Execução Fiscal 7004288-76.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 14.207,56

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NEREO DAL MOLIN LTDA

CNPJ

Reu

NEREO DAL MOLIN

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2025, 12:16

Conclusos para decisão

28/07/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:45

Recebidos os autos

23/06/2025, 10:43

Juntada de termo de triagem

18/06/2025, 12:27

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•24/11/2025, 12:16

ACÓRDÃO

•31/03/2025, 13:15

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/12/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2025, 12:16

Conclusos para decisão

28/07/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:45

Recebidos os autos

23/06/2025, 10:43

Juntada de termo de triagem

18/06/2025, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/01/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/09/2024, 11:23

Conclusos para decisão

16/10/2023, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 12:18

Decorrido prazo de NEREO DAL MOLIN em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:39

Decorrido prazo de NEREO DAL MOLIN EIRELI - ME em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:33

Conclusos para despacho

15/05/2023, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2023, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 12:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:01

Publicado DESPACHO em 11/05/2023.

10/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7004288-76.2020.8.22.0002. EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: NEREO DAL MOLIN EIRELI - ME, NEREO DAL MOLIN EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar a cerca da Decisão ID 89640194. Cumpra-se. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Ariquemes, 8 de maio de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

09/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:20

Conclusos para despacho

05/05/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 10:29

Juntada de certidão

03/05/2023, 07:15

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 07:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:02

Conclusos para decisão

31/03/2023, 07:25

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2023, 16:03

Conclusos para decisão

06/02/2023, 09:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2023, 11:39

Conclusos para decisão

10/01/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 14:09

Decorrido prazo de NEREO DAL MOLIN EIRELI - ME em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:42

Decorrido prazo de NEREO DAL MOLIN em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:42

Publicado CITAÇÃO em 15/09/2022.

14/09/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/09/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 11:17

Juntada de Petição de certidão

09/09/2022, 09:56

Juntada de certidão

02/09/2022, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 16:15

Juntada de Petição de certidão

17/08/2022, 12:17

Decorrido prazo de NEREO DAL MOLIN em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de NEREO DAL MOLIN EIRELI - ME em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:23

Juntada de certidão

31/05/2022, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2022, 08:19

Publicado DECISÃO em 30/05/2022.

27/05/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 11:24

Determinada diligência

26/05/2022, 11:24

Conclusos para despacho

11/05/2022, 17:56

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 10:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:11

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 13:52

Juntada de Petição de certidão

08/04/2022, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

30/01/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 11:45

Juntada de Petição de certidão

12/01/2022, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/12/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 09:51

Mandado devolvido dependência

15/09/2021, 16:03

Juntada de Petição de diligência

15/09/2021, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 13:50

Expedição de Mandado.

08/09/2021, 13:50

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:21

Juntada de Petição de diligência

23/07/2021, 17:47

Mandado devolvido dependência

23/07/2021, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2021, 13:54

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 07:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 00:35

Decorrido prazo de NEREO DAL MOLIN EIRELI - ME em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:51

Decorrido prazo de NEREO DAL MOLIN EIRELI - ME em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 16:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 16:21

Juntada de diligência

10/04/2021, 00:02

Juntada de Petição de diligência

10/04/2021, 00:00

Mandado devolvido dependência

10/04/2021, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2021, 12:48

Expedição de Mandado.

07/04/2021, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2021, 01:11

Publicado DECISÃO em 07/04/2021.

06/04/2021, 01:11

Expedição de Mandado.

05/04/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:22

Outras Decisões

05/04/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2021, 03:31

Publicado CITAÇÃO em 29/03/2021.

26/03/2021, 03:31

Conclusos para despacho

25/03/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 07:44

Expedição de Edital.

22/03/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição

08/01/2021, 21:24

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 17:59

Juntada de Petição de diligência

23/09/2020, 00:26

Mandado devolvido dependência

23/09/2020, 00:26

Juntada de certidão

01/09/2020, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2020, 07:50

Expedição de Mandado.

20/04/2020, 10:52

Outras Decisões

06/04/2020, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 18:36

Conclusos para despacho

24/03/2020, 18:32

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 18:32

DESPACHO

•07/03/2025, 09:37

SENTENÇA

•03/09/2024, 11:23

DESPACHO

•12/09/2023, 12:18

DESPACHO

•08/05/2023, 14:20

DECISÃO

•18/04/2023, 07:36

DECISÃO

•16/02/2023, 16:03

DECISÃO

•11/01/2023, 11:39

DECISÃO

•26/05/2022, 11:24

DECISÃO

•05/04/2021, 09:22

DESPACHO

•06/04/2020, 17:08