Execução Fiscal 0057790-89.2001.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 0057790-89.2001.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 11:14

Juntada de certidão

30/06/2023, 11:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/06/2023, 11:13

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de MARIO GOMES DE SA NETO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de ROBERTA DE OLIVEIRA LIMA PAES em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de AUDINEIDE FONSECA FARIAS - ME em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2023.

12/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado: MARIO GOMES DE SA NETO, OAB nº RO1426 Parte requerida: AUDINEIDE FONSECA FARIAS - ME Advogado: ROBERTA DE OLIVEIRA LIMA PAES, OAB nº RO1568 SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº DESCONHECIDO, AV. CARLOS GOMES 660, 2º ANDAR CAIARI - 76801-905 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO: AUDINEIDE FONSECA FARIAS - ME, CNPJ nº 02208531000108, AV. NORTE SUL 5646, NÃO CONSTA CENTRO - 76956-000 - NOVO HORIZONTE DO OESTE - RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0057790-89.2001.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.276,56 Parte Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes acima mencionadas. Ante a ausência de medidas expropriatórias eficazes, em 08/09/2016 foi determinada a suspensão do feito por um ano, bem como o arquivamento provisório, nos termos do art. 40, §2º da LEF (ID. 78296530 - pág. 100). A parte exequente foi intimada do decurso do prazo de 05 (cinco) anos, não tendo indicado causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, tampouco medida expropriatória eficaz, quedando-se inerte. Isto posto, sem mais delongas, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito tributário e, consequentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80. Inexistem restrições inseridas nos sistemas Renajud e Sisbajud. Desconstituo e torno ineficaz qualquer ato de penhora realizado nestes autos, servindo a presente como autorização para levantamento, pela parte interessada, de eventual restrição existente. Sem custas e sem honorários (art. 921, §5º, do CPC). Intimem-se, por seus advogados. Não havendo pendências, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 9 de maio de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 16:16

Publicado SENTENÇA em 11/05/2023.

10/05/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado: MARIO GOMES DE SA NETO, OAB nº RO1426 Parte requerida: AUDINEIDE FONSECA FARIAS - ME Advogado: ROBERTA DE OLIVEIRA LIMA PAES, OAB nº RO1568 SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº DESCONHECIDO, AV. CARLOS GOMES 660, 2º ANDAR CAIARI - 76801-905 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO: AUDINEIDE FONSECA FARIAS - ME, CNPJ nº 02208531000108, AV. NORTE SUL 5646, NÃO CONSTA CENTRO - 76956-000 - NOVO HORIZONTE DO OESTE - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0057790-89.2001.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.276,56 Parte Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes acima mencionadas. Ante a ausência de medidas expropriatórias eficazes, em 08/09/2016 foi determinada a suspensão do feito por um ano, bem como o arquivamento provisório, nos termos do art. 40, §2º da LEF (ID. 78296530 - pág. 100). A parte exequente foi intimada do decurso do prazo de 05 (cinco) anos, não tendo indicado causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, tampouco medida expropriatória eficaz, quedando-se inerte. Isto posto, sem mais delongas, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito tributário e, consequentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80. Inexistem restrições inseridas nos sistemas Renajud e Sisbajud. Desconstituo e torno ineficaz qualquer ato de penhora realizado nestes autos, servindo a presente como autorização para levantamento, pela parte interessada, de eventual restrição existente. Sem custas e sem honorários (art. 921, §5º, do CPC). Intimem-se, por seus advogados. Não havendo pendências, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 9 de maio de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

10/05/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•09/05/2023, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado: MARIO GOMES DE SA NETO, OAB nº RO1426 Parte requerida: AUDINEIDE FONSECA FARIAS - ME Advogado: ROBERTA DE OLIVEIRA LIMA PAES, OAB nº RO1568 SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº DESCONHECIDO, AV. CARLOS GOMES 660, 2º ANDAR CAIARI - 76801-905 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO: AUDINEIDE FONSECA FARIAS - ME, CNPJ nº 02208531000108, AV. NORTE SUL 5646, NÃO CONSTA CENTRO - 76956-000 - NOVO HORIZONTE DO OESTE - RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0057790-89.2001.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.276,56 Parte Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes acima mencionadas. Ante a ausência de medidas expropriatórias eficazes, em 08/09/2016 foi determinada a suspensão do feito por um ano, bem como o arquivamento provisório, nos termos do art. 40, §2º da LEF (ID. 78296530 - pág. 100). A parte exequente foi intimada do decurso do prazo de 05 (cinco) anos, não tendo indicado causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, tampouco medida expropriatória eficaz, quedando-se inerte. Isto posto, sem mais delongas, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito tributário e, consequentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80. Inexistem restrições inseridas nos sistemas Renajud e Sisbajud. Desconstituo e torno ineficaz qualquer ato de penhora realizado nestes autos, servindo a presente como autorização para levantamento, pela parte interessada, de eventual restrição existente. Sem custas e sem honorários (art. 921, §5º, do CPC). Intimem-se, por seus advogados. Não havendo pendências, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 9 de maio de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado: MARIO GOMES DE SA NETO, OAB nº RO1426 Parte requerida: AUDINEIDE FONSECA FARIAS - ME Advogado: ROBERTA DE OLIVEIRA LIMA PAES, OAB nº RO1568 SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº DESCONHECIDO, AV. CARLOS GOMES 660, 2º ANDAR CAIARI - 76801-905 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO: AUDINEIDE FONSECA FARIAS - ME, CNPJ nº 02208531000108, AV. NORTE SUL 5646, NÃO CONSTA CENTRO - 76956-000 - NOVO HORIZONTE DO OESTE - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0057790-89.2001.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.276,56 Parte Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes acima mencionadas. Ante a ausência de medidas expropriatórias eficazes, em 08/09/2016 foi determinada a suspensão do feito por um ano, bem como o arquivamento provisório, nos termos do art. 40, §2º da LEF (ID. 78296530 - pág. 100). A parte exequente foi intimada do decurso do prazo de 05 (cinco) anos, não tendo indicado causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, tampouco medida expropriatória eficaz, quedando-se inerte. Isto posto, sem mais delongas, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito tributário e, consequentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80. Inexistem restrições inseridas nos sistemas Renajud e Sisbajud. Desconstituo e torno ineficaz qualquer ato de penhora realizado nestes autos, servindo a presente como autorização para levantamento, pela parte interessada, de eventual restrição existente. Sem custas e sem honorários (art. 921, §5º, do CPC). Intimem-se, por seus advogados. Não havendo pendências, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 9 de maio de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

10/05/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIO GOMES DE SA NETO em 01/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTA DE OLIVEIRA LIMA PAES em 01/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de AUDINEIDE FONSECA FARIAS - ME em 01/06/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 11/05/2023.

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