Execução Fiscal 0014010-85.2009.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2009

Valor da Causa

R$ 1.013,93

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

M A DE OLIVEIRA COMBUSTIVEIS - EPP

CNPJ

Reu

MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 08:31

Juntada de certidão

09/07/2025, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:08

Decorrido prazo de M A DE OLIVEIRA COMBUSTIVEIS - EPP em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:04

Decorrido prazo de MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:31

Decorrido prazo de M A DE OLIVEIRA COMBUSTIVEIS - EPP em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 17:13

Publicado DECISÃO em 09/05/2025.

09/05/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 13:21

Publicado DESPACHO em 07/05/2025.

09/05/2025, 13:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/05/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:03

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 08:31

Juntada de certidão

09/07/2025, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:08

Decorrido prazo de M A DE OLIVEIRA COMBUSTIVEIS - EPP em 02/06/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•08/05/2025, 14:02

DESPACHO

•06/05/2025, 14:15

03/06/2025, 02:04

Decorrido prazo de MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:31

Decorrido prazo de M A DE OLIVEIRA COMBUSTIVEIS - EPP em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 17:13

Publicado DECISÃO em 09/05/2025.

09/05/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 13:21

Publicado DESPACHO em 07/05/2025.

09/05/2025, 13:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/05/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:03

Determinado o arquivamento definitivo

08/05/2025, 14:02

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:53

Juntada de certidão

07/05/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2025, 14:15

Conclusos para despacho

05/05/2025, 17:49

Juntada de certidão

25/04/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:52

Juntada de documento de comprovação

14/04/2025, 11:49

Juntada de custas

14/04/2025, 11:48

Juntada de documento de comprovação

14/04/2025, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:57

Juntada de certidão

20/03/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:11

Juntada de certidão

18/03/2025, 09:10

Juntada de certidão

14/03/2025, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:42

Decorrido prazo de M A DE OLIVEIRA COMBUSTIVEIS - EPP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:22

Decorrido prazo de MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/01/2025 23:59.

06/02/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2025, 01:04

Publicado DECISÃO em 17/01/2025.

17/01/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2025, 13:01

Decorrido prazo de MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:42

Decorrido prazo de M A DE OLIVEIRA COMBUSTIVEIS - EPP em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 19:44

Conclusos para despacho

18/11/2024, 08:02

Processo Desarquivado

18/11/2024, 08:02

Arquivado Provisoramente

18/11/2024, 08:02

Juntada de certidão

18/11/2024, 08:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/11/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 00:33

Publicado SENTENÇA em 15/11/2024.

15/11/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 09:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/11/2024, 09:47

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 18:03

Decorrido prazo de M A DE OLIVEIRA COMBUSTIVEIS - EPP em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:59

Decorrido prazo de MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:58

Decorrido prazo de MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de M A DE OLIVEIRA COMBUSTIVEIS - EPP em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 01:17

Publicado DESPACHO em 18/09/2024.

18/09/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 10:50

Conclusos para despacho

02/07/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 09:50

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:26

Juntada de certidão

03/06/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:13

Juntada de certidão

28/05/2024, 09:12

Expedição de Alvará.

23/05/2024, 12:57

Expedição de Alvará.

23/05/2024, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:59

Decorrido prazo de MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 04:23

Decorrido prazo de MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 04:21

Decorrido prazo de MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 04:15

Decorrido prazo de MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 04:12

Decorrido prazo de MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 04:09

Decorrido prazo de MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 04:02

Decorrido prazo de MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:55

Decorrido prazo de MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:25

Juntada de certidão

23/02/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2024, 21:36

Decorrido prazo de M A DE OLIVEIRA COMBUSTIVEIS - EPP em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2024, 08:09

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 07:47

Publicado DECISÃO em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 10:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:05

Conclusos para despacho

14/06/2023, 16:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/06/2023, 18:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/06/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 17:59

Decorrido prazo de M A DE OLIVEIRA COMBUSTIVEIS - EPP em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:56

Publicado DECISÃO em 11/05/2023.

