Execução Fiscal 7006355-41.2021.8.22.0014 - TJRO

Execução Fiscal 7006355-41.2021.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

16/08/2023, 12:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2023, 12:04

Decorrido prazo de D. EDUARDO MARTINS E SILVA LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:15

Juntada de certidão

12/05/2023, 07:06

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:28

Publicado DECISÃO em 11/05/2023.

10/05/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: D. EDUARDO MARTINS E SILVA LTDA - ME, AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES 2503, MERCADO OPÇÃO MARCOS FREIRE - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7006355-41.2021.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe: Execução FiscalProtocolado em: 29/07/2021 Valor da causa: R$ 1.388,31 Vistos. 1. Considerando o requerimento da parte exequente, suspendo o processo por 03 (três) meses. Consigno, contudo, que cabe ao credor, com o decurso do prazo, informar se houve a quitação do débito para a consequente extinção do feito. 2. DECORRIDO este prazo, fica a parte exequente, desde já: 2.1 Intimada para, querendo, impulsionar o feito, independente de nova intimação. 2.2 Advertida de que, não havendo manifestação (do credor) neste período, se dará início, imediatamente, a suspensão, por 01 (um) ano, nos termos do art. 40, caput da Lei 6.830/80, em razão da inexistência de bens penhoráveis e, com o transcurso deste, ao prazo da prescrição intercorrente por 05 anos. 3. Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo provisório, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, uma vez que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e, consequentemente, o andamento do processo. 3.1 Por este motivo, remetam-se ao arquivo provisório. Intimem-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Vilhena/RO, 9 de maio de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 08:32

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/05/2023, 08:32

Conclusos para despacho

04/05/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:50

Processo Desarquivado

03/05/2023, 13:49

Documentos

DECISÃO

•09/05/2023, 08:32

DESPACHO

•30/09/2021, 18:03

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Provisoramente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de D. EDUARDO MARTINS E SILVA LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Publicado DECISÃO em 11/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Desarquivado

Todas as movimentações(34)