Execução Fiscal 7001190-65.2016.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 574,61

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 09:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:03

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 07:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/08/2024, 07:34

Juntada de certidão

12/08/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 07:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2024, 15:13

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 07:36

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 08:06

Conclusos para decisão

20/06/2024, 12:39

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:07

Todas as movimentações(219)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 09:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:03

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 07:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/08/2024, 07:34

Juntada de certidão

12/08/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 07:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2024, 15:13

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 07:36

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 08:06

Conclusos para decisão

20/06/2024, 12:39

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de controle de prazo em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 18:17

Conclusos para despacho

15/04/2024, 12:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 15:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 15:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 15:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 13:04

Conclusos para despacho

21/11/2023, 14:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 09:16

Decorrido prazo de JUAREZ PIRES em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 00:33

Publicado DESPACHO em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: JUAREZ PIRES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, sendo bloqueado parte da quantia desejada, tendo sido determinada a transferência para conta judicial, MOTIVO PELO QUAL CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA. Dessa forma, Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001190-65.2016.8.22.0021 intime-se a parte executada a respeito e para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º do CPC. Transcorrido o prazo sem impugnação ou em caso de concordância, defiro desde logo, o levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente, expedindo-se o necessário, ficando a parte interessada intimada a informar os dados bancários para emissão de Alvará Eletrônico por transferência. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias, importando a inércia em arquivamento do feito pela satisfação da obrigação. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a executada intimada via DJe da penhora de ativos financeiros realizada pelo sistema SISBAJUD, para apresentar eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º CPC. 2) Decorrido o prazo, sem manifestação ou em caso de concordância, expeça-se alvará de levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente. 3) Cumpridos os atos acima, intimar a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. 4) Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 25 de setembro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2023, 10:00

Decorrido prazo de JUAREZ PIRES em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:04

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:16

Decorrido prazo de JUAREZ PIRES em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:34

Conclusos para decisão

11/09/2023, 17:17

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 08:20

Publicado DESPACHO em 31/08/2023.

31/08/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001190-65.2016.8.22.0021. EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Polo Ativo: JUAREZ PIRES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO Defiro o pedido da parte exequente. Neste ato foram realizadas as pesquisas solicitadas pela parte interessada. Determino o retorno dos autos conclusos após 05 (cinco) dias, para consolidação das respostas e outras providências. Cumpre esclarecer que eventual novo pedido de pesquisa a sistema informatizado poderá ser realizado após o retorno das respostas. Ainda informo que as partes serão intimadas após o desdobramento das pesquisas realizadas. Buritis, quarta-feira, 30 de agosto de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

31/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 12:58

Conclusos para decisão

27/07/2023, 07:59

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 11:38

Decorrido prazo de JUAREZ PIRES em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 18:36

Publicado DECISÃO em 29/06/2023.

28/06/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001190-65.2016.8.22.0021. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: JUAREZ PIRES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO EXECUTADO: JUAREZ PIRES, CPF nº 36927627200, AVENIDA AYRTON SENNA S/N SETOR 1 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Defiro o pedido da parte exequente/requerente. Em consulta ao RENAJUD logrei êxito na localização de um veículo em nome da parte executada, e procedi com a transferência. Contudo tal medida não é suficiente para satisfação da pretensão da parte exequente, porquanto trata-se de medida administrativa, tendo eficácia como garantia da execução tão somente com a penhora do bem. Desta feita, manifeste-se a parte exequente o que entender direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito pela perda superveniente do interesse processual. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, terça-feira, 27 de junho de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2023, 13:40

Conclusos para decisão

21/06/2023, 11:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 11:25

Decorrido prazo de JUAREZ PIRES em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 14:57

Juntada de certidão

26/05/2023, 14:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:07

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:35

Juntada de documento de comprovação

18/05/2023, 09:34

Expedição de Ofício.

17/05/2023, 12:46

Publicado DESPACHO em 11/05/2023.

10/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001190-65.2016.8.22.0021. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: JUAREZ PIRES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Retornem os autos ao Cartório para cumprimento de decisão de Id.79778424. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, segunda-feira, 8 de maio de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO EXECUTADO: JUAREZ PIRES, CPF nº 36927627200, AVENIDA AYRTON SENNA S/N SETOR 1 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções

09/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:20

Conclusos para decisão

05/05/2023, 13:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/04/2023, 08:22

Determinada a devolução dos autos à origem para

23/04/2023, 10:46

Conclusos para despacho

07/02/2023, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/02/2023, 11:27

Decorrido prazo de JUAREZ PIRES em 06/10/2022 23:59.

13/10/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:07

Publicado DECISÃO em 15/09/2022.

14/09/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/09/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2022, 13:44

Conclusos para decisão

13/09/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 11:45

Decorrido prazo de JUAREZ PIRES em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 11:31

Publicado DECISÃO em 27/07/2022.

26/07/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2022, 10:36

Conclusos para decisão

18/07/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 13:40

Decorrido prazo de JUAREZ PIRES em 30/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:59

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:19

Decorrido prazo de JUAREZ PIRES em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:48

Decorrido prazo de JUAREZ PIRES em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2022.

29/04/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 07:17

Expedição de Edital.

27/04/2022, 14:16

Publicado DECISÃO em 26/04/2022.

25/04/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 11:46

Outras Decisões

22/04/2022, 11:46

Conclusos para decisão

18/04/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 06:55

Mandado devolvido dependência

19/01/2022, 17:34

Juntada de Petição de diligência

19/01/2022, 17:34

Decorrido prazo de JUAREZ PIRES em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 09:34

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 08:37

Publicado DECISÃO em 07/10/2021.

