Monitória 7015217-69.2023.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7015217-69.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

03/08/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

03/08/2024, 19:07

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 15:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/06/2023, 08:34

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de Darlan Maciel de Carvalho em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:32

Publicado SENTENÇA em 11/05/2023.

10/05/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERDAUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD ADVOGADOS DO AUTOR: MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO, OAB nº RO324B, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD REU: DARLAN MACIEL DE CARVALHO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - Telefone: (69) 3217-1326 PROCESSO Nº: 7015217-69.2023.8.22.0001 CLASSE: Monitória Trata-se de monitória promovida por COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em face de DARLAN MACIEL DE CARVALHO. Compulsando os autos, verifico que a decisão de ID 88292803 intimou a parte Autora para juntar aos autos comprovante de pagamento das custas processuais iniciais, sob pena de indeferimento da inicial, no entanto, observa-se que a parte interessada não procedeu com as diligências necessárias e não emendou a inicial. Ressalto que o desatendimento à determinação judicial de emenda acarreta o indeferimento da inicial e a consequente extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 321 e 485, inciso IV, ambos do Novo Código de Processo Civil. Nesse sentido é a jurisprudência: “APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DESATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO DE EMENDA. - O desatendimento à determinação de emenda acarreta o indeferimento da inicial e a consequente extinção do processo, sem resolução de mérito. Inteligência do Parágrafo único do art. 321 e do art. 485, IV, ambos do CPC. Sentença que indeferiu a inicial mantida. APELO DESPROVIDO.” (Apelação Cível Nº 70075255737, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 23/11/2017) (Grifei). Diante do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO extinto o feito, sem julgamento de mérito, nos termos dos artigos 485, inciso IV, c/c 321, ambos do NCPC. Em caso de reiteração de pedido, fica o presente juízo prevento, nos termos do artigo 286, inciso II, do NCPC. Desnecessária a intimação pessoal da parte Requerida desta sentença. Custas de Lei pela parte Autora. Fica intimada a parte Autora para proceder com o pagamento das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa, cuja guia deverá ser gerada pelo seguinte endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=FjnOr--DVcF7A4aZ_QirTUH7CAMBWGz7xeamKKnB.wildfly01:custas1.1 Sem honorários, ante a ausência de angularização processual. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, proceda a Diretoria ao cumprimento do estabelecido no art. 1.010, §§1º, 2º e 3º do Novo Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, pagas as custas ou inscritas em dívida ativa em caso não pagamento, o que deverá ser certificado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, terça-feira, 9 de maio de 2023 Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:13

Indeferida a petição inicial

09/05/2023, 11:13

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 08:02

Decorrido prazo de Darlan Maciel de Carvalho em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:27

Publicado DECISÃO em 17/03/2023.

16/03/2023, 02:20

Documentos

SENTENÇA

•09/05/2023, 11:13

DECISÃO

•15/03/2023, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERDAUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD ADVOGADOS DO AUTOR: MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO, OAB nº RO324B, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD REU: DARLAN MACIEL DE CARVALHO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - Telefone: (69) 3217-1326 PROCESSO Nº: 7015217-69.2023.8.22.0001 CLASSE: Monitória Trata-se de monitória promovida por COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em face de DARLAN MACIEL DE CARVALHO. Compulsando os autos, verifico que a decisão de ID 88292803 intimou a parte Autora para juntar aos autos comprovante de pagamento das custas processuais iniciais, sob pena de indeferimento da inicial, no entanto, observa-se que a parte interessada não procedeu com as diligências necessárias e não emendou a inicial. Ressalto que o desatendimento à determinação judicial de emenda acarreta o indeferimento da inicial e a consequente extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 321 e 485, inciso IV, ambos do Novo Código de Processo Civil. Nesse sentido é a jurisprudência: “APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DESATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO DE EMENDA. - O desatendimento à determinação de emenda acarreta o indeferimento da inicial e a consequente extinção do processo, sem resolução de mérito. Inteligência do Parágrafo único do art. 321 e do art. 485, IV, ambos do CPC. Sentença que indeferiu a inicial mantida. APELO DESPROVIDO.” (Apelação Cível Nº 70075255737, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 23/11/2017) (Grifei). Diante do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO extinto o feito, sem julgamento de mérito, nos termos dos artigos 485, inciso IV, c/c 321, ambos do NCPC. Em caso de reiteração de pedido, fica o presente juízo prevento, nos termos do artigo 286, inciso II, do NCPC. Desnecessária a intimação pessoal da parte Requerida desta sentença. Custas de Lei pela parte Autora. Fica intimada a parte Autora para proceder com o pagamento das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa, cuja guia deverá ser gerada pelo seguinte endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=FjnOr--DVcF7A4aZ_QirTUH7CAMBWGz7xeamKKnB.wildfly01:custas1.1 Sem honorários, ante a ausência de angularização processual. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, proceda a Diretoria ao cumprimento do estabelecido no art. 1.010, §§1º, 2º e 3º do Novo Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, pagas as custas ou inscritas em dívida ativa em caso não pagamento, o que deverá ser certificado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, terça-feira, 9 de maio de 2023 Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

10/05/2023, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 02/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de Darlan Maciel de Carvalho em 02/06/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 11/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de Darlan Maciel de Carvalho em 11/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 11/04/2023 23:59.

Publicado DECISÃO em 17/03/2023.

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