Execução Fiscal 7000736-37.2019.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2019

Valor da Causa

R$ 924,23

Órgão julgador

Jaru - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ILSON DE JESUS AMBROSINO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de ILSON DE JESUS AMBROSINO em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 12:14

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 09:22

Juntada de certidão

13/09/2023, 09:21

Decorrido prazo de ILSON DE JESUS AMBROSINO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 07/09/2023.

07/09/2023, 00:32

Publicado SENTENÇA em 07/09/2023.

07/09/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerente: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Requerido/Executado: ILSON DE JESUS AMBROSINO, LINHA C-54 KM 2 DSITRITO DE PALMARES - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7000736-37.2019.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Requerente/ Vistos; A parte exequente informou o cumprimento integral da obrigação e requereu a extinção da execução. Considerando o adimplemento da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, CPC. A CPE deverá constatar se há custas pendentes de pagamento (art. 9°, XV, Provimento n. 06/2022 CGJ. E em caso positivo, proceder na forma do art. 35 da Lei Estadual n. 3.895/2016. Fica dispensado o prazo recursal. P.R.I. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Jaru, 6 de setembro de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Jaru - 1ª Vara Cível

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerente: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Requerido/Executado: ILSON DE JESUS AMBROSINO, LINHA C-54 KM 2 DSITRITO DE PALMARES - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7000736-37.2019.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Requerente/ Vistos; A parte exequente informou o cumprimento integral da obrigação e requereu a extinção da execução. Considerando o adimplemento da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, CPC. A CPE deverá constatar se há custas pendentes de pagamento (art. 9°, XV, Provimento n. 06/2022 CGJ. E em caso positivo, proceder na forma do art. 35 da Lei Estadual n. 3.895/2016. Fica dispensado o prazo recursal. P.R.I. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Jaru, 6 de setembro de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Jaru - 1ª Vara Cível

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2023, 08:48

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de ILSON DE JESUS AMBROSINO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de ILSON DE JESUS AMBROSINO em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 12:14

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 09:22

Juntada de certidão

13/09/2023, 09:21

Decorrido prazo de ILSON DE JESUS AMBROSINO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 07/09/2023.

07/09/2023, 00:32

Publicado SENTENÇA em 07/09/2023.

07/09/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerente: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Requerido/Executado: ILSON DE JESUS AMBROSINO, LINHA C-54 KM 2 DSITRITO DE PALMARES - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7000736-37.2019.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Requerente/ Vistos; A parte exequente informou o cumprimento integral da obrigação e requereu a extinção da execução. Considerando o adimplemento da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, CPC. A CPE deverá constatar se há custas pendentes de pagamento (art. 9°, XV, Provimento n. 06/2022 CGJ. E em caso positivo, proceder na forma do art. 35 da Lei Estadual n. 3.895/2016. Fica dispensado o prazo recursal. P.R.I. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Jaru, 6 de setembro de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Jaru - 1ª Vara Cível

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerente: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Requerido/Executado: ILSON DE JESUS AMBROSINO, LINHA C-54 KM 2 DSITRITO DE PALMARES - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7000736-37.2019.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Requerente/ Vistos; A parte exequente informou o cumprimento integral da obrigação e requereu a extinção da execução. Considerando o adimplemento da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, CPC. A CPE deverá constatar se há custas pendentes de pagamento (art. 9°, XV, Provimento n. 06/2022 CGJ. E em caso positivo, proceder na forma do art. 35 da Lei Estadual n. 3.895/2016. Fica dispensado o prazo recursal. P.R.I. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Jaru, 6 de setembro de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Jaru - 1ª Vara Cível

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 08:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2023, 08:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:18

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:13

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:02

Juntada de certidão

09/08/2023, 09:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:46

Juntada de certidão

27/07/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 08:42

Juntada de documento de comprovação

24/07/2023, 08:42

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:24

Juntada de certidão

18/07/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 17:15

Juntada de certidão

18/07/2023, 17:14

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:07

Juntada de certidão

23/06/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 14:39

Juntada de certidão

23/06/2023, 14:38

Mandado devolvido para despacho

19/06/2023, 22:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 12:33

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 12:23

Juntada de certidão

16/05/2023, 12:18

Decorrido prazo de ILSON DE JESUS AMBROSINO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:14

Publicado DESPACHO em 11/05/2023.

