Acordo de Não Persecução Penal 0006552-27.2012.8.22.0501 - TJRO

Acordo de Não Persecução Penal 0006552-27.2012.8.22.0501 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

21/06/2023, 12:06

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 17:50

Juntada de certidão

01/06/2023, 17:49

Juntada de certidão

01/06/2023, 17:48

Decorrido prazo de RENNER PAULO CARVALHO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de ALBERTO VIEIRA AZEVEDO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de Leandro Souza Silva em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:30

Juntada de certidão

26/05/2023, 17:55

Publicado DECISÃO em 15/05/2023.

12/05/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Criminal Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, nesta Comarca, Tel. Central Atend. (Seg. a sex., 07h às 14h): (69) 3309-7077, e-mail: [email protected] Vara: Porto Velho - 2ª Vara Criminal DECISÃO Processo: 0006552-27.2012.8.22.0501. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia REU: LEANDRO SOUZA SILVA Inquérito Policial nº 1191/2012- PP PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Acordo de Não Persecução Penal Vistos etc. Informou o Ministério Público que o(a) investigado(a) Leandro Souza Silva cumpriu integralmente o acordo de não persecução penal. Por isso, com fundamento no artigo 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade. Servirá a presente decisão como OFÍCIO para comunicação aos órgãos respectivos. Arquivem-se, com as anotações e baixas pertinentes. Porto Velho/RO, 11 de maio de 2023 Edvino Preczevski Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 09:09

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

11/05/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 09:39

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:36

Documentos

DECISÃO

•11/05/2023, 09:09

DESPACHO

•08/05/2023, 13:01

—

Partes do Processo(13)

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RENNER PAULO CARVALHO em 31/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO VIEIRA AZEVEDO em 31/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de Leandro Souza Silva em 31/05/2023 23:59.

Juntada de certidão

Publicado DECISÃO em 15/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/05/2023 23:59.

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