Recurso Especial 7014599-61.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Luiz Paulleto

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

GLADSON DENNY SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 14/06/2024

14/06/2024, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 309200/2024

22/04/2024, 06:11

Protocolizada Petição 309200/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2024

22/04/2024, 00:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2024

19/04/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2024, 19:56

Não conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA

18/04/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2024

18/04/2024, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

16/04/2024, 16:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/04/2024, 16:29

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 291082/2024

16/04/2024, 16:19

Protocolizada Petição 291082/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/04/2024

16/04/2024, 15:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2024

08/04/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/04/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2024

05/04/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

05/04/2024, 16:40

Todas as movimentações(28)

Transitado em Julgado em 14/06/2024

14/06/2024, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 309200/2024

22/04/2024, 06:11

Protocolizada Petição 309200/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2024

22/04/2024, 00:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2024

19/04/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

Nenhum documento disponível

18/04/2024, 19:56

Não conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA

18/04/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2024

18/04/2024, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

16/04/2024, 16:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/04/2024, 16:29

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 291082/2024

16/04/2024, 16:19

Protocolizada Petição 291082/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/04/2024

16/04/2024, 15:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2024

08/04/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/04/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2024

05/04/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

05/04/2024, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

05/04/2024, 12:32

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2565098)

05/04/2024, 12:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/04/2024

05/04/2024, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/04/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/04/2024

04/04/2024, 18:30

Conheço do agravo de ESTADO DE RONDÔNIA para determinar sua autuação como Recurso Especial

04/04/2024, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

08/03/2024, 10:46

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

08/03/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/03/2024, 11:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

07/03/2024, 11:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/02/2024, 18:26

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/02/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

16/02/2024, 13:06