Agravo em Recurso Especial 1002099-17.2017.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Pimenta Bueno - 1ª Vara Criminal 2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira

Partes do Processo

EDUARDO DI GENNARO JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO FLORIANO

OAB/SP 305022·CPF·Representa: Autor

MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA

OAB/RO 3292·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 476677/2026

14/05/2026, 10:41

Protocolizada Petição 476677/2026 (PET - PETIÇÃO) em 14/05/2026

14/05/2026, 10:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2026

11/05/2026, 03:01

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

08/05/2026, 11:55

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/05/2026, 11:55

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

08/05/2026, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 01:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2026, 19:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2026, 18:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2026

07/05/2026, 18:30

Determinada a distribuição do feito

07/05/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

24/04/2026, 13:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/04/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

23/04/2026, 13:22

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•14/05/2026, 10:41

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/05/2026, 18:30