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Apelação CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 150.918,56

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 08:25

Juntada de Petição de certidão

04/10/2021, 20:15

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 16:27

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

21/09/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 13:12

Juntada de Petição de certidão

14/09/2021, 14:21

Cancelada a movimentação processual

14/09/2021, 13:54

Desentranhado o documento

14/09/2021, 13:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/09/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 09:24

Pedido de inclusão em pauta

01/09/2021, 09:24

Conclusos para decisão

12/08/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/08/2021, 09:17

Juntada de termo de triagem

12/08/2021, 09:16

Documentos

ACÓRDÃO

•07/02/2022, 10:49

DESPACHO

•01/09/2021, 09:24

Juntada de Petição de certidão

14/09/2021, 14:21

Cancelada a movimentação processual

14/09/2021, 13:54

Desentranhado o documento

14/09/2021, 13:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/09/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 09:24

Pedido de inclusão em pauta

01/09/2021, 09:24

Conclusos para decisão

12/08/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/08/2021, 09:17

Juntada de termo de triagem

12/08/2021, 09:16

Recebidos os autos

09/08/2021, 14:03

Distribuído por sorteio

09/08/2021, 14:03

DECISÃO

•14/10/2020, 12:54

SENTENÇA

•10/03/2020, 18:56

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/02/2020, 16:55

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/02/2020, 16:55

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/09/2019, 07:43

DECISÃO

•23/09/2019, 16:34

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Partes do Processo(28)

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Certidão.

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Proferido despacho de mero expediente

Pedido de inclusão em pauta

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de termo de triagem

Todas as movimentações(17)