10/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014010-85.2009.8.22.0021. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: M A DE OLIVEIRA COMBUSTIVEIS - EPP, MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS: M A DE OLIVEIRA COMBUSTIVEIS - EPP, CNPJ nº 04306607000155, RUA COLORADO DO OÉSTE 2505 SETOR 05 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA, CPF nº 56110944220, AV. PORTO VELHO 2620 SETOR 05 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Indefiro o pedido retro, vez que a parte executada não fora intimada quanto ao bloqueio efetivado. Intime-se a parte exequente, para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos para novas deliberações. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, segunda-feira, 8 de maio de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 14:20

Conclusos para decisão

05/05/2023, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:13

Decorrido prazo de M A DE OLIVEIRA COMBUSTIVEIS - EPP em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:37

Decorrido prazo de MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:35

Mandado devolvido dependência

15/08/2022, 21:20

Juntada de Petição de diligência

15/08/2022, 21:20

Decorrido prazo de M A DE OLIVEIRA COMBUSTIVEIS - EPP em 13/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:37

Decorrido prazo de MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA em 13/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 08:42

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 08:30

Publicado DECISÃO em 01/08/2022.

29/07/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/07/2022, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 11:00

Decorrido prazo de M A DE OLIVEIRA COMBUSTIVEIS - EPP em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:33

Decorrido prazo de MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:09

Conclusos para decisão

25/07/2022, 13:00

Decorrido prazo de MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:38

Decorrido prazo de M A DE OLIVEIRA COMBUSTIVEIS - EPP em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:36

Publicado DECISÃO em 04/07/2022.

01/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2022, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 14:49

Conclusos para decisão

29/06/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:13

Decorrido prazo de MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:36

Decorrido prazo de M A DE OLIVEIRA COMBUSTIVEIS - EPP em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2019, 00:41

Publicado DECISÃO em 21/01/2020.

19/12/2019, 00:41

Outras Decisões

18/12/2019, 10:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 10:05

Conclusos para decisão

17/12/2019, 22:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 00:43

Decorrido prazo de MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:59

Decorrido prazo de M A DE OLIVEIRA COMBUSTIVEIS - EPP em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:59

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 11:36

Publicado DECISÃO em 04/11/2019.

01/11/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 01:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 08:51

Outras Decisões

31/10/2019, 08:51

Conclusos para decisão

23/07/2019, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 01:47

Decorrido prazo de MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 11:39

Decorrido prazo de M A DE OLIVEIRA COMBUSTIVEIS - EPP em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 11:39

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 12:24

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 11:59

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2018, 01:23

Publicado Decisão em 11/12/2018.

10/12/2018, 01:23

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2018, 11:36

Conclusos para decisão

05/11/2018, 09:31

Conclusos para decisão

03/09/2018, 08:00

Juntada de Petição de petição

14/08/2018, 14:54

Juntada de certidão

07/08/2018, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/07/2018 23:59:59.

10/07/2018, 04:07

Decorrido prazo de M A DE OLIVEIRA COMBUSTIVEIS - EPP em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 04:49

Decorrido prazo de MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 04:49

Expedição de Outros documentos.

05/06/2018, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2018, 12:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2018, 10:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2018, 10:53

Conclusos para decisão

11/04/2018, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/04/2018 23:59:59.

08/04/2018, 03:18

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 10:41

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 04:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 12:48

Publicado CERTIDÃO em 21/09/2017.

21/09/2017, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2017, 08:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2017, 07:58

Distribuído por migração de sistemas

14/09/2017, 12:49

DECISÃO

•16/01/2025, 13:01

DECISÃO

•16/01/2025, 13:01

SENTENÇA

•14/11/2024, 09:47

DESPACHO

•17/09/2024, 12:36

DECISÃO

•23/01/2024, 10:49

DECISÃO

•08/05/2023, 14:20

DECISÃO

•28/07/2022, 11:00

DECISÃO

•29/06/2022, 14:49

DECISÃO

•18/12/2019, 10:05

DECISÃO

•31/10/2019, 08:51

DECISÃO

•07/12/2018, 11:35

DESPACHO

•24/05/2018, 10:53