06/10/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 01:35

Outras Decisões

05/10/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 13:57

Conclusos para decisão

05/10/2021, 11:19

Decorrido prazo de JUAREZ PIRES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:46

Publicado DECISÃO em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 01:20

Outras Decisões

23/09/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 13:47

Conclusos para decisão

23/09/2021, 11:34

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 09:51

Decorrido prazo de JUAREZ PIRES em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2021, 01:20

Publicado DECISÃO em 22/07/2021.

21/07/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 13:37

Outras Decisões

20/07/2021, 13:37

Conclusos para decisão

07/07/2021, 12:31

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 13:12

Decorrido prazo de JUAREZ PIRES em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2021, 01:12

Publicado DECISÃO em 31/05/2021.

28/05/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 11:32

Outras Decisões

27/05/2021, 11:32

Conclusos para decisão

05/05/2021, 10:30

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 10:41

Decorrido prazo de JUAREZ PIRES em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2020, 00:20

Publicado DECISÃO em 10/11/2020.

09/11/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 19:48

Outras Decisões

05/11/2020, 19:48

Conclusos para decisão

03/11/2020, 16:44

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 17:42

Decorrido prazo de JUAREZ PIRES em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2020, 01:01

Publicado DECISÃO em 07/08/2020.

06/08/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 12:21

Outras Decisões

05/08/2020, 12:21

Conclusos para decisão

04/08/2020, 08:11

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 08:12

Decorrido prazo de JUAREZ PIRES em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 00:50

Publicado DECISÃO em 31/01/2020.

29/01/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 10:23

Outras Decisões

28/01/2020, 10:23

Conclusos para decisão

16/01/2020, 09:32

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 10:52

Decorrido prazo de JUAREZ PIRES em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2019, 00:10

Publicado DECISÃO em 24/10/2019.

22/10/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 16:36

Outras Decisões

18/10/2019, 16:36

Conclusos para decisão

23/07/2019, 08:20

Decorrido prazo de JUAREZ PIRES em 01/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 23:18

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 11:02

Publicado Decisão em 21/11/2018.

20/11/2018, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2018, 09:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 10:56

Expedição de Outros documentos.

16/11/2018, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2018, 18:17

Conclusos para decisão

03/09/2018, 07:58

Juntada de Petição de petição

30/05/2018, 09:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 29/05/2018 23:59:59.

30/05/2018, 03:34

Decorrido prazo de JUAREZ PIRES em 12/04/2018 23:59:59.

13/04/2018, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2018, 22:43

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 11:14

Expedição de Outros documentos.

03/04/2018, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 12:53

Juntada de outras peças

03/04/2018, 09:46

Conclusos para decisão

09/02/2018, 12:26

Juntada de Petição de petição

04/10/2017, 11:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2017, 11:46

Juntada de certidão

04/09/2017, 11:42

Decorrido prazo de JUAREZ PIRES em 09/08/2017 23:59:59.

10/08/2017, 07:27

Mandado devolvido sorteio

28/06/2017, 19:40

Expedição de #Não preenchido#.

16/05/2017, 11:42

Expedição de Mandado.

16/05/2017, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2017, 13:15

Conclusos para decisão

16/02/2017, 11:24

Juntada de Petição de petição

18/01/2017, 09:47

Expedição de Outros documentos.

12/01/2017, 09:25

Mandado devolvido dependência

11/11/2016, 16:42

Expedição de #Não preenchido#.

27/09/2016, 12:08

Expedição de Mandado.

27/09/2016, 12:07

Juntada de certidão

27/09/2016, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2016, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2016, 11:59

Conclusos para despacho

27/04/2016, 12:26

Distribuído por sorteio

27/04/2016, 12:26

Documentos

SENTENÇA

•09/08/2024, 15:13

DESPACHO

•04/07/2024, 08:06

DESPACHO

•25/04/2024, 14:00

DECISÃO

•19/02/2024, 13:04

DESPACHO

•25/09/2023, 10:00

DESPACHO

•30/08/2023, 12:58

DESPACHO

•30/08/2023, 12:58

DECISÃO

•27/06/2023, 13:40

DESPACHO

•08/05/2023, 14:20

DECISÃO

•23/04/2023, 10:46

DECISÃO

•13/09/2022, 13:44

DECISÃO

•25/07/2022, 10:36

DECISÃO

•22/04/2022, 11:46

DECISÃO

•05/10/2021, 13:57

DECISÃO

•23/09/2021, 13:47

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•09/08/2024, 15:13

DESPACHO

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•04/07/2024, 08:06

DESPACHO

•25/04/2024, 14:00

DECISÃO

•19/02/2024, 13:04

DESPACHO

•25/09/2023, 10:00

DESPACHO

•30/08/2023, 12:58

DESPACHO

•30/08/2023, 12:58

DECISÃO

•27/06/2023, 13:40

DESPACHO

•08/05/2023, 14:20

DECISÃO

•23/04/2023, 10:46

DECISÃO

•13/09/2022, 13:44

DECISÃO

•25/07/2022, 10:36

DECISÃO

•22/04/2022, 11:46

DECISÃO

•05/10/2021, 13:57

DECISÃO

•23/09/2021, 13:47

DECISÃO

•20/07/2021, 13:37

DECISÃO

•27/05/2021, 11:31

DECISÃO

•05/11/2020, 19:48

DECISÃO

•05/08/2020, 12:21

DECISÃO

•28/01/2020, 10:23

DECISÃO

•18/10/2019, 16:36

DECISÃO

•16/11/2018, 18:17

DESPACHO

•03/04/2018, 12:53

DESPACHO

•26/04/2017, 13:13

DESPACHO

•13/05/2016, 11:57