Execução de Título Extrajudicial 7000697-68.2023.8.22.0013 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000697-68.2023.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BRITO OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:13

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BRITO OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 16:43

Publicado SENTENÇA em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:34

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: OPTICA CELINA LTDA - EPP, PORTUGAL 2002 LIBERDADE - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ELTON DAVID DE SOUZA, OAB nº RO6301 Parte requerida: MARCO ANTONIO BRITO OLIVEIRA, LINHA 9, 4ª EIXO KM 5, N° S/N, ZONA RURAL, SN, LINHA 9, 4 EIXO KM 5, N S/N, ZONA RURAL, ZONA RURAL - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7000697-68.2023.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 1.475,07 (mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e sete centavos) Parte Vistos. Cuida-se de ação em que as partes realizaram acordo e pediram a homologação judicial, pois estão de acordo com o que foi clausulado nos termos acostados ao processo. A homologação é a aprovação de um ato por meio de uma autoridade administrativa ou judicial. O acordo firmado representa a vontade individual das partes, havendo transigência em direitos disponíveis, ou seja, a homologação é a medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo [ID 92013431] realizado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Trânsito em julgado nesta data (art. 1000, CPC). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Arquive-se, oportunamente. SERVE DE MANDADO - OFÍCIO - CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, quinta-feira, 15 de junho de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 17:31

Homologada a Transação

16/06/2023, 17:31

Recebidos os autos do CEJUSC

16/06/2023, 17:31

Audiência Conciliação - JEC realizada para 15/06/2023 11:30 Cerejeiras - 1ª Vara Genérica.

15/06/2023, 11:50

Conclusos para decisão

15/06/2023, 11:50

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BRITO OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BRITO OLIVEIRA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 10:24

Decorrido prazo de OPTICA CELINA LTDA - EPP em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 10:24

Documentos

SENTENÇA

•16/06/2023, 17:31

DESPACHO

•27/03/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: OPTICA CELINA LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: ELTON DAVID DE SOUZA - RO6301 EXECUTADO: MARCO ANTONIO BRITO OLIVEIRA INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências da CEJUSC, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação - JEC Sala: NUCOMED/CEJUSC - SALA 03 Data: 15/06/2023 Hora: 11:30 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Cerejeiras, 8 de maio de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Atendimento: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000,(69) 33422283 Processo nº 7000697-68.2023.8.22.0013

09/05/2023, 00:00

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Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BRITO OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BRITO OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 21/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Recebidos os autos do CEJUSC

Audiência Conciliação - JEC realizada para 15/06/2023 11:30 Cerejeiras - 1ª Vara Genérica.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BRITO OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BRITO OLIVEIRA em 18/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de OPTICA CELINA LTDA - EPP em 18/05/2023 23:59.

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