Execução de Título Extrajudicial 7005334-42.2021.8.22.0010 - TJRO

Decorrido prazo de WELLYNGTON DIEGO TAVARES FEO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 09:32

Arquivado Provisoramente

03/08/2023, 09:18

Publicado DECISÃO em 31/07/2023.

28/07/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: LIDIOMAR DOMINGOS DAS CHAGAS, CPF nº 63006405234 Advogado: DAIANE CRISTINA HUPPERS, OAB nº RO13024 Parte requerida: WELLYNGTON DIEGO TAVARES FEO, CPF nº 96419091268 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: LIDIOMAR DOMINGOS DAS CHAGAS, CPF nº 63006405234, AVENIDA CUIABÁ 5479 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: WELLYNGTON DIEGO TAVARES FEO, CPF nº 96419091268, AVENIDA BOA VISTA 4454 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005334-42.2021.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 14.044,78 Parte Vistos. Devidamente intimada para impulsionar o feito, a parte exequente pugnou pela suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano. Diante disso, SUSPENDO a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a fim de que a exequente localize bens passíveis de penhora. Por igual prazo permanecerá suspensa a prescrição (art. 921, §1º, do CPC). Considerando que não há prejuízo à parte, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE os autos, sem baixa, onde permanecerá aguardando provocação da parte credora, desde que traga alguma efetividade. Saliento que o termo inicial da prescrição no curso do processo corresponde à ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e que a presente execução será suspensa por uma única vez, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, tudo em conformidade com o art. 921, §4º, do Código de Processo Civil. Projeção da prescrição intercorrente: 07/2027 (Artigo 18, Inciso l da Lei 6.458 de 1/11/1977). Ainda, advirto a parte exequente da necessidade de indicar medidas concretas aptas à satisfação do crédito, não se limitando a requerer medidas genéricas tais como a realização de consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, etc., devendo instruir seu requerimento com demonstrativo atualizado do débito exequendo, sendo necessário, ainda, para eventual expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, a comprovação de que os bens são de propriedade do(s) executado(s), com a indicação expressa do endereço em que possam ser localizados. Ressalta-se, por fim, que suspensa a execução, os autos somente serão desarquivados para seu prosseguimento se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis (artigo 921, §3º, do CPC). Sem prejuízo, caso as partes formulem requerimentos nos autos durante o prazo da suspensão, façam os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 27 de julho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 06:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/07/2023, 06:28

Conclusos para despacho

26/07/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 10:26

Decorrido prazo de LIDIOMAR DOMINGOS DAS CHAGAS em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:25

Decorrido prazo de LIDIOMAR DOMINGOS DAS CHAGAS em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:14

Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2023.

19/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7005334-42.2021.8.22.0010. EXEQUENTE: LIDIOMAR DOMINGOS DAS CHAGAS Advogado do(a) EXEQUENTE: DAIANE CRISTINA HUPPERS - RO13024 EXECUTADO: WELLYNGTON DIEGO TAVARES FEO INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 14:16

Decorrido prazo de LIDIOMAR DOMINGOS DAS CHAGAS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2023.

06/07/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7005334-42.2021.8.22.0010. EXEQUENTE: LIDIOMAR DOMINGOS DAS CHAGAS Advogado do(a) EXEQUENTE: DAIANE CRISTINA HUPPERS - RO13024 EXECUTADO: WELLYNGTON DIEGO TAVARES FEO INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos (ID. 92865675). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 16:58

Juntada de certidão

04/07/2023, 16:56

Decorrido prazo de WELLYNGTON DIEGO TAVARES FEO em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:55

Decorrido prazo de WELLYNGTON DIEGO TAVARES FEO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 18:28

Publicado DESPACHO em 06/06/2023.

05/06/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: LIDIOMAR DOMINGOS DAS CHAGAS, CPF nº 63006405234 Advogado: DAIANE CRISTINA HUPPERS, OAB nº RO13024 Parte requerida: WELLYNGTON DIEGO TAVARES FEO, CPF nº 96419091268 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005334-42.2021.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 14.044,78 Parte Defiro o requerimento ID (91539933). Oficie-se à Agência do INSS solicitando eventual vínculo empregatício de WELLYNGTON DIEGO TAVARES FEO - CPF: 964.190.912-68, para fins de instrução dos autos. Serve essa decisão como ofício ao INSS. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 2 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2023, 10:56

Decorrido prazo de WELLYNGTON DIEGO TAVARES FEO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:27

Conclusos para decisão

01/06/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 16:00

Publicado DECISÃO em 11/05/2023.

