.

08/05/2023, 09:58

Juntada de certidão

02/05/2023, 09:48

Processo Desarquivado

28/04/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 18:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 11:12

Decorrido prazo de JAIR DUARTE em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:28

Decorrido prazo de DAGMAR DE MELO GODINHO KURIYAMA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:26

Arquivado Provisoramente

30/08/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 18:50

Publicado DESPACHO em 25/08/2022.

24/08/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/08/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2022, 09:36

Conclusos para decisão

22/08/2022, 14:23

Processo Desarquivado

22/08/2022, 14:23

Decorrido prazo de JAIR DUARTE em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 17:02

Decorrido prazo de DAGMAR DE MELO GODINHO KURIYAMA em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 15:28

Decorrido prazo de JAIR DUARTE em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:33

Decorrido prazo de JAIR DUARTE em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:03

Arquivado Provisoramente

15/07/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 15:21

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2022.

30/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 17:08

Juntada de certidão

28/06/2022, 17:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:03

Publicado DESPACHO em 31/05/2022.

30/05/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:44

Outras Decisões

26/05/2022, 15:34

Outras Decisões

26/05/2022, 15:34

Outras Decisões

26/05/2022, 15:34

Outras Decisões

26/05/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2022 23:59.

28/04/2022, 19:36

Decorrido prazo de DAGMAR DE MELO GODINHO KURIYAMA em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:34

Decorrido prazo de JAIR DUARTE em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:22

Conclusos para decisão

20/04/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 15:22

Decorrido prazo de DAGMAR DE MELO GODINHO KURIYAMA em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 07:58

Decorrido prazo de JAIR DUARTE em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 07:58

Publicado DESPACHO em 17/02/2022.

16/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:24

Outras Decisões

14/02/2022, 15:24

Conclusos para decisão

14/02/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 15:55

Publicado DESPACHO em 31/01/2022.

28/01/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 01:42

Juntada de certidão

27/01/2022, 11:42

Outras Decisões

27/01/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição

23/12/2021, 14:30

Decorrido prazo de JAIR DUARTE em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 05:36

Conclusos para despacho

22/11/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 16:43

Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2021.

18/11/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 12:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:19

Decorrido prazo de JAIR DUARTE em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de DAGMAR DE MELO GODINHO KURIYAMA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:07

Publicado DESPACHO em 27/09/2021.

27/09/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 14:16

Outras Decisões

22/09/2021, 14:16

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 17:15

Conclusos para decisão

09/12/2020, 05:42

Juntada de Petição de PETIÇÃO

08/12/2020, 14:27

Decorrido prazo de JAIR DUARTE em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:45

Decorrido prazo de DAGMAR DE MELO GODINHO KURIYAMA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:32

Decorrido prazo de JAIR DUARTE em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 10:57

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2020, 01:21

Publicado DESPACHO em 13/11/2020.

12/11/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 13:53

Outras Decisões

11/11/2020, 13:53

Conclusos para despacho

20/10/2020, 18:09

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/10/2020, 18:08

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

20/10/2020, 16:15

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2020.

19/10/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 13:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 10:33

Decorrido prazo de JAIR DUARTE em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 01:26

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2020.

27/08/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 05:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 19:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 12:01

Juntada de certidão

21/08/2020, 11:59

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 01:30

Decorrido prazo de JAIR DUARTE em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:46

Decorrido prazo de DAGMAR DE MELO GODINHO KURIYAMA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 01:20

Publicado SENTENÇA em 30/06/2020.

29/06/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 13:20

Concedida a Antecipação de tutela

26/06/2020, 13:18

Julgado procedente o pedido

26/06/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 13:20

Decorrido prazo de JAIR DUARTE em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:02

Conclusos para julgamento

27/01/2020, 17:23

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 10:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO

24/01/2020, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 10:26

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 10:26

Juntada de Petição de petição

10/01/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 08:05

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 08:05

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 08:05

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 08:05

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 08:05

Juntada de Petição de laudo pericial

09/01/2020, 15:46

Conclusos para julgamento

10/12/2019, 12:10

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 09:18

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO

09/12/2019, 13:24

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 18:28

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 17:10

Decorrido prazo de DAGMAR DE MELO GODINHO KURIYAMA em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 00:22

Decorrido prazo de JAIR DUARTE em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 00:22

Publicado DECISÃO em 16/10/2019.

14/10/2019, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 12:00

Juntada de certidão

11/10/2019, 11:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 17:13

Concedida a Antecipação de tutela

10/10/2019, 17:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/10/2019, 17:13

Conclusos para decisão

08/10/2019, 16:03

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 16:03

DESPACHO

•26/05/2022, 15:34

DESPACHO

•14/02/2022, 15:24

DESPACHO

•27/01/2022, 11:00

DESPACHO

•22/09/2021, 14:16

DESPACHO

•11/11/2020, 13:53

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/10/2020, 16:15

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/10/2020, 16:15

SENTENÇA

•26/06/2020, 13:18

DECISÃO

•10/10/2019, 17:13