10/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: ILSON DE JESUS AMBROSINO, CPF nº 63069300278, LINHA C-54 KM 2 DSITRITO DE PALMARES - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 7000736-37.2019.8.22.0003 Vistos; 1) Oficie-se à Caixa Econômica Federal, via e-mail, solicitando a transferência do do valor penhorado na minuta de ID 63134194 e seus acréscimos legais, sem qualquer ônus, para a conta indicada do exequente DETRAN/RO no ID 88413881, no prazo de 05 dias, devendo ser consignado que após a transferência e constatada que a conta judicial esteja zerada, esta deve ser bloqueada, observando futuros lançamentos de juros, impedindo-se qualquer movimentação financeira que gere ônus ou bônus, até que decorra o prazo estipulado pelo Banco Central para a sua extinção. Junte nos autos cópia do envio, recebimento e da resposta do e-mail. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ DE OFÍCIO. 2) Cumprida a ordem contida no item 1, intime-se a parte exequente, via seu advogado, para apresentar a planilha do seu crédito remanescente e dar impulso a execução fiscal. Prazo de: 10 dias úteis. 3) Se o exequente deixar decorrer o prazo sem manifestação, venham conclusos para suspensão do curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do art. 40, da Lei n. 6.830/80. Cumpra-se. Jaru, 8 de maio de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Jaru - 1ª Vara Cível

09/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:15

Conclusos para despacho

22/03/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 13:04

Decorrido prazo de ILSON DE JESUS AMBROSINO em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:45

Mandado devolvido sorteio

21/10/2022, 19:42

Juntada de Petição de diligência

21/10/2022, 19:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2022, 13:41

Decorrido prazo de ILSON DE JESUS AMBROSINO em 04/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:41

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 13:37

Publicado DESPACHO em 27/09/2022.

26/09/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2022, 00:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2022, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:18

Decorrido prazo de ILSON DE JESUS AMBROSINO em 06/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:52

Decorrido prazo de ILSON DE JESUS AMBROSINO em 06/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:24

Conclusos para despacho

12/07/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:31

Publicado DESPACHO em 15/06/2022.

14/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2022, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2022, 08:17

Decorrido prazo de ILSON DE JESUS AMBROSINO em 17/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:57

Conclusos para decisão

24/03/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 12:06

Publicado DESPACHO em 03/03/2022.

02/03/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022

02/03/2022, 02:52

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:35

Outras Decisões

24/02/2022, 14:35

Conclusos para despacho

03/01/2022, 10:21

Mandado devolvido dependência

27/11/2021, 09:45

Juntada de Petição de diligência

27/11/2021, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2021, 08:16

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 07:51

Decorrido prazo de ILSON DE JESUS AMBROSINO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:57

Publicado DESPACHO em 08/10/2021.

07/10/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:30

Outras Decisões

05/10/2021, 14:30

Conclusos para decisão

22/09/2021, 10:23

Decorrido prazo de ILSON DE JESUS AMBROSINO em 23/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2021, 00:01

Publicado DESPACHO em 19/08/2021.

18/08/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:44

Outras Decisões

16/08/2021, 14:44

Conclusos para decisão

15/07/2021, 12:57

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 09:58

Decorrido prazo de ILSON DE JESUS AMBROSINO em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:51

Juntada de Petição de diligência

24/04/2021, 17:37

Mandado devolvido sorteio

24/04/2021, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2021, 13:23

Expedição de Mandado.

19/04/2021, 13:14

Decorrido prazo de ILSON DE JESUS AMBROSINO em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2021, 00:42

Publicado DESPACHO em 12/04/2021.

09/04/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:00

Outras Decisões

08/04/2021, 11:00

Conclusos para despacho

16/03/2021, 10:23

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:07

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 09:33

Decorrido prazo de ILSON DE JESUS AMBROSINO em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 08:54

Publicado DESPACHO em 26/09/2019.

24/09/2019, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 00:29

Outras Decisões

21/09/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

21/09/2019, 14:48

Conclusos para despacho

02/08/2019, 16:16

Juntada de Petição de petição

29/07/2019, 12:23

Juntada de Petição de diligência

28/06/2019, 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2019, 12:55

Expedição de Mandado.

31/05/2019, 10:47

Decorrido prazo de ILSON DE JESUS AMBROSINO em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2019, 01:39

Publicado DESPACHO em 23/05/2019.

21/05/2019, 01:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 17:14

Conclusos para despacho

02/04/2019, 12:29

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 13:28

Publicado Despacho em 13/03/2019.

13/03/2019, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2019, 09:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 13:15

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 13:15

Conclusos para despacho

07/03/2019, 09:50

Distribuído por sorteio

07/03/2019, 09:50

Documentos

PETIÇÃO

•13/09/2023, 12:14

SENTENÇA

•06/09/2023, 08:48

SENTENÇA

•06/09/2023, 08:48

DESPACHO

•08/05/2023, 14:15

DESPACHO

•22/09/2022, 16:18

DESPACHO

•22/09/2022, 16:18

DESPACHO

•11/06/2022, 08:17

DESPACHO

•24/02/2022, 14:35

DESPACHO

•05/10/2021, 14:29

DESPACHO

•16/08/2021, 14:44

DESPACHO

•08/04/2021, 11:00

DESPACHO

•21/09/2019, 14:47

DESPACHO

•17/05/2019, 17:13

DESPACHO

•08/03/2019, 13:15