Acordo de Não Persecução Penal 0007347-52.2020.8.22.0501 - TJRO | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porto Velho - 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PCRO - PORTO VELHO - CENTRAL DE POLICIA DIFLAG - DIVISAO DE FLAGRANTES

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

FIRMINO GISBERT BANUS

OAB/RO 163·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PCRO - PORTO VELHO - CENTRAL DE POLICIA DIFLAG - DIVISAO DE FLAGRANTES

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

VIROTE

Terceiro

JESMAELSON DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 17:54

Juntada de certidão

17/07/2023, 17:54

Decorrido prazo de JESMAELSON DE OLIVEIRA SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2023.

10/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 4ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007347-52.2020.8.22.0501. Intimação - Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) INVESTIGADO: JESMAELSON DE OLIVEIRA SILVA Advogado do(a) INVESTIGADO: FIRMINO GISBERT BANUS - RO0000163A ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados da decisão de Id 90397037. Porto Velho, 8 de maio de 2023

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:12

Juntada de certidão

08/05/2023, 14:09

Expedição de Ofício.

08/05/2023, 14:07

Determinado o arquivamento

08/05/2023, 08:36

Conclusos para decisão

05/05/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:30

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 17:54

Juntada de certidão

17/07/2023, 17:54

Decorrido prazo de JESMAELSON DE OLIVEIRA SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2023.

10/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

SENTENÇA

•08/05/2023, 08:36

DESPACHO

•03/05/2023, 14:01

10/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 4ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007347-52.2020.8.22.0501. Intimação - Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) INVESTIGADO: JESMAELSON DE OLIVEIRA SILVA Advogado do(a) INVESTIGADO: FIRMINO GISBERT BANUS - RO0000163A ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados da decisão de Id 90397037. Porto Velho, 8 de maio de 2023

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:12

Juntada de certidão

08/05/2023, 14:09

Expedição de Ofício.

08/05/2023, 14:07

Determinado o arquivamento

08/05/2023, 08:36

Conclusos para decisão

05/05/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:30

Ordenada a entrega dos autos à parte

03/05/2023, 14:01

Conclusos para decisão

04/04/2023, 13:24

Mandado devolvido dependência

03/04/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 10:30

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 09:33

Conclusos para despacho

23/09/2022, 08:49

Juntada de Petição de outras peças

21/09/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:05

Decorrido prazo de JESMAELSON DE OLIVEIRA SILVA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 04:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 10:57

Juntada de certidão

26/08/2022, 10:55

Juntada de certidão

26/08/2022, 09:46

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

26/08/2022, 09:43

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

17/08/2022, 12:31

Juntada de certidão

08/07/2022, 12:36

Conclusos para decisão

13/06/2022, 15:21

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00073475220208220501.pdf

08/07/2021, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2021, 01:32

Publicado CERTIDÃO em 08/07/2021.

07/07/2021, 01:32

Audiência Conciliação Instrução e Julgamento designada para 27/08/2021 10:30 Porto Velho - 4ª Vara Criminal.

06/07/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:09

Juntada de certidão

06/07/2021, 13:06

Expedição de #Não preenchido#.

06/07/2021, 13:05

Juntada de autos digitalizados

06/07/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 12:58

Distribuído por migração de sistemas

24/06/2021, 12:05

DESPACHO

•07/03/2023, 09:33

DECISÃO

•17/08/2022, 12:31