Precatório 0806786-09.2021.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 111.314,03

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

EDNEIA RODRIGUES SOARES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

EDNEIA RODRIGUES SOARES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

07/05/2024, 09:33

Juntada de autos digitalizados

16/04/2024, 08:15

Expedição de Ofício.

15/04/2024, 10:47

Expedição de Ofício.

15/04/2024, 10:47

Expedição de Ofício.

11/04/2024, 12:18

Expedição de Ofício.

11/04/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 08:49

Juntada de Petição de certidão

04/04/2024, 08:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de

10/03/2024, 16:56

Juntada de Petição de

10/03/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:42

Todas as movimentações(52)

Juntada de autos digitalizados

07/05/2024, 09:33

Juntada de autos digitalizados

16/04/2024, 08:15

Expedição de Ofício.

15/04/2024, 10:47

Expedição de Ofício.

15/04/2024, 10:47

Expedição de Ofício.

11/04/2024, 12:18

Documentos

PETIÇÃO

•08/03/2024, 19:36

DECISÃO

•01/03/2024, 12:41

Expedição de Ofício.

11/04/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 08:49

Juntada de Petição de certidão

04/04/2024, 08:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de

10/03/2024, 16:56

Juntada de Petição de

10/03/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2024, 12:41

Juntada de Petição de

23/01/2024, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 07:44

Juntada de Petição de

23/01/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 21:11

Decorrido prazo de JOSE ASSIS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de EDNEIA RODRIGUES SOARES em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de ELIZABETH FONSECA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 00:03

Publicado DECISÃO em 10/05/2023.

09/05/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0806786-09.2021.8.22.0000. REQUERENTE: EDNEIA RODRIGUES SOARES ADVOGADOS DO REQUERENTE: ELIZABETH FONSECA, OAB nº RO4445A, JOSE ASSIS, OAB nº RO2332 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO A parte credora peticionou informando que este precatório deveria ter sido pago em 2022, e requereu a intimação do ente para comprovar o depósito do quantum devido (Ids. 19132686). A Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP certificou que os pagamentos dos precatórios do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS estão sendo realizados de acordo com as emendas constitucionais nº113 e 114. Cumpre esclarecer que em consulta à lista de ordem cronológica disponível no portal eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado (https://webapp.tjro.jus.br/apprec/pages/consultadevedor.xhtml), verifica-se que este precatório se encontra na 25ª posição da ordem cronológica dos pagamentos INSS para o orçamento de 2023, tendo em vista a alteração da data de apresentação para 2 de abril, conforme art. 100, §5º da Constituição Federal. Outrossim, registra-se que houve a prorrogação do pagamento dos precatórios em razão do limite orçamentário estabelecido pelas Emendas Constitucionais nº 113/2021 e 114/2021. Assim, serão quitados quantos precatórios forem possíveis considerando o saldo em conta e a ordem cronológica do ente devedor. Dito isso, aguarde-se a quitação destes autos na ordem cronológica. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para ciência. Porto Velho, 8 de maio de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

09/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 12:59

Juntada de Petição de

24/03/2023, 12:56

Juntada de Petição de

24/03/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 18:30

Juntada de Petição de

13/10/2021, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 19:02

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 17:05

Decorrido prazo de EDNEIA RODRIGUES SOARES em 27/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:39

Decorrido prazo de ELIZABETH FONSECA em 27/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:39

Decorrido prazo de JOSE ASSIS em 27/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:39

Decorrido prazo de ELIZABETH FONSECA em 27/07/2021 23:59.

10/09/2021, 20:22

Decorrido prazo de JOSE ASSIS em 27/07/2021 23:59.

10/09/2021, 20:22

Decorrido prazo de EDNEIA RODRIGUES SOARES em 27/07/2021 23:59.

10/09/2021, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 20:21

Publicado DESPACHO em 20/07/2021.

10/09/2021, 20:21

Juntada de autos digitalizados

10/08/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 12:21

Distribuído por sorteio

19/07/2021, 08:59

DECISÃO

•08/05/2023, 13:31

DESPACHO

•19/07/2021, 13:07

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/07/2021, 08:59

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/07/2021, 08:59

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/07/2021, 08:59

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/07/2021, 08:59