10/05/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: LIDIOMAR DOMINGOS DAS CHAGAS, CPF nº 63006405234 Advogado: DAIANE CRISTINA HUPPERS, OAB nº RO13024 Parte requerida: WELLYNGTON DIEGO TAVARES FEO, CPF nº 96419091268 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005334-42.2021.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 14.044,78 Parte Vistos. Considerando que a parte exequente requereu diligências junto ao SNIPER que é uma ferramenta que exibe os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas por meio do cruzamento de diferentes bases de dados abertas e fechadas entre elas INFOJUD e INFOSEG. Consigno que o sigilo fiscal, por ser uma garantia constitucional, somente pode ser quebrado em hipóteses excepcionais, não sendo o caso, deve se dar prevalência ao direito fundamental à intimidade. A possibilidade de utilização do sistema em questão é, sem dúvidas, excepcional em razão da segurança das informações e do necessário sigilo que envolve os respectivos dados. Eventual interferência do Poder Judiciário somente se justifica em situações excepcionais, de acordo com o caso concreto. A utilização do sistema SNIPER somente se justifica quando exauridos os meios, com inequívoca existência de questão burocrática a inviabilizar a procura, não quando ainda pendente a realização de diligências por parte do interessado. Ausente a comprovação pelo credor de esgotamento das diligências para a localização dos bens do devedor, não se mostra possível o deferimento do pedido de consulta de bens arrestáveis através do sistema SNIPER, uma vez que se trata de medida excepcional. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a consulta ao sistema SNIPER. Intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Atente-se a credora para o caso se tratar de eventual execução frustrada, não sendo recomendado deduzir pedidos de suspensão infundados e desarrazoados. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Rolim de Moura/RO, terça-feira, 9 de maio de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

10/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:22

Conclusos para despacho

08/05/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

07/04/2023, 16:19

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2023.

30/03/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2023, 03:31

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 08:37

Mandado devolvido dependência

27/03/2023, 19:05

Juntada de Petição de diligência

27/03/2023, 19:05

Decorrido prazo de WELLYNGTON DIEGO TAVARES FEO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2023, 11:19

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 08:25

Publicado DESPACHO em 23/02/2023.

22/02/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2023, 12:59

Conclusos para despacho

17/11/2022, 08:14

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 09:36

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2022.

07/11/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2022, 02:35

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 12:16

Decorrido prazo de WELLYNGTON DIEGO TAVARES FEO em 10/10/2022 23:59.

17/10/2022, 14:03

Juntada de Petição de certidão

17/10/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 21:54

Juntada de certidão

22/09/2022, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 11:03

Publicado DECISÃO em 19/09/2022.

16/09/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 08:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2022, 08:44

Conclusos para despacho

24/06/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 12:36

Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2022.

08/06/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/06/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:40

Decorrido prazo de WELLYNGTON DIEGO TAVARES FEO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:39

Juntada de Petição de diligência

06/05/2022, 17:43

Mandado devolvido sorteio

06/05/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

26/02/2022, 20:43

Decorrido prazo de LIDIOMAR DOMINGOS DAS CHAGAS em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 11:29

Decorrido prazo de WELLYNGTON DIEGO TAVARES FEO em 21/01/2022 23:59.

02/02/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2022, 07:53

Juntada de Petição de diligência

08/01/2022, 09:43

Mandado devolvido competência exclusiva

08/01/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2021, 10:39

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 10:22

Publicado DESPACHO em 26/11/2021.

25/11/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 12:30

Outras Decisões

24/11/2021, 12:29

Conclusos para despacho

29/10/2021, 10:53

Decorrido prazo de WELLYNGTON DIEGO TAVARES FEO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:10

Mandado devolvido dependência

07/10/2021, 15:58

Juntada de Petição de diligência

07/10/2021, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2021, 12:58

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 12:52

Juntada de Petição de custas

30/09/2021, 09:45

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2021.

23/09/2021, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 12:06

Juntada de certidão

21/09/2021, 12:03

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 09:21

Publicado DESPACHO em 17/09/2021.

19/09/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2021

19/09/2021, 05:22

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 14:53

Outras Decisões

14/09/2021, 14:53

Conclusos para despacho

13/09/2021, 17:05

Distribuído por sorteio

13/09/2021, 17:05

—

Decorrido prazo de WELLYNGTON DIEGO TAVARES FEO em 22/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Publicado DECISÃO em 31/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LIDIOMAR DOMINGOS DAS CHAGAS em 14/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de LIDIOMAR DOMINGOS DAS CHAGAS em 14/